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ICMS

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O que é necessário para abrir uma empresa do Simples Nacional?

Por |25 dezembro, 2019|

Mesmo em meio as dificuldades motivadas pela crise econômica, alguns setores empresariais brasileiros continuam se destacando, e o setor de prestação de serviço está entre os que vem ganhando fôlego para encarar os novos desafios da economia. E pensando nisso, vou falar neste artigo sobre abrir empresa Simples Nacional e quais os requisitos são necessários [...]

Atenção as principais obrigações fiscais e contábeis de uma empresa

Por |24 dezembro, 2019|

Os empresários brasileiros precisam ter a ciência das principais obrigações fiscais e contábeis que envolvem um negócio, pois ignorá-las é o caminho para ter muitos problemas com o fisco. A regularização de um negócio acontece quando não existem pontas soltas, é preciso compreender que para cada tipo negócio existem regras específicas que precisam ser seguidas. É o que nós [...]

Criado no Rio Grande do Sul o “ROT ST Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária”

Por |20 dezembro, 2019|

De 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020, o ROT ST, substitui o ajuste do imposto retido por substituição tributária do Rio Grande do Sul (1900), desde que os contribuintes substituídos tenham faturamento igual ou inferior a R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais), em relação às saídas destinadas a consumidor final [...]

Uma análise diante do julgamento do STF: como as circunstâncias do caso podem atestar a prática do crime de apropriação indébita

Por |20 dezembro, 2019|

Artigo Em julgamento encerrado nesta quarta-feira, 18 de dezembro de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo enquadramento criminal nos casos de não recolhimento de ICMS próprio declarado pelo contribuinte. Por 7 votos a 3,  a Corte concluiu pela tipificação penal da conduta. O caso julgado diz respeito a recurso apresentado por dois lojistas [...]

ICMS: Tudo o que você precisa saber para ficar em dia com o imposto

Por |20 dezembro, 2019|

Se você tem um negócio, deve estar sempre atento às obrigações fiscais. No Brasil, um dos principais tributos é o ICMS. Mas você sabe como esse imposto se aplica e se você deve pagá-lo? Muitas pessoas usam erroneamente o termo SPED ICMS para se referir ao imposto, mas os termos não significam a mesma coisa. O SPED é [...]

Tese ICMS: não pagamento de outros tributos também será crime, veja aqui

Por |20 dezembro, 2019|

No dia 12 de dezembro a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu considerar crime o não pagamento de ICMS próprio, ainda que declarado pelo contribuinte (apenas com o voto contrário do ministro Gilmar Mendes). Ao embutir o valor do ICMS na mercadoria, o comerciante estaria cobrando tal valor do consumidor e, portanto, se [...]

IRPJ: Pontos principais da ‘Nova Visão’ com base no Lucro Real’

Por |17 dezembro, 2019|

A partir de janeiro de 2008, seguindo um movimento internacional impulsionado pela aprovação da Lei Nº 11.638/07 (Lei Societária), o Brasil passou convergir as normas contábeis às normas internacionais, com o objetivo de otimizar a padronização destas informações, tendo como foco os investidores e adotando um critério de representação fidedigna em que a essência das transações e [...]

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS): Transformar dívida em crime é mecanismo de força

Por |16 dezembro, 2019|

O Superior Tribunal Federal (STF) deve voltar ao julgamento, nesta quarta-feira, 18, sobre o ICMS devido pelas empresas. A posição do Supremo tem causado polêmica, já que há uma maioria formada pela criminalização da dívida. “O STF deve endossar mais uma dessas modalidades absurdas do Estado, afastando a liberdade dos indivíduos e a própria vedação [...]

ICMS: Transformar dívida em crime é mecanismo de força

Por |16 dezembro, 2019|

O Superior Tribunal Federal (STF) deve voltar ao julgamento, nesta quarta-feira, 18, sobre o ICMS devido pelas empresas. A posição do Supremo tem causado polêmica, já que há uma maioria formada pela criminalização da dívida. “O STF deve endossar mais uma dessas modalidades absurdas do Estado, afastando a liberdade dos indivíduos e a própria vedação [...]

O impacto da exclusão da ICMS do PIS/Cofins para os contadores

Por |16 dezembro, 2019|

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não considerar a ICMS como faturamento vai impactar as empresas de lucro real e lucro presumido no Brasil. Isso porque, essa decisão exclui o imposto da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ou seja, [...]

Conheça os principais tributos que integram a alíquota do Simples Nacional

Por |13 dezembro, 2019|

O Simples Nacional (SN), regime tributário instituído pela Lei Complementar 123/2006, se diferencia do Lucro Real e Lucro Presumido pela simplificação do pagamento de oito tributos através de uma única guia de recolhimento. Desde a última atualização em 2018, empresa com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões podem ser contempladas dentro deste regime. O regime simplificado é [...]

Posso dar baixa em empresa com débitos?

Por |13 dezembro, 2019|

Há alguns anos, a burocracia para se baixar uma empresa era tão grande, que era mais fácil ficar com ela inativa e pagar os tributos mensais e anuais. Tem muito empresário ainda fazendo isso: jogando o seu dinheiro, duro de se ganhar, pela janela. Mas, se a empresa tem débitos, é possível baixá-la? É sobre [...]

Decisão do Supremo: Declarar e não recolher configura como crime

Por |13 dezembro, 2019|

A discussão quanto a criminalização de declarar e não recolher ICMS, vem tendo muita divergência e posições favoráveis e contrárias. O tema quando julgado no STJ, teve como maioria, entendimento de que, declarar o ICMS é não recolhe-lo, configuraria crime de apropriação indébita. Assim, a questão foi elevada até o plenário do Supremo Tribunal Federal [...]

Falta de recolhimento do ICMS agora se tornou crime!

Por |13 dezembro, 2019|

Por Júlio César Zanluca – coordenador do site Portal Tributário Definitivamente não é fácil ser empreendedor no Brasil. A simples falta de recolhimento do ICMS devido, conforme votos majoritários do STF em julgamento de ontem (12.12.2019), já caracteriza crime fiscal. Veja a notícia no site do STF. Ou seja, mesmo se o empresário está em situação de [...]

ICMS-ST: Entenda como funciona o cálculo e quais são os seus prazos

Por |13 dezembro, 2019|

O que mudou no cálculo do ICMS-ST A substituição tributária é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. A SEFAZ-RS (Secretaria da Fazenda do Rio grande do Sul) publicou no decreto 54308 e nas IN (Instruções Normativas) 048 [...]

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