O SPED FISCAL possui um processo de funcionamento bastante claro. A partir de sua base de dados, a empresa deve gerar um arquivo digital de acordo com leiaute estabelecido em Ato COTEPE. Neste arquivo deve informar todos os documentos fiscais e outras informações de interesse dos fiscos federal e estadual, referentes ao período de apuração [...]
Inegavelmente os Tributos Estaduais tiram o sossego de qualquer CONTADOR ou CONSULTOR CONTÁBIL. É provável que sua complexidade advenha do fato de termos 26 Estados (UFs) mais o Distrito Federal (DF), o que em outras palavras significa 27 diferentes legislações que o CONTADOR precisa conhecer. Mas calma, não é preciso entrar em desespero ! Neste blog post vamos resumir o assunto para você e lhe [...]
Ao dispor sobre a obrigação tributária, a legislação elege dois tipos sujeitos passivos, ou seja, devedores do tributo: o contribuinte, que é a pessoa física ou jurídica que concretiza o fato gerador do imposto, e o responsável tributário, um terceiro que de alguma forma se conecta ao fato gerador e a quem a lei atribui [...]
A Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo deflagrou nesta quinta-feira (14) a operação Doce Fronteira, para coibir fraudes no pagamento do ICMS – o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Ao todo, 94 contribuintes ativos foram alvos da ação, que aconteceu em 45 cidades paulistas. O assistente fiscal Eduardo Mendonça, da Diretoria de Fiscalização da Fazenda e [...]
Na última quarta-feira, dia 06 de novembro, entrou em vigor no Rio Grande do Sul o “Programa Especial de Parcelamento de Débitos – Refaz 2019”. Através da iniciativa aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os contribuintes gaúchos poderão regularizar as suas pendências fiscais relativas ao ICMS, contando com descontos significativos sobre juros e multas. Para [...]
Na última quarta-feira, dia 06 de novembro, entrou em vigor no Rio Grande do Sul o “Programa Especial de Parcelamento de Débitos – Refaz 2019”. Através da iniciativa aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os contribuintes gaúchos poderão regularizar as suas pendências fiscais relativas ao ICMS, contando com descontos significativos sobre juros e multas. Para [...]
Ter um negócio significa ter de pagar valores referente à tributação da seu negócio para o governo. Entretanto o governo pode cometer erros e quando esses erros acontecem você deve estar atento para recorrer através da recuperação tributária.Vamos te ensinar tudo sobre a recuperação tributária nesse post. Preparado? O que é recuperação tributária? Podemos considerar [...]
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou os Ajustes Sinief 18 a 23/2019 e os Convênios ICMS 156 a 183/2019, que dispõe sobre o regime de Substituição Tributária, CFOP, documentos eletrônicos, equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), dos quais se destacam: Ajuste Sinief 19/2019: Altera o Ajuste Sinief 19/2016, que instituiu a NFC-e, modelo [...]
O ICMS, ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, faz parte das obrigações fiscais de todo empreendedor que deseja evitar problemas com o fisco e garantir a legalidade nas atividades da empresa. Entenda o que é ICMS e veja como calcular esse imposto! ICMS: o que é Refere-se a um valor adicionado ao preço de [...]
A cobrança de diferença entre alíquota interna e a interestadual, nas mercadorias provenientes de outras unidades federadas destinadas a contribuinte do imposto estabelecido no Distrito Federal ou Estados, de empresa optante pelo Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar n.º 123 de 2006, viola a Constituição Federal de 1988, que limitou esse direito somente em relação aos produtos adquiridos por [...]
Além das vendas diretas para pessoas com deficiência (PcD) e para produtores rurais, as fabricantes brasileiras oferecem condições especiais para compra de carros com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). O benefício atende microempresários, profissionais autônomos com firma aberta e microempreendedores individuais (MEIs). É possível comprar um carro com desconto de CNPJ em quase todas [...]
O MEI, microempreendedor individual, tem, mensalmente, que realizar pagamentos a fim de manter seu CNPJ ativo. O atraso ou inadimplência ocorre, na maioria das vezes, por falta de conhecimento O microempreendedor individual, assim como qualquer outra categoria trabalhista, tem obrigações mensais a anuais a cumprir, a fim de manter seu CNPJ ativo. Muitas vezes, o [...]
O presente artigo tem por objeto debruçar-se sobre o cálculo do ICMS, mais especificamente a sua base de cálculo, e entender as razões que tornam esse imposto tão suscetível a discussões judiciais, envolvendo-o direta ou indiretamente. O ICMS é imposto de competência estadual, incidente sobre as operações de circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços [...]
O que é difal? O DIFAL é a sigla para diferencial de Alíquotas do ICMS. O DIFAL é um cálculo usado para operações interestaduais para para consumidor contribuinte final e não contribuinte de ICMS. O ICMS, por sua vez, é o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Cobrança A cobrança desse diferencial se dá pela razão [...]
Você sabia que ocorreu uma alteração do ICMS no ano de 2019? Naturalmente, com o avanço das informações e surgimento de novas tecnologias, seria mesmo necessária a criação de novos conceitos e procedimentos acerca da apuração e recolhimento tributário no Brasil. É nesse sentido que entrou em vigor o Convênio ICMS 38/2019, trazendo algumas mudanças que afetarão vários [...]
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