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Foi adotado entendimento pacífico da Corte em relação à matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas dos Estados de Pernambuco, do Piauí e do Acre que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica e telecomunicações em patamar superior ao estabelecido para as operações em geral. [...]
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que os consumidores terão direito a um desconto na conta original dos serviços de telecomunicações nos próximos dias. Isso significa que as operadoras de comunicação terão que repassar os descontos do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) que foram cobrados de forma indevida. O prazo dado [...]
As siglas às vezes podem confundir um pouco o empreendedor. Afinal, são muitos códigos e trâmites para ficar legal com o Fisco. Uma dessas siglas é o CFOP. Seu significado é Código Fiscal de Operações e de Prestações. Esse código é um dos muitos números que aparecem em uma nota fiscal e ele serve para [...]
Se você está ligado nas mudanças da legislação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), já sabe que o Estado de São Paulo divulgou diversas alterações no recolhimento do imposto para o leite pasteurizado, energia elétrica, carnes, sêmens e embriões, amendoim e malte, além de suco de laranja e biodiesel. A nova lei [...]
O Portal Nacional do Difal (Diferencial de Alíquota) está no ar desde o início do ano e cumpre previsão da Lei Complementar n° 87/96, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Contudo, agora ele está com nova cara. Ganhou nova identidade visual, consultas dinâmicas e integração total com demais sistemas [...]
Com o principal objetivo de ajudar profissionais informais, a modalidade do Microempreendedor Individual (MEI) visa formalizar o trabalho de diversos profissionais com menos burocracia do que as empresas possuem e, nesse processo, alguns impostos MEI são necessários para dar continuidade a esse reconhecimento. Neste contexto, essa simplificação burocrática trouxe diversas vantagens para os empreendedores que [...]
Quais são os impostos que o Simples Nacional abrange? - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal Home Chamadas Quais são os impostos que o Simples Nacional abrange? Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Um dos grandes problemas enfrentados pelo contribuinte do ICMS no Estado de São Paulo chama-se crédito acumulado, desde a sua formação, apropriação e utilização. Os gargalos da apropriação e da utilização do crédito acumulado devem ser objeto de análise e de estudos sempre buscando melhorias, mas com segurança jurídica também ao erário. Um desses gargalos [...]
STF decide: ICMS sobre energia não pode ser superior a alíquota geral - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal Home Chamadas STF decide: ICMS sobre energia não pode ser superior a alíquota geral Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade em São [...]
Documento Invoice: importância, o que é e como emitir? - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal Home Chamadas Documento Invoice: importância, o que é e como emitir? Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas dos Estados do Pará, do Tocantins, de Minas Gerais, de Rondônia e de Goiás que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações de fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações em patamar superior à cobrada sobre as [...]
🔔 PLANTÃO CONTNEWS! EFD ICMS/IPI PARA 2023 Esclarecemos as mudanças principais para a EFD ICMS/IPI que entrarão em vigor em janeiro de 2023 e que foram publicadas no guia prático 3.1.0. Entre as alterações, destaque para:1️⃣ Descontinuação de códigos da tabela 4.1.2 – Tabela Situação de Documentos2️⃣ Inclusão de novos registros3️⃣ Alterações em regras já [...]
A legislação do ICMS Catarinense prevê a possibilidade de isenção na venda de veículos a determinados adquirentes. Assim, temos as seguintes possibilidades de isenção, ou imunidade do ICMS na aquisição de veículos, conforme seus benefícios. TTD Isenção ICMS – Corpo de Bombeiro Militar: É necessário a solicitação de isenção do ICMS. Segundo a legislação Catarinense [...]
A sigla ICMS é designada para definir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Ou seja, é aplicado sobre os mais variados tipos de produtos que são comercializados dentro do território nacional, podendo abranger também o comércio exterior. Esse é um tributo de nível estadual e sua regulamentação está condicionada a cada estado. O [...]
A gasolina nos últimos tem sido a dor de cabeça dos brasileiros, os aumentos constantes mexeram com o bolso do cidadão. Com o anúncio da última redução no preço da gasolina vendida às refinarias, o preço médio do litro do combustível recuou 0,47% nas bombas de abastecimento do país, e o valor passou de R$ [...]
