A ABAT – Associação Brasileira de Advocacia Tributária convidou especialistas em ICMS Difal para analisar as polêmicas nas cobranças de impostos nas operações interestaduais com consumidores finais, cujo impacto nos preço final de produtos pode chegar a 5%. O evento será dia 21/02, das 16h00 às 18h30, via ZOOM, e interessados podem se informar sobre [...]
O Governo Federal desistiu da PEC dos combustíveis que pretendia impor alterações na cobrança de impostos sobre combustíveis. O presidente Jair Bolsonaro estava certo que faria mudanças na regra de cobrança de ICMS dos estados reduzindo os preços da gasolina. No entanto, o Planalto encontrou dificuldades ao perceber a insatisfação de congressistas e governos estaduais [...]
O estado de Santa Catarina está estendendo por mais 60 dias o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis que termina em 31 de janeiro. A decisão será formalmente tomada por pelo menos 20 dos 27 governadores nesta quinta-feira, 27 de janeiro. A proposta foi defendida pelo chefe do Executivo [...]
A gasolina se tornou o carrasco dos motoristas de todo o país, levando muita gente a desistir de trabalhar com aplicativos, pois em certos momentos se gasta mais combustivel levando um passageiro do que tendo lucro. Estados como Rio de Janeiro e Goiás, o preço médio da gasolina já ultrapassou os R$ 7,00.Pensando nisso, os [...]
Na briga para conter a alta dos combustíveis, os estados haviam congelado por três meses o valor do ICMS que incide no preço da gasolina e do diesel. Desde novembro, a medida foi tomada e o prazo terminaria no próximo dia 31 de janeiro. Desde novembro, os combustíveis passaram a ser um valor fixo sobre [...]
Quem quiser comprar um carro 0Km e estiver na categoria de pessoas com deficiência (PcD) terá alterações para o ano de 2022. Este procedimento sofreu algumas mudanças ao longo do ano passado e este ano também sofrerá mais algumas. As regulamentações para a obtenção dos descontos não mudaram, ainda sendo necessário apresentar exames e laudos [...]
O argumento é que a interrupção da cobrança, prevista na Lei Complementar 190/2022, é desnecessária e prejudica estados que arrecadam menos. O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma ação contra a Lei Complementar (LC) 190/2022, editada para regular a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS). Na [...]
O preço dos combustíveis foi um dos grandes vilões para a alta da inflação deste ano. Neste sentido, dentre os diversos impactos no bolso do brasileiro, o alto valor na hora de abastecer ganhou destaque, além de ter contribuído com o aumento de outros produtos. Sobre este segundo ponto, com o preço da gasolina, etanol [...]
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