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Em evento promovido em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) apresentou o novo Regulamento do ICMS (RICMS) e tirou dúvidas dos contribuintes. Com a participação de empresários e profissionais da Contabilidade e do Direito, a apresentação aconteceu nesta terça-feira (28/3), na sede [...]
O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 531 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 13 a 17 de março. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às [...]
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere nesta terça-feira (28) às 645 prefeituras paulistas o total de R$ 1,25 bilhão em repasse de ICMS. O depósito é referente ao montante do imposto arrecadado de 20 a 24 de março. O post São Paulo transfere R$ 1,25 bilhão no repasse semanal [...]
As empresas com dívidas de ICMS no Espírito Santo já podem solicitar entrada no novo Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis 2023). A Lei foi sancionada e publicada na edição desta segunda-feira (27) do Diário Oficial do Estado. Os detalhes podem ser conferidos aqui.O post Empresas do Espirito Santo já podem solicitar entrada no Refis [...]
A prévia da inflação de março apresentou alta de 0,69%, após o índice de 0,76% registrado em fevereiro. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), divulgado hoje (24) pelo IBGE, aponta que a maior variação e o maior impacto vieram de Transportes, com 1,50% e 0,30 p.p. respectivamente. O IPCA-E, acumulado trimestral [...]
O governador Romeu Zema assinou essa semana em Belo Horizonte, o decreto 48.589, que atualiza o Novo Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (RICMS). O evento contou também com autoridades do Executivo e do Legislativo. O post Minas Gerais lança novo Regulamento do ICMS apareceu primeiro em Rede Jornal Contábil. Fonte: [...]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.945.110 e 1.987.158, de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.182 na base de dados do STJ, é a seguinte: “Definir se é possível excluir os benefícios fiscais [...]
Plenário entendeu que trecho de dispositivo de convênio do Confaz que previa a tributação ofende benefícios fiscais concedidos para a região. Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a operação de venda de etanol ou de biodiesel a distribuidora localizada na Zona Franca de Manaus (ZFM) é equiparável a uma exportação [...]
Muitos brasileiros não costumam conferir a conta de luz. Muitos pagam achando que é apenas pelo consumo. Por isso, cobranças indevidas na tarifa de energia estão passando despercebidas.O post Conta de luz: você pode receber em dobro por cobrança indevida apareceu primeiro em Rede Jornal Contábil. Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo [...]
O desempenho da arrecadação de impostos estaduais no Rio Grande do Sul fechou o mês de fevereiro com balanço negativo na comparação com o período equivalente de 2022. Ao todo, foram R$ 3,31 bilhões arrecadados no segundo mês de 2023, valor 13,9% (R$ 535 milhões) inferior ao registrado no ano passado, em números atualizados pelo [...]
Sistema permite ao contribuinte quitar obrigações tributárias por meio da internet Os contribuintes de ICMS de Mato Grosso do Sul podem regularizar os débitos referentes ao ICMS sem sair do conforto da sua casa. Isso porque, o Governo do Mato Grosso do Sul disponibiliza a ferramenta “autoparcelamento eletrônico de débito fiscal”. Por meio da plataforma [...]
O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 181 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 28 de fevereiro a 03 de março. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e [...]
Foi publicado no site oficial do SPED Fiscal uma nota orientativa para explicar como serão declarados os valor de ICMS monofásico relativo aos combustíveis. Não é preciso voltar muito no tempo para lembrar que o Ajuste Sinief 01/2023 criou novas CSTs para o ICMS, que passarão a ser usadas a partir de abril nas Notas [...]
Publicado o PVA versão 3.0.4 com alterações corretivas. Foi disponibilizada a versão 3.0.4 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes alterações corretivas: a) correção do apontamento de erro para advertência na ausência do registro H005 com motivo = “01” e data de inventário = “31/12” do exercício anterior; b) correção da obrigatoriedade dos registros [...]
O relator, ministro Luiz Fux, reiterou o argumento de que a União pode ter invadido a competência tributária dos estados. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida liminar deferida pelo ministro Luiz Fux para suspender dispositivo legal que retirava da base de cálculo do ICMS as tarifas dos serviços de transmissão e distribuição [...]
