ICMS

Publicação da Versão 2.8.1 do Programa da EFD ICMS IPI

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-12-20T09:04:30-03:0020 dezembro, 2021|

Foi disponibilizada a versão 2.8.1 do PVA EFD ICMS IPI, contemplando a correção do erro de duplicidade de chaves do registro 1601 e correção de problema relacionado com a apresentação do caminho dos arquivos avaliados. Download através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd A versão 2.7.2 poderá ser utilizada para transmissão dos arquivos da EFD até 31/12/2021. A [...]

Câmara aprova projeto que regulamenta cobrança de ICMS em operação interestadual

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-12-17T15:36:00-03:0017 dezembro, 2021|

Proposta retornará ao Senado para nova análise A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21, do Senado, que regulamenta procedimentos para o pagamento do ICMS em operações interestaduais de bens e serviços quando o consumidor final não é contribuinte do imposto. O texto foi aprovado com mudanças, na [...]

ICMS dos combustíveis é zerado e gasolina pode ser tabelada em R$ 5

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-12-12T14:48:53-03:0012 dezembro, 2021|

A alta no preço dos combustíveis foi um dos maiores destaques deste ano. Isso porque não somente a gasolina passou por inúmeros reajustes como também o diesel e o álcool foram impactados diretamente com uma subida sem freios nos seus respectivos preços. Assim, para tentar amenizar o aumento no preço dos combustíveis o Confaz (Conselho [...]

Governador sanciona maior pacote de redução de impostos no Mato Grosso

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-12-07T08:26:08-03:007 dezembro, 2021|

O governador Mauro Mendes vai aprovar a lei complementar às 15 horas desta terça-feira (7.12), que reduzirá as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica, a comunicação, o gás industrial e os combustíveis de Mato Grosso. O Projeto de Lei 49/2021, elaborado pelo governo do estado, foi aprovado [...]

Como vai ficar o valor da gasolina, diesel e etanol com o ICMS zerado?

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-12-04T10:26:56-03:004 dezembro, 2021|

O ano de 2021 foi um ano extremamente atípico, além dos avanços da pandemia, a instabilidade econômica e alta exorbitante nos preços de produtos e serviço trouxe um impacto muito negativo para o cidadão. Quando falamos em alta dos preços de produtos e serviços, não podemos deixar de mencionar a alta no valor dos combustíveis [...]

Publicação da Versão 2.8.0 do Programa da EFD ICMS IPI

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-12-03T16:28:18-03:003 dezembro, 2021|

Versão 2.8.0 do Programa da EFD ICMS IPI Foi disponibilizada a versão 2.8.0 do PVA EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2022. Download através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd A versão 2.7.2 poderá ser utilizada para transmissão dos arquivos da EFD até 31/12/2021. A partir de 1º de janeiro [...]

MEI tem desconto de até 30% na compra do carro

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-12T06:25:30-03:0012 novembro, 2021|

O MEI (Microempreendedor Individual) vai ter acesso a benefícios ao contribuir junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), tendo também menos burocracia e redução na carga tributária. Além desses benefícios, o MEI também pode ter direito a um desconto de até 30% na compra do tão sonhado carro. Esse benefício é concedido através de [...]

Receita Municipal de João Pessoa convoca optantes do Simples Nacional para regularizarem débitos

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-09T16:25:47-03:009 novembro, 2021|

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria da Receita Municipal (Serem), está convocando os representantes de 216 empresas optantes do Simples Nacional, em débito com o município de João Pessoa, para se regularizarem até o dia 30 de novembro e evitar sua exclusão do referido regime tributário. A listagem com os [...]

Pontos chaves do direito contábil fiscal são mostrados pela APET no congresso da ABRADT

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-09T14:27:30-03:009 novembro, 2021|

O advogado Marcelo Magalhães Peixoto, presidente da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários, coordena painel sobre atualidades em direito contábil fiscal que vai expor sobre relação do lucro contábil com o real, conceitos de receita, benefício fiscal e as subvenções para investimentos e ativo contingente e os desdobramentos contábeis e jurídicos do ICMS na [...]

Comissão aprova proposta que torna obrigatória a divulgação de todos os tributos diretos em notas fiscais

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-08T17:26:08-03:008 novembro, 2021|

Texto prevê que serão divulgados apenas os impostos que contribuem diretamente para a formação do preço de venda A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a divulgação, em documentos fiscais, de todos os tributos federais, estaduais e municipais que incidem diretamente nos bens e serviços, [...]

Isenção de IPI e ICMS para carro PcD podem estar com os dias contados

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-10-22T07:26:00-03:0022 outubro, 2021|

A isenção de IPI e ICMS para os carros de pessoas com algum tipo de deficiência (PcD) pode estar com os dias contados. Essas pessoas poderão ter que voltar a pagar impostos na hora da compra do carro, devido a Lei Federal 8.989/95 que começará a valer a partir de janeiro do ano que vem. [...]

ICMS-ST SP: Instruções de credenciamento no ROT-ST são alteradas

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-10-19T08:11:17-03:0019 outubro, 2021|

Os tributos no Brasil são muitos e podem ser de diferentes poderes, eles podem ser estaduais, municipais ou federais, e como são muitos, as regras também variam muito. Hoje iremos falar especificamente do estado de São Paulo, onde foram alteradas as disposições sobre o credenciamento no regime optativo de tributação da substituição tributária (ROT-ST). Nosso [...]

Quais seriam os preços dos combustíveis sem a incidência do ICMS?

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-10-05T12:25:43-03:005 outubro, 2021|

O debate sobre os elevados valores têm se dado em diversos cenários, nas refinarias, nas distribuidoras e postos de gasolina. O valor do combustível é composto por alguns fatores como a incidência do ICMS e da mistura da gasolina com o etanol anidro. Fatores como estes impulsionam os preços causando prejuízo para os motoristas que [...]

Prefis para ICMS é prorrogado em Santa Catarina

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-10-04T17:49:09-03:004 outubro, 2021|

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de segunda-feira, 27, a prorrogação do Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis-SC) em Santa Catarina. “O Governo do Estado recebeu autorização do Confaz para a prorrogação do programa, para que os contribuintes podem regularizar débitos dos ICMS com até 90% de desconto sobre multas e [...]

Sefaz Maranhão contribui com trabalhos de combate à corrupção

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-10-04T17:32:08-03:004 outubro, 2021|

A partir de um relatório produzido pela Secretaria de Fazenda (SEFAZ), que apontou a existência de possíveis fraudes nos contratos celebrados com dispensa de licitação, a Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), realizou na última quinta-feira (30) a Operação Vesalius, resultando em sete mandados de busca e apreensão em cidades do [...]

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