Por José Almir Sousa Instituído por meio da Lei Complementar nº 1.320, de 06 abril de 2018 do Estado de São Paulo, o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes”, tem como principal objetivo – como o próprio nome, aliás, já indica -, aumentar a proximidade entre os contribuintes do estado de São [...]
Muitas empresas não sabem os direitos que possuem e por isso acabam perdendo bastante dinheiro quando falamos de impostos. Sabemos que nossa carga tributária é extremamente alta e por conta de toda complexidade, muitos empreendedores acabam pagando impostos de forma errada por desconhecer a legislação tributária vigente. Apenas o ICMS já é alvo de muita confusão. Afinal, [...]
Entre os múltiplos tributos que as empresas precisam recolher junto ao Governo Federal sempre que emitem uma nota fiscal, um deles é o ICMS. Esse imposto é responsabilidade dos Estados e é cobrado sobre a circulação de mercadorias e serviços. Porém, é possível aplicar a chamada substituição tributária sobre ele. Por isso, compreender o que é [...]
Todo início de exercício coloca empresas diante da possibilidade de optar pelo seu regime tributário. Para negócios cujo faturamento seja de até R$ 4,8 milhões, a opção pelo Simples Nacional é quase automática. Afinal, trata-se do regime mais simplificado de todos, possibilitando pagar 8 impostos e tributos em uma única guia. No entanto, embora seja [...]
O novo regime “simplificado” de tributação (Lei Complementar 123/2006) – Simples Nacional, já partiu sendo um sistema complexo, e a cada etapa vai ficando muito mais complicado que o Lucro Presumido e quase tão sofisticado quanto o Lucro Real. Confira agora as 8 supostas vantagens do Simples Nacional que são verdadeiras armadilhas: A nova fórmula [...]
A substituição tributária (ST) foi criada para facilitar o pagamento do ICMS, imposto que incide em todas as mercadorias. Trata-se de uma retenção antecipada do ICMS, que é cobrada somente do primeiro contribuinte com acesso àquele produto. Nada mais é do que uma forma do governo garantir a arrecadação do tributo na fonte. O estado cobra [...]
O Tema chamado ao Plenário do STF, referente ao Exclusão do ICMS da Base do PIS/COFINS, vem a tempos sendo questionados por empresas e por juristas, que entende ser inconstitucional. Nesse sentido, o STJ havia editado duas súmulas dispondo que as parcelas relativas ao ICMS inclui-se na base de cálculo da contribuição devida ao PIS [...]
Documentos fiscais e obrigações acessórias sempre foram exigidas das empresas. Porém, antigamente as diversas obrigações eram individualizadas, manuais e armazenadas em grandes pilhas de livros e papéis, o que mudou com a criação do Sped Fiscal. A informatização e a digitalização de processos fiscais também ocorrem com a criação de novos documentos fiscais, em formato [...]
Para o pequeno empresário ou o candidato a empreendedor, a legislação tributária brasileira assusta um pouco. Isso porque ela é bastante complicada e cheia de regras. Isso não significa que elas sejam impossíveis de serem compreendidas. Decidir qual o melhor regime para o seu negócio e entender quais os impostos pagos pelas pequenas empresas, na linguagem burocrática, [...]
O recolhimentos de impostos e tributos é mais uma entre as muitas obrigações às quais os empresários brasileiros devem sempre ficar atentos. Embora não se trate de um processo complexo, compreender como funciona a retenção de impostos na nota fiscal ajuda a não cometer erros. A partir do momento que conhecemos a regras, torna-se mais [...]
Por Johney Laudelino da Silva É comum encontrar contribuintes com dificuldade para entregar a Ficha de Conteúdo de Importação (FCI). Se você é um daqueles que ainda perde o sono com isso, gasta horas com revisões e, mesmo assim, não está seguro com a transmissão dessa obrigação acessória, saiba que, como suporte aos cálculos, a [...]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento da Primeira Seção segundo o qual o crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) nem a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para o colegiado, é irrelevante a classificação [...]
Entre os múltiplos tributos que as empresas precisam recolher junto ao Governo Federal sempre que emitem uma nota fiscal, um deles é o ICMS. Esse imposto é responsabilidade dos Estados e é cobrado sobre a circulação de mercadorias e serviços. Porém, é possível aplicar a chamada substituição tributária sobre ele. Por isso, compreender o que é o [...]
Através do Convênio ICMS 133/2019 foram prorrogados, até as datas indicadas, mais de 180 convênios que tratam de benefícios fiscais do ICMS. Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 173ª Reunião Ordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 5 de julho de 2019, tendo em vista o [...]
Todo empresário, seja de longa data ou iniciante, precisa conhecer o Simples Nacional e entender como ele funciona. Dessa forma, você consegue avaliar quando ele poderá ser vantajoso para o seu negócio. Pensando nisso, a Vers Contabilidade resolveu unir uma série de dicas para mostrar aos empreendedores de todo tipo quando exatamente o Simples Nacional vale a pena. Então, [...]
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