O ensino a distância (EaD) no Brasil vive um momento de transformação, com o Ministério da Educação (MEC) preparando um novo marco regulatório que promete mudar a dinâmica dos cursos oferecidos. As mudanças, que devem ser publicadas até o dia 9 de maio de 2025, incluem novas exigências rigorosas, como provas presenciais, avaliações discursivas e [...]
A Instituição Fiscal Independente (IFI) atualizou suas projeções para as contas públicas deste ano. De acordo com suas estimativas, o governo federal fechará 2025 com um déficit primário de R$ 64,2 bilhões. Apesar disso, a IFI prevê que a meta de resultado primário zero será cumprida, devido, principalmente, a gastos que ficam fora do seu [...]
Nesta segunda-feira (14), o governo federal publicou a Medida Provisória (MP) 1.294/2025, que atualiza os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para manter a isenção para quem obteve ganhos até dois salários mínimos, valor equivalente a R$ 3.036 mensais. A medida foi necessária, já que o valor do [...]
O programa Minha Casa, Minha Vida passa por grandes mudanças em 2025. O governo federal anunciou a criação da Faixa 4, que amplia o acesso ao financiamento habitacional para famílias com renda mensal de até R$ 12 mil. A medida visa beneficiar a classe média e promover a democratização da moradia, oferecendo condições mais acessíveis [...]
O Governo Federal acaba de lançar uma das mais recentes iniciativas para facilitar o acesso ao crédito entre trabalhadores formais no Brasil. O programa, chamado Crédito do Trabalhador, promete ser uma solução interessante, especialmente para quem está com o “nome sujo”. Mas, antes de se empolgar e sair contratando o empréstimo, é importante entender as [...]
Medida promove unificação institucional entre os responsáveis pelo registro da operação e pelo controle fiscal relativo à redução do imposto A alteração promovida pelo Decreto nº 12.429, de 2025, teve como objetivo a transferência para a RFB da competência pela gestão de sistema de registro das operações de promoção no exterior de produtos e serviços brasileiros [...]
O presidente da Câmara voltou a defender mais responsabilidade do Executivo nos gastos públicos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que, embora haja disposição por parte do Congresso em discutir o projeto que isenta de Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil, é preciso que o governo [...]
Valor ainda depende da variação anual do INPC até novembro, acrescido do crescimento do PIB em 2023. A proposta orçamentária para 2025 (PLN 26/24) foi entregue pelo governo ao Congresso Nacional e prevê um salário mínimo de R$ 1.509, um aumento de 6,87% em relação ao atual, de R$ 1.412. O projeto prevê despesas de [...]
Assunto foi debatido nesta segunda em reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Representante da secretaria de Políticas Digitais da Presidência da República, Marina Pita, afirmou nesta segunda-feira (5) que o projeto de lei que regulamenta a inteligência artificial (PL 2338/23) em análise no Senado Federal está madura e equilibrada. “A gente entende [...]
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a prioridade do Palácio do Planalto neste segundo semestre será a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). Entre os pontos a serem discutidos, estão a definição dos itens isentos da cesta básica e o cashback, devolução de impostos das contas de luz, água e [...]
Por Deividi Lira/ Agência ApexComunicação CFC Termina no dia 31 de julho o prazo para que pessoas físicas e jurídicas façam sua adesão ao programa da Receita Federal (RFB), o Litígio Zero 2024. No segmento empresarial, a oportunidade é válida para microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP) ou grande empresa com débitos de até [...]
Proposta veio do Senado e será analisada por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Plenário. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a micro e pequenas empresas com valor a receber da administração pública ceder seus créditos a terceiros, mesmo sem concordância do [...]
Após o pedido do governo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, adiou a votação de dois projetos que buscam equilibrar as relações entre pagadores de tributos e o Fisco. Ambos estavam na pauta da sessão desta quarta-feira (19). Segundo Pacheco, os projetos — PLP 125/2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, e o PLP 124/2022, que muda [...]
Medidas vão da atualização da legislação a concessão de novos incentivos fiscais ao setor produtivo; Objetivo é aumentar a segurança jurídica, assegurar a manutenção de empregos e proporcionar ainda mais competitividade a setores estratégicos da economia catarinense. Com o objetivo de assegurar a manutenção de quase 230 mil empregos diretos e indiretos, além de gerar [...]
Assunto foi discutido em reunião do grupo de trabalho sobre o IBS O subsecretário da Receita Federal Juliano Neves disse que os órgãos públicos já estão trabalhando nos sistemas para apuração, arrecadação e distribuição dos novos tributos sobre consumo previstos na reforma tributária mesmo que a regulamentação ainda não tenha sido aprovada (PLPs 68 [...]
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