Você já conhece a DeSTDA? Essa é a sigla para a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação, que é uma declaração acessória que deve ser observada pelas Micro Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que são optantes do Simples Nacional. Com início em 1º de janeiro de 2016, a DesTDA merece uma atenção especial das empresas [...]
Desde 2007, pequenos negócios têm um importante aliado em sua busca pelo sucesso: o Simples Nacional. Trata-se de um regime tributário mais fácil e simples para micro e pequenas empresas. Mas, para enquadrar-se nesse regime, é necessário possuir uma receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões. Sua principal função é recolher diversos tributos federais, [...]
A reforma tributária é sempre um tema recorrente em ano eleitoral ou ainda no início de cada novo mandato presidencial. Por outro lado, o assunto reforma tributária faz parte do cotidiano de contadores e consultores contábeis, pois suas atividades são direta e fortemente impactadas pela reforma tributária. Nesse post, vou apresentar ao leitor os pontos [...]
O Simples Nacional (SN), regime tributário instituído pela Lei Complementar 123/2006, se diferencia do Lucro Real e Lucro Presumido pela simplificação do pagamento de oito tributos através de uma única guia de recolhimento. Desde a última atualização em 2018, empresa com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões podem ser contempladas dentro deste regime. O regime simplificado é [...]
A contabilidade do Simples Nacional possui algumas diferenças daquela que é realizada nas empresas consideradas ordinárias, ou seja, que são tributadas pelo lucro real ou presumido. Apesar de ser um assunto amplamente divulgado e discutido, ele ainda gera muitas dúvidas na mente dos empresários por todo o Brasil, principalmente quanto à apuração e recolhimento dos [...]
O que é o MEI? O MEI Microempreendedor Individual é sistema de tributação criado pelo Governo Federal em 2009 para formalizar o pequeno empreendedor que trabalha por conta própria. Para ser MEI, é necessário que o empresário siga algumas regras: Tenha faturamento limitado a R$ 81.000,00 por ano; Não participe como sócio, administrador ou [...]
Um dos grandes desafios dos empreendedores brasileiros está relacionado ao pagamento dos tributos. E não se trata apenas do valor referente aos impostos. Mas também, da complexidade do sistema, uma vez que exigia muito tempo e prejudicava especialmente os pequenos empresários. Foi pensando nisso que o Governo Federal criou o Simples Nacional. Entenda tudo sobre este [...]
Neste artigo mostraremos os principais pontos que devem ser analisados na emissão da nota fiscal eletrônica do simples nacional para uma pessoa jurídica com predisposição a tomada de credito de ICMS conforme legislação vigente. Na hipótese de emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e), e respectivo Documento Auxiliar (Danfe), o valor correspondente ao crédito e à [...]
Realizar a migração de regime tributário, pode confundir muitos empresários ao longo de todo o processo. Principalmente para empresas que estão em fase de grande crescimento, esse tipo de transição é muito comum (sendo ocasionada por desenquadramento legal por parte da receita ou optada pela própria empresa em questão). Geralmente, o empresário que opta por [...]
A Impostos sobre Importação é uma prática rotineira de muitas empresas e, seja pela busca de melhores matérias-primas ou ainda por causa de melhores preços, ela tem sido muito usada, atualmente. Portanto, se você trabalha ou deseja trabalhar com impostos sobre importação, fique atento ao que falaremos agora! No entanto, para se comprar bem – as mercadorias no exterior – é [...]
Por José Almir Sousa Instituído por meio da Lei Complementar nº 1.320, de 06 abril de 2018 do Estado de São Paulo, o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes”, tem como principal objetivo – como o próprio nome, aliás, já indica -, aumentar a proximidade entre os contribuintes do estado de São [...]
Muitas empresas não sabem os direitos que possuem e por isso acabam perdendo bastante dinheiro quando falamos de impostos. Sabemos que nossa carga tributária é extremamente alta e por conta de toda complexidade, muitos empreendedores acabam pagando impostos de forma errada por desconhecer a legislação tributária vigente. Apenas o ICMS já é alvo de muita confusão. Afinal, [...]
Entre os múltiplos tributos que as empresas precisam recolher junto ao Governo Federal sempre que emitem uma nota fiscal, um deles é o ICMS. Esse imposto é responsabilidade dos Estados e é cobrado sobre a circulação de mercadorias e serviços. Porém, é possível aplicar a chamada substituição tributária sobre ele. Por isso, compreender o que é [...]
Todo início de exercício coloca empresas diante da possibilidade de optar pelo seu regime tributário. Para negócios cujo faturamento seja de até R$ 4,8 milhões, a opção pelo Simples Nacional é quase automática. Afinal, trata-se do regime mais simplificado de todos, possibilitando pagar 8 impostos e tributos em uma única guia. No entanto, embora seja [...]
O novo regime “simplificado” de tributação (Lei Complementar 123/2006) – Simples Nacional, já partiu sendo um sistema complexo, e a cada etapa vai ficando muito mais complicado que o Lucro Presumido e quase tão sofisticado quanto o Lucro Real. Confira agora as 8 supostas vantagens do Simples Nacional que são verdadeiras armadilhas: A nova fórmula [...]
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