ICMS

Publicação da Versão 2.8.0 do Programa da EFD ICMS IPI

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-12-03T16:28:18-03:003 dezembro, 2021|

Versão 2.8.0 do Programa da EFD ICMS IPI Foi disponibilizada a versão 2.8.0 do PVA EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2022. Download através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd A versão 2.7.2 poderá ser utilizada para transmissão dos arquivos da EFD até 31/12/2021. A partir de 1º de janeiro [...]

MEI tem desconto de até 30% na compra do carro

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-12T06:25:30-03:0012 novembro, 2021|

O MEI (Microempreendedor Individual) vai ter acesso a benefícios ao contribuir junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), tendo também menos burocracia e redução na carga tributária. Além desses benefícios, o MEI também pode ter direito a um desconto de até 30% na compra do tão sonhado carro. Esse benefício é concedido através de [...]

Receita Municipal de João Pessoa convoca optantes do Simples Nacional para regularizarem débitos

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-09T16:25:47-03:009 novembro, 2021|

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria da Receita Municipal (Serem), está convocando os representantes de 216 empresas optantes do Simples Nacional, em débito com o município de João Pessoa, para se regularizarem até o dia 30 de novembro e evitar sua exclusão do referido regime tributário. A listagem com os [...]

Pontos chaves do direito contábil fiscal são mostrados pela APET no congresso da ABRADT

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-09T14:27:30-03:009 novembro, 2021|

O advogado Marcelo Magalhães Peixoto, presidente da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários, coordena painel sobre atualidades em direito contábil fiscal que vai expor sobre relação do lucro contábil com o real, conceitos de receita, benefício fiscal e as subvenções para investimentos e ativo contingente e os desdobramentos contábeis e jurídicos do ICMS na [...]

Comissão aprova proposta que torna obrigatória a divulgação de todos os tributos diretos em notas fiscais

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-08T17:26:08-03:008 novembro, 2021|

Texto prevê que serão divulgados apenas os impostos que contribuem diretamente para a formação do preço de venda A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a divulgação, em documentos fiscais, de todos os tributos federais, estaduais e municipais que incidem diretamente nos bens e serviços, [...]

Isenção de IPI e ICMS para carro PcD podem estar com os dias contados

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-10-22T07:26:00-03:0022 outubro, 2021|

A isenção de IPI e ICMS para os carros de pessoas com algum tipo de deficiência (PcD) pode estar com os dias contados. Essas pessoas poderão ter que voltar a pagar impostos na hora da compra do carro, devido a Lei Federal 8.989/95 que começará a valer a partir de janeiro do ano que vem. [...]

ICMS-ST SP: Instruções de credenciamento no ROT-ST são alteradas

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-10-19T08:11:17-03:0019 outubro, 2021|

Os tributos no Brasil são muitos e podem ser de diferentes poderes, eles podem ser estaduais, municipais ou federais, e como são muitos, as regras também variam muito. Hoje iremos falar especificamente do estado de São Paulo, onde foram alteradas as disposições sobre o credenciamento no regime optativo de tributação da substituição tributária (ROT-ST). Nosso [...]

Quais seriam os preços dos combustíveis sem a incidência do ICMS?

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-10-05T12:25:43-03:005 outubro, 2021|

O debate sobre os elevados valores têm se dado em diversos cenários, nas refinarias, nas distribuidoras e postos de gasolina. O valor do combustível é composto por alguns fatores como a incidência do ICMS e da mistura da gasolina com o etanol anidro. Fatores como estes impulsionam os preços causando prejuízo para os motoristas que [...]

Prefis para ICMS é prorrogado em Santa Catarina

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-10-04T17:49:09-03:004 outubro, 2021|

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de segunda-feira, 27, a prorrogação do Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis-SC) em Santa Catarina. “O Governo do Estado recebeu autorização do Confaz para a prorrogação do programa, para que os contribuintes podem regularizar débitos dos ICMS com até 90% de desconto sobre multas e [...]

Sefaz Maranhão contribui com trabalhos de combate à corrupção

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-10-04T17:32:08-03:004 outubro, 2021|

A partir de um relatório produzido pela Secretaria de Fazenda (SEFAZ), que apontou a existência de possíveis fraudes nos contratos celebrados com dispensa de licitação, a Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), realizou na última quinta-feira (30) a Operação Vesalius, resultando em sete mandados de busca e apreensão em cidades do [...]

Câmara aprova projeto que prorroga incentivo fiscal ao comércio

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-09-29T11:19:14-03:0029 setembro, 2021|

Prorrogação também valerá para atividades portuárias e aeroportuárias e para operações interestaduais com produtos agropecuários A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 5/21, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que aumenta o período de prorrogação de incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal para empresas comerciais no âmbito da guerra fiscal [...]

Cobrança de ISS sobre serviço de rastreamento de veículos e cargas é sancionada

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-09-23T12:36:22-03:0023 setembro, 2021|

Entrou em vigor nesta quinta-feira (23) a lei que atribui ao prestador do serviço de rastreamento e monitoramento de veículos, cargas e pessoas a obrigação de recolher o Imposto sobre Serviços (ISS), um tributo municipal. A responsabilidade pelo pagamento será da empresa que prestar o serviço, e o recolhimento beneficiará a cidade da sede da [...]

MEI: Saiba como pagar os débitos que forem enviados para dívida ativa

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-09-19T16:52:15-03:0019 setembro, 2021|

Os Microempreendedores Individuais (MEI) que estão inadimplentes com os débitos apurados nas Declarações Anuais Simplificadas (DASN-Simei), poderão ter seu CNPJ inscrito em Dívida Ativa. Isso se dará a partir de outubro. Sendo assim, a dívida será cobrada na justiça e ficará mais cara. Mas é importante ressaltar que os novos valores não serão pagos através [...]

São Paulo reduz ICMS para bares e restaurantes

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-09-16T12:56:07-03:0016 setembro, 2021|

Com isso, o imposto será de 3,2%, voltando ao patamar do ano passado O governador de São Paulo, João Doria, anunciou ontem (15) a redução na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bares e restaurantes do estado de São Paulo, um dos setores mais afetados pela pandemia de covid-19.Com isso, [...]

Ministro Fux restabelece direito de município goiano a repasse de ICMS sem desconto de incentivos fiscais

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-09-16T12:10:12-03:0016 setembro, 2021|

Segundo o presidente do STF, a retenção da parcela, a pretexto de concessão de incentivos, configura interferência indevida do estado no sistema constitucional de repartição de receitas tributárias. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, restabeleceu decisão que condenou o Estado de Goiás ao pagamento de R$ 1,8 milhão ao Município de [...]

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