ICMS

Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 2.8.4

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-04-07T11:20:13-03:007 abril, 2022|

Publicado o PVA versão 2.8.4 com alteração corretiva Foi disponibilizada a versão 2.8.4 do PVA EFD ICMS IPI, contemplando a correção de erro no momento de se importar o bloco H em uma escrituração já existente no PVA. Download através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd por Portal Sped O post Publicação do programa EFD ICMS IPI versão [...]

Conta de luz: veja como receber 60 meses de ICMS indevido

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-04-06T13:20:01-03:006 abril, 2022|

No momento de pagar a conta de luz, em geral, o consumidor apenas confere o valor total da fatura, de modo a não verificar os encargos cobrados naquele mês. Contudo, é importante estar ciente da carga tributária em questão, para não acabar pagando o que não devia. Segundo a Constituição Federal, a energia elétrica é [...]

PGR questiona leis estaduais sobre ICMS em energia elétrica e telecomunicações

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-04-05T10:00:18-03:005 abril, 2022|

Para o órgão, as normas, que fixam a alíquota do imposto em percentual superior à alíquota geral, violam o princípio constitucional da seletividade. O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), 25 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra leis estaduais que fixam alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços [...]

Nova Versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-03-29T17:18:38-03:0029 março, 2022|

Foi publicada a nova versão 3.0.9 do Guia Prático e a Nota Técnica 2022.001 v1.0 com vigência a partir de janeiro/2023, com as seguintes alterações: 1. Alteração na regra de validação dos campos 12 a 15 do Registro C176: retirada da exigência de valor maior que “0” (zero). 2. Alteração na regra de validação do [...]

Adesão ao MEI-Caminhoneiro deve ser feita até 31 de março

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-03-29T16:12:17-03:0029 março, 2022|

Termina na próxima quinta-feira, 31 de março, o prazo para a adesão ao MEI-Caminhoneiro, nova modalidade disponível para os transportadores que têm faturamento anual de até R$ 251,6 mil, ou R$ 20,96 mensais. Caso perca esse prazo, o profissional terá acesso a esse faturamento ampliado apenas em 2023. Ao ter acesso à figura do Microempreendedor [...]

Confaz fixa ICMS do diesel e estende congelamento sobre gasolina

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-03-26T09:24:53-03:0026 março, 2022|

Os estados e o Distrito Federal definiram a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel e prorrogaram, por 90 dias, o congelamento de ICMS sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha. A medida foi aprovada por unanimidade na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária [...]

Governo repassa 441 milhões de reais para todas as prefeituras do RJ

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-03-25T19:23:24-03:0025 março, 2022|

O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 441 milhões para os 92 municípios do Rio de Janeiro. O depósito realizado pela Secretaria de Fazenda refere-se aos valores arrecadados no período de 14 a 18 de março. Esses valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS [...]

Reforma tributária deve ser votada em semana de esforço concentrado

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-03-25T16:26:20-03:0025 março, 2022|

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, busca acordo para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, referente à reforma tributária, na semana de esforço concentrado da Casa, marcado para o período de 4 a 8 de abril. Segundo Pacheco, a discussão e a deliberação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) [...]

IRPJ e CSLL não incidem sobre valor decorrente de pagamento adiado de ICMS, decide Primeira Turma

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-03-24T10:14:50-03:0024 março, 2022|

Ao dar provimento ao recurso especial interposto por uma fabricante de refrigerantes, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilegal a cobrança do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação aos ganhos obtidos por empresa beneficiada com pagamento adiado do [...]

Conta de luz: saiba como receber de volta 60 meses pagos de ICMS

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-03-23T19:32:18-03:0023 março, 2022|

Quando você paga a sua conta de luz, nela vem incluída impostos, como ICMS. Você sabia que pode ter direito a restituição financeira do ICMS pago na sua conta de energia elétrica? Praticamente todos os consumidores têm esse direito devido a cobrança indevida de imposto. O normal é a pessoa receber a conta para pagar [...]

A Batalha do DIFAL ICMS

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-03-23T15:47:36-03:0023 março, 2022|

Operações interestaduais para consumidores finais não contribuintes O tema não é novo, mas como “no Brasil até o passado é incerto”, precisamos retornar para 2011, quando os Estados firmaram o Protocolo 21 que pretendia dividir o ICMS devido nas operações interestaduais com consumidores finais não contribuintes do ICMS (vendas e-commerce). A ideia era dividir a [...]

Brasileiros podem receber 60 meses de ICMS pago indevidamente da conta de luz

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-03-23T11:23:36-03:0023 março, 2022|

A energia elétrica é uma despesa que está na conta de todo cidadão brasileiro, que em sua maioria tenta economizar ao máximo para não se assustar com a fatura do consumo no final do mês. Contudo, da mesma forma que muitas pessoas buscam a economia na conta de luz, existe um outro ponto que pesa [...]

Governos estaduais propõem ICMS de R$ 0,999 por litro de diesel

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-03-22T16:41:28-03:0022 março, 2022|

Nesta terça-feira (22), os estados brasileiros decidiram por uma alíquota fixa no valor de R$ 0,999 pelo litro de diesel. A decisão dos estados vem para atender a lei que visa reduzir o preço do combustível no país, que entrou em vigor no dia 11 de março. A decisão dos estados refere-se a um valor [...]

ICMS: Saiba o que é e como funciona esse imposto

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-03-22T11:25:10-03:0022 março, 2022|

Existem diversos Impostos no Brasil e um dos tributos mais conhecidos é uma cobrança estadual, o ICMS, é fundamental para um profissional contábil entender o funcionamento dessa cobrança. O ICMS é um imposto que incide sobre mercadorias e alguns serviços, ele é um imposto estadual que incide principalmente sobre a circulação de produtos nos estados, [...]

Simples Nacional: prazo para regularizar termina no dia 31 de março

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-03-18T05:24:02-03:0018 março, 2022|

O Simples Nacional é usado pelos pequenos empresários que terão até o dia 31 de março deste ano para regularizar suas dívidas com a União, Estado, Distrito Federal e Município. Tudo poderá ser realizado digitalmente. Para os que estão sendo cobrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional por causa de dívidas, precisa procurar o portal [...]

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