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Julgamento no STF deve por fim a desequilíbrio competitivo entre importadores, afirma advocacia especializada
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Julgamento no STF deve por fim a desequilíbrio competitivo entre importadores, afirma advocacia especializada

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-11-04T07:34:35-03:004 novembro, 2022|

Aguardada com expectativa pelo setor aduaneiro, análise sobre os efeitos da coisa julgada em matéria tributária, atualmente suspensa, dá isonomia na taxação de IPI de importados Um cenário de decisões conflitantes está gerando desequilíbrio no mercado de trading companies – empresas que fazem a intermediação de importação de mercadorias. O alerta é do advogado Alexandre [...]

Receita Federal prorroga prazo de validade dos registros especiais de controle de papel imune (Regpi)

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-06-03T16:33:27-03:003 junho, 2022|

Prazo foi prorrogado excepcionalmente por um ano a partir de 23 de julho de 2022. Receita Federal prorrogou, excepcionalmente, pelo período adicional de 1 ano, o prazo de validade dos Registros Especiais de Controle de Papel Imune (Regpi) concedidos até 23 de julho de 2022. A medida tem o objetivo de reduzir os impactos imediatos [...]

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