Os empregadores que contratarem colaboradores com idade igual ou superior a 60 anos poderão ter o direito de deduzir dos 20% de Contribuição Patronal sobre a Folha de Pagamento o valor de um salário mínimo para cada semestre de contrato de trabalho que estiver vigente. Pelo texto aprovado (PL 4.890/2019) esta semana pela Comissão de [...]
A população com 65 anos ou mais no Brasil representava 10,5% do total em 2022, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgados nesta sexta-feira (15), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo mostra que, em dez anos, houve um aumento da proporção [...]
O Projeto de Lei 1605/23 autoriza a mãe de filho com deficiência a continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em caso de falecimento do dependente. O texto altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas – Lei 8.742/93) e está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. O BPC garante um salário mínimo mensal à pessoa [...]
O Projeto de Lei 518/23 isenta de pagamento de pedágio em rodovias federais condutores de veículos idosos acima de 70 anos, pessoas com deficiência física, condutores acompanhantes de pessoas com deficiência visual, mental severa, profunda, ou pessoas com Transtorno do Espectro Autismo.O post Proposta isenta pessoas com deficiência e idosos acima de 70 anos do [...]
Muitas pessoas desconhecem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), trata-se de um benefício assistencial destinado a idosos e pessoas com deficiência a ter o direito de receber mensalmente com o valor de 1 salário mínimo. Não é necessário contribuir com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para ter acesso ao benefício. No entanto, as [...]
Pelas regras atuais, os medicamentos comprados na farmácia não podem ser deduzidos do IR, apenas os incluídos na conta de uma internação hospitalar. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a dedução, na declaração do Imposto de Renda (IR), das despesas com a compra de [...]
A população brasileira está envelhecendo. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), já são 30,2 milhões de idosos, 4,8 milhões a mais do que em 2012. O Dia Internacional do Idoso, comemorado em 1º de outubro, foi instituído pela ONU em 1991 e tem o objetivo de sensibilizar a sociedade para as questões do [...]
O sonho da casa própria vai muito além da idade, todavia, na realidade da maioria dos brasileiros, a maneira mais acessível de conseguir a tão esperada casa própria acaba sendo através de um financiamento. Isso porque através do financiamento, é possível conseguir comprar um imóvel sem a necessidade de dar uma grande entrada ou ainda [...]
O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), foi criado com o intuito de aumentar a proteção e assegurar todos os direitos da pessoa idosa, além de agravar as penas de quem comete crimes contra pessoas com 60 anos ou mais. dando às pessoas idosas uma melhor qualidade de vida. Dentre seus 118 artigos da legislação são [...]
Os idosos e aposentados podem conseguir poupar uma grana extra no orçamento por meio de alguns benefícios e direitos que muitas vezes desconhecem. Isso porque o Estatuto do Idoso, que em outubro completará 19 anos, garante uma série de direitos a pessoas que tenham 60 anos ou mais. Os idosos podem garantir diversos benefícios que [...]
É cada vez mais comum ver e presenciar idosos sofrendo algum tipo de violência financeira e, em alguns casos, até mesmo extorsões. Esses atos muitas vezes são cometidos por familiares e até por instituições financeiras, que tentam se aproveitar da vulnerabilidade que a idade avançada acaba gerando. Disque Denúncia Dados disponibilizados pelo Disque 100, serviço [...]
É de suma importância conhecer nossos direitos, enquanto cidadão, de modo que possamos desfrutá-los e reivindicá-los. Quando falamos de direitos direcionados a pessoas, enquanto participantes da sociedade, é possível encontrar um grande leque de benefícios, isenções e gratuidades, ainda mais tratando de grupos prioritários, como é o caso de idosos e aposentados. A Lei Federal [...]
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) favorece as pessoas com 65 anos ou mais e também as com deficiência. No caso delas é necessário comprovar se a condição é temporária ou de longo prazo. O BPC corresponde à garantia de um salário mínimo, mensal, à pessoa com deficiência, que comprove não possuir meios de prover [...]
A legislação brasileira garante os mais diversos benefícios à pessoa idosa, todavia, ainda é muito comum que estes cidadãos nem sequer saibam destes direitos. Neste cenário, muitos deixam de usufruir dessas oportunidades. Diante disso, confira no decorrer do artigo, pelo menos 5 benefícios assegurados a idosos e aposentados. Para saber mais, basta continuar sua leitura. [...]
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