A imprensa nacional repercutiu as ações do Conselho Federal da OAB para evitar o avanço de normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que ameaçam o exercício da advocacia. Recentemente, a entidade protocolou três petições junto ao órgão. As petições, assinadas pelo presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, tratam da prerrogativa de sustentação oral [...]
IODE-PMEs indica retração de 0,9% puxada por incertezas macroeconômicas no país, em especial após o anúncio do plano de revisão de gastos do governo em novembro de 2024. O Índice Omie de Desempenho Econômico das PMEs (IODE-PMEs) indica que a movimentação financeira média das pequenas e médias empresas (PMEs) brasileiras em dezembro de 2024 registrou [...]
O Conselho Federal da OAB promoveu, nesta segunda-feira (20/1), o Congresso Internacional de Direito do Terceiro Setor. Realizado pela Comissão Especial de Direito do Terceiro Setor, o evento contou com cinco painéis, que abordaram temas como tributação, compliance, Direito Internacional Comparado, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e parcerias com a administração pública, [...]
Novo valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é calculado a partir do salário-mínimo estipulado para 2025. Dia 20 de janeiro é o último dia para a quitação do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), única obrigação financeira do Microempreendedor Individual (MEI). Este é o último boleto mensal com valores referentes a [...]
O Conselho Federal da OAB protocolou três petições junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para evitar o avanço de normativas que ameaçam o exercício da advocacia. Os documentos, assinados pelo presidente da Ordem, Beto Simonetti, tratam da prerrogativa de sustentação oral síncrona nas sessões de julgamento nos processos submetidos ao plenário virtual; da manutenção [...]
Novos MEI são os alvos preferidos de criminosos que se aproveitam daqueles que ainda não estão totalmente familiarizados com as obrigações financeiras. O início do ano é o período em que muitos criminosos se aproveitam para aplicar golpes. Isso acontece porque essa é uma época de alta movimentação financeira, uma oportunidade para criação de falsas [...]
O vice-presidente nacional e presidente em exercício da OAB, Rafael Horn, destacou a importância da união da advocacia durante a posse do advogado Hélio Brasil como novo presidente do Tribunal de Ética e Disciplina de Santa Catarina (TED-SC), realizada nesta última sexta-feira (10). O evento, promovido pela seccional catarinense, contou com a presença de autoridades, [...]
Após uma enxurrada de desinformações sobre falsas taxações do PIX e a queda histórica na utilização da modalidade, a Receita Federal revogou a instrução normativa RFB nº 2219/2024 que estabelecia regras para monitorar operações desse modelo e aquelas feitas com uso de cartão de crédito. Entretanto, o avanço e o recuo dessas exigências, combinados com [...]
Mais de 874 mil microempresas foram abertas no ano passado (variação de 21%), ultrapassando índice de crescimento até do MEI. Entre os 4.158.122 pequenos negócios abertos em 2024 no Brasil, as microempresas (ME) – empreendimentos com faturamento igual ou inferior a R$ 360 mil por ano — tiveram destaque. O crescimento, em comparação ao ano [...]
Modelo de empresa permite ganhos de até 81 mil em um ano e é a porta de entrada para a formalidade. O ano começa e com ele vêm novos planos de vida. Para grande parte dos brasileiros, o empreendedorismo é a principal forma de conquistar melhores condições. De acordo com a pesquisa Monitor Global de [...]
O Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) e a Procuradoria Geral do Estado promovem nesta próxima quinta (16), o evento “Acordo Paulista para Empresas em Recuperação Judicial”. O seminário é aberto ao público, com foco especial em empresários e advogados. O objetivo é estimular soluções eficientes e consensuais para empresas que estão [...]
Expectativa é de que o número total de RJs ultrapasse os 2200 pedidos; aviação, varejo e agro estarão entre os setores mais impactados neste ano. O ano de 2024 bateu o recorde de 2016 como o ano com mais pedidos de recuperação judicial, pior da série histórica, que começou em 2005. Até outubro, foram 1.927 [...]
Nos últimos anos, o uso de assinaturas eletrônicas cresceu exponencialmente, impulsionado pela transformação digital e pela busca por soluções rápidas, seguras e eficientes para a formalização de contratos. Essas ferramentas, além de oferecerem conveniência e agilidade, desempenham um papel crucial na modernização das relações jurídicas e no fortalecimento do comércio eletrônico, beneficiando empresas, indivíduos e [...]
Comece pela organização e a análise de mercado, depois invista em planos de marketing, operacional e financeiro Quer tornar seu negócio resiliente, inovador e mais competitivo? Montar um bom plano de negócio, com apoio do Sebrae, é um dos primeiros passos para isso. Quando você planeja os processos da sua empresa, a chance de caminhar [...]
Sancionada em setembro de 2024, a Lei Federal nº 14.973/24 modificou diversas regras relativas aos depósitos judiciais e extrajudiciais, que servem de garantia em disputas judiciais e administrativas, em processos relativos à União e às suas entidades. Uma das alterações chamou a atenção de especialistas em Direito Tributário por gerar insegurança jurídica e até mesmo [...]
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