imposto de renda 2019

Hoje, dia 29,  termina o prazo para negociação de dívidas ativas com a União. Os donos de pequenos negócios interessados em regularizar sua situação fiscal podem acessar o Portal Regularize da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para aderir às transações tributárias, com condições de pagamento diferenciadas.  Ao todo, estão disponíveis quatro modalidades de negociações que [...]

Ao solicitar aposentadoria, pensão ou qualquer outro benefício, o segurado deve comunicar à Agência da Previdência Social (APS) e à microrregião de sua escolha. Isso é necessário porque, uma vez que o benefício seja aprovado, o primeiro pagamento será direcionado para uma agência bancária próxima à APS responsável ou à microrregião escolhida. Para receber esse [...]

A Caixa Econômica Federal anunciou a conclusão do pagamento da parcela de setembro do novo Bolsa Família, destinada aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 0, que receberam na sexta-feira, 29 de setembro. Esta marca a quarta parcela que inclui o novo acréscimo de R$ 50 para famílias que possuem gestantes e [...]

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria para considerar constitucional que as aposentadorias e pensões do serviço público sejam reajustadas antes de 2008 pelo mesmo índice usado no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A lei 11.784 estabeleceu que, a partir de janeiro de 2008, esses benefícios teriam o reajuste do Regime Geral da [...]

Recentemente, um decreto confirmou a portabilidade do vale-refeição, evidenciando uma tendência marcante nas relações entre empresas e colaboradores: mais liberdade e flexibilidade. Vivemos a era da personalização e da experiência, e já passou da hora de enxergar somente os públicos externos de uma empresa – ou seja, os consumidores – sob esta ótica, mas também [...]

A Receita Federal paga, nesta sexta-feira (29), o quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2023 a 1.261.100 contribuintes. O crédito bancário tem valor total de RS 1,96 bilhão. A maioria dos contribuintes que receberão valores neste lote, cerca de 1 milhão, não faz parte de nenhum grupo prioritário, dando sequência ao volume que [...]

Publicada no Portal NF-e a versão 1.40 da NT 2023.001 que traz alterações em Regras de Validação referentes à tributação monofásica sobre combustíveis. Em 2022, foi disposto o regime de tributação monofásica do ICMS para combustíveis e publicadas diversas orientações estabelecendo procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto monofásico. Dessa forma, a [...]

Iniciado em julho do presente ano, o projeto de lei 3.942/2020, liderado pelo Deputado Federal Marcio Alvino, está prestes a inflamar debates referentes às regulamentações de tráfego no Brasil. O escopo do projeto é estabelecer uma norma que autorize condutores com CNH categoria B a dirigir veículos vinculados a reboques cujo peso bruto totalize até [...]

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2023 se encerra nesta sexta-feira, dia 29. Este imposto é obrigatório para pessoas físicas ou jurídicas que possuam propriedades rurais, independentemente da forma como a detêm. A declaração deve ser submetida até as 23h59min59s, e o período de envio [...]

O Banco Central do Brasil, juntamente do CMN (Conselho Monetário Nacional), publicou uma resolução em maio deste ano denominada de “n.º 6”. A medida visa evitar ocorrências no Sistema Financeiro Nacional e entrará em vigor a partir de novembro. A resolução levará as instituições autorizadas pelo Banco Central que exerçam atividades financeiras a compartilhar entre [...]

No início deste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para legalizar a cobrança da chamada contribuição assistencial. Mesmo colaboradores que não são filiados a sindicatos poderão ser cobrados, desde que eles tenham o direito de se opor à taxa. A decisão altera o resultado de um julgamento de 2017, que considerava a cobrança inconstitucional. [...]

A partir de agora, os participantes do Programa Minha Casa, Minha Vida, das faixas 1 e 2 nas modalidades urbana, rural e entidades sem fins lucrativos, pagarão parcelas máximas entre 10% e pouco menos de 15% da renda familiar na participação financeira do imóvel.  As novas regras foram publicadas nesta quinta-feira (28) pelo Ministério das Cidades, no Diário [...]

Entre os diversos benefícios oferecidos pela Previdência Social aos trabalhadores está o auxílio-doença destinado a segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que sofrerem algum acidente ou estão enfrentando uma doença que os deixou impossibilitados de trabalhar por um determinado período.  Entretanto, apesar do benefício ser um direito dos trabalhadores, ainda há muitas dúvidas de como [...]

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite ao Programa Minha Casa, Minha Vida excluir do cálculo da renda familiar o auxílio por incapacidade temporária, a aposentadoria por incapacidade permanente e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Leia também: Financiamento do ‘Minha Casa, Minha Vida’ tem pausa de seis meses [...]