Ontem, quinta-feira,13, o STF afirmou que o ICMS não pode fazer parte da base de cálculo do PIS/Cofins. Com esta decisão a União precisará devolver o dinheiro para as empresas que efetuaram o pagamento de forma indevida. Supremo Foi acatado pelo Supremo a solicitação da Fazenda Nacional que tinha o objetivo de diminuir o impacto [...]
Entidades defendem que apenas uma reforma que inclua tributos dos três entes da Federação será capaz de melhorar o ambiente de negócios e propiciar um crescimento maior da economia Em manifesto divulgado na quinta-feira (13/05), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e 35 associações setoriais defendem a realização de uma reforma tributária ampla, que inclua [...]
Conclusões da comissão serão enviadas para os presidentes da Câmara e do Senado O relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou aos parlamentares do colegiado mais de 100 sugestões recebidas após a leitura de seu parecer. Aguinaldo fez pequenos ajustes no texto de seu substitutivo, justificando que todas as contribuições [...]
Supremo Tribunal Federal (STF), vai analisar uma série de questionamentos da Advocacia-geral da União (AGU) sobre uma decisão que foi tomada pela Corte em 2017, envolvendo cobrança de impostos. Naquele ano, o STF determinou que o ICMS, imposto cobrado pelos estados, não pode integrar a base de cálculo de dois tributos federais (PIS e Cofins). [...]
Mudanças na legislação relativas ao Diferimento Parcial do ICMS têm gerado algumas dúvidas, especialmente entre os profissionais da contabilidade que operam a apuração do ICMS. O ponto que tem originado mais questionamentos e apresentado necessidade de alteração refere-se à obrigatoriedade de o destinatário emitir Nota Fiscal relativa à entrada ou ao registro no Sistema de [...]
Documento destaca o aumento de 243% nos julgamentos em 2020 de ações acompanhadas pela CNI em relação ao ano anterior. São 27 ações da CNI, 34 em que é parte interessada e 30 monitoradas pela entidade Dominada por processos trabalhistas e tributários, a sexta edição da Agenda Jurídica da Indústria será lançada nesta terça-feira (27) [...]
Você sabe como o estado faz o recolhimento? E como esses recursos voltam para a sociedade? É primordial que todo cidadão esteja por dentro deste assunto, pensando nisso, no conteúdo de hoje vamos esclarecer um pouco mais sobre este assunto. Acompanhe O que é Tributo? O tributo está no “Código Tributário Nacional”, ele representa toda [...]
Em bate bato exclusivo ao portal Brasil61.com, Rodolfo Tamanaha afirma que a reforma deve estruturar municípios para fazer o recolhimento dos tributos Empresariado brasileiro espera ansiosamente pela aprovação da Reforma Tributária. Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o professor de Direito Tributário do Ibmec e do Mackenzie, em Brasília, Rodolfo Tamanaha, afirma que a simplificação [...]
O governador explicou as novas medidas tributárias e fiscais adotadas pelo Estado e destacou o alto nível de transparência do Amapá no combate à covid-19. O novo pacote econômico e social vai auxiliar empresas e empreendedores do Amapá a passarem por este momento de crise causado pela pandemia de covid-19. Os ajustes e medidas fiscais [...]
O Plenário do Senado aprovou na quinta-feira (8) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui imunidade tributária, por três anos, para vacinas destinadas ao combate de emergências de saúde pública, como é o caso da pandemia de covid-19. Essa proposta (PEC 4/2021) foi votada em dois turnos, com aprovação unânime em ambos, e [...]
Para conferir maior incentivo à proteção ambiental, no início de março, o governador João Doria sancionou a Lei Estadual nº 17.348/2021, relativa ao ICMS Ambiental. O ICMS Ecológico ou Ambiental é um mecanismo tributário que garante às prefeituras que investem em conservação ambiental uma fatia maior do ICMS repassado a elas. “O pagamento por serviços [...]
A partir janeiro de 2021, entraram em vigor algumas das propostas originárias da reforma tributária elaboradas pelo atual governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que foram aprovadas pela Assembleia Legislativa. Dentre as principais, destacam-se a redução da alíquota interna do ICMS de 18% para 17,5%, bem como a prorrogação dos benefícios [...]
No conteúdo de hoje vamos esclarecer sobre a decisão que ocorreu no dia 24 de fevereiro deste ano, 2021, pelo Supremo Tribunal Federal, a desfavor da possibilidade de os Estados cobrarem o diferencial de alíquotas de ICMS no comércio eletrônico. Continue conosco e entenda mais sobre este assunto. O que é ICMS A sigla ICMS, [...]
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual de Comunicação conhecido como ICMS é um dos principais impostos pagos pelos empresários e que gera bastante dúvidas entre os brasileiros.O ICMS é um tributo Estadual com valores definidos pelos Estados e Distrito Federal regulamentado pela Lei complementar 87/1996. Como funciona o [...]
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