O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 420 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 13 a 17 de janeiro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às [...]
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transferiu nesta quarta-feira (22) R$ 597,4 milhões aos caixas das 645 cidades paulistas. O depósito é referente à arrecadação de 13 a 17 de fevereiro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na [...]
Publicada NT2023.001 V1.00, visando o atendimento do disposto no Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis, nos termos da Lei Complementar nº 192/2022 e o disposto no Ajuste SINIEF Nº 01/2023, em relação aos novos Códigos de Situação [...]
Dentre as medidas anunciadas pelo novo governo no seu pacote de ajuste fiscal, foi editada a Medida Provisória nº 1.159/2023, que alterou dispositivos das leis nos 10.637/02 e 10.833/03, relativas ao PIS-Pasep e à Cofins. A alteração mais relevante do texto é a não possibilidade de inclusão do valor do ICMS incidente na aquisição de bens e mercadorias na [...]
A conta de luz dos brasileiros voltará a ficar mais cara com a recente decisão que permite aos estados cobrarem o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as tarifas de distribuição e transmissão de energia elétrica. Com a permissão, os estados voltarão a cobrar o ICMS sobre o sistema de distribuição (TUSD) [...]
🔎 No dia 14/02 foi publicado o Ajuste Sinief n° 1/2023. 🟫 O referido ajuste cria 4 novos Códigos de Situação Tributária (CST) para o ICMS, estes códigos serão utilizados na emissão da NF-e. Faremos um breve resumo para entender essa mudança. 📝 Novos códigos da Tabela B:02 – Tributação monofásica própria sobre combustíveis 15 [...]
Governadores se reuniram nesta terça-feira (14) com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Artur Lira (PP-AL). A perda de receita é calculada em R$ 45 bilhões com as mudanças sobre o ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações, mas para o governo federal o prejuízo dos estados é menor. por Agência Senado [...]
A Secretaria Especial da Receita Federal publicou o Balanço Aduaneiro referente ao período de 2022, documento que apresenta as principais realizações e resultados da aduana brasileira. As informações estão organizadas de acordo com os principais temas alfandegários: importação e exportação; remessas internacionais; controle de bens e viajantes; Programa Operador Econômico Autorizado (OEA); gerenciamento de riscos; [...]
O Governo do Ceará informa que não procede publicação que aponta que a conta de luz pode ficar 10% mais cara com cobrança de ICMS em transmissão e distribuição de energia. A manutenção da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (Tusd) e da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica [...]
Em análise preliminar, o ministro Luiz Fux observou a possibilidade de que a União tenha invadido a competência tributária dos estados. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dispositivo legal que havia retirado da base de cálculo do ICMS as tarifas dos serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica e encargos [...]
A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 17.988 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (7) e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada na página do Cadesp, clicando em Mais informações > Cassação. A [...]
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou R$ 1,81 bilhão aos municípios paranaenses no primeiro mês de 2023. O montante é maior que o transferido às prefeituras em janeiro de 2022, R$ 1,5 bilhão. O dinheiro é referente à cota dos municípios nos impostos arrecadados pelo Estado e será revertido em [...]
A decisão liminar visa reparar queda na arrecadação causada pela redução da alíquota do tributo para combustíveis e energia elétrica. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União inicie imediatamente a compensação de perdas ao Estado do Espírito Santo (ES) decorrentes da redução de alíquotas do Imposto Sobre Circulação [...]
O ICMS das atividades de turismo em Mato Grosso deu um salto de 175% em 2022 se comparado a 2018. Isso significa que mais empresas do ramo passaram a se formalizar e a investir no Estado após o Governo de Mato Grosso sinalizar investimentos no setor que atingem R$ 151,4 milhões, sendo R$ 56,8 milhões apenas [...]
Doze estados já anunciaram aumento no teto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2023. A alíquota geral, que variava de 17% a 18% chegará a 22%, a depender da unidade da federação, de acordo com levantamento da smart tech IOB, referência nas áreas tributária e fiscal. Os reajustes começam a ser [...]
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