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Atualmente, a legislação brasileira prevê uma série de direitos e benefícios cujo intuito é proteger o trabalhador frente a situações injustas, muitas vezes comuns no meio do trabalho. Dentre os diversos direitos trabalhistas, está aquele que permite ao funcionário questionar uma demissão a qual ele julga injusta. Nesta linha, existem alguns motivos pelos quais o [...]
Atualmente, o setor público disponibiliza mais de 20 mil vagas para concursantes em diferentes níveis de escolaridade (fundamental, médio, técnico e superior). As remunerações ofertadas variam conforme as capacidades exigidas para cada cargo. Ademais, as oportunidades estão distribuídas poder todas as regiões que compõem o território nacional. Posto isto, se você está interessado em prestar [...]
A aposentadoria especial é concedida em grande parte aos trabalhadores que exercem atividades insalubres, ou seja, quando a pessoa é exposta a agentes nocivos que vão colocar sua saúde em risco (químicos, físicos e biológicos). Quem tem direito? A aposentadoria por insalubridade é concedida quando o trabalhador exerce atividade em locais insalubres que colocam sua [...]
Tanto o trabalhador quanto o empregador não são obrigados a cumprir nada que esteja fora do contrato de trabalho. No caso do aviso prévio é uma forma para que não saiam prejudicados o trabalhador e o empregador. O trabalhador porque foi pego de surpresa com a demissão e o empregador quando é pego de surpresa [...]
A Caixa Econômica Federal devido ao feriado bancário por causa do carnaval, fez uma paralisação no pagamento do abono salarial PIS/Pasep. A partir do dia 15 de março, a Caixa volta novamente a liberar o saque dos valores, começando pelos nascidos em julho. O Pasep também retorna pagamento no dia para quem tem o final [...]
A aposentadoria por tempo de contribuição do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deixou de existir após a promulgação da Emenda Constitucional 103/2019, ou seja, quem começar contribuir agora com o INSS não poderá mais solicitar o benefício nos próximos anos. No entanto, aqueles que contribuem atualmente podem entrar nas regras de transição. Vão poder [...]
Dentre as dúvidas mais pertinentes dos trabalhadores, cabe destaque a questão sobre quais multas rescisórias o funcionário tem direito em casos de demissão. Nesta linha, o que será recebido irá variar conforme o caso. Em casos de dispensa sem justa causa, ou seja, quando o empregador não tem mais interesse nos serviços do empregado, por [...]
A terceirização é o processo pelo qual uma empresa contrata um ou mais funcionários de outra empresa para realizar determinados serviços. Essa forma de contrato é amplamente utilizada por empresas que buscam reduzir custos trabalhistas ou necessitam de serviços que vão além do seu setor econômico. Existem muitas opiniões sobre contratar funcionários terceirizados. Alguns argumentam [...]
A aposentadoria mista também conhecida como híbrida é um benefício do INSS que permite a soma de período trabalhado no meio rural com o período trabalhado no meio urbano para cumprir os requisitos para se aposentar. A aposentadoria híbrida ou mista tem previsão legal no artigo 48, § 3º e 4º, da Lei 8.213/1991, tendo [...]
O certificado de regularidade do FGTS é um documento que comprova que as empresas estão em dia com o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de seus funcionários. Esse documento pode ser emitido gratuitamente e deve ser consultado pelas organizações para assegurar que todas as obrigações legais e trabalhistas estão sendo cumpridas. [...]
O governo federal decidiu reduzir em até 25% as alíquotas gerais do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A redução veio por meio do decreto assinado pelo presidente, Jair Bolsonaro (PL), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na última sexta-feira, 25 de fevereiro. Com a alteração, o governo federal tenta estimular a economia. [...]
Uma iniciativa inovadora vai começar a ser realizada em Samambaia. Pela primeira vez no Distrito Federal, haverá um local exclusivo para os pais e mães que desejam realizar o reconhecimento de paternidade (com exames de DNA) – direito essencial das crianças, que poderá ser finalmente assegurado. A partir de 3 de março, na Administração Regional [...]
A Declaração do Imposto de Renda em 2022 já teve suas regras divulgadas, ela vai começar no dia 7 de março deste ano e trouxe algumas novidades que vão tornar a vida do contribuinte mais simples. Os contribuintes que forem cadastrados no sistema do governo “gov.br” e possuírem uma conta nível prata ou nível ouro, [...]
A Polícia Civil do Estado do Paraná (PCPR) confeccionou 739 Carteiras de Identidade durante um evento realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná. O mutirão foi realizado em Paranaguá, no Litoral do Estado, entre terça-feira (22) e sábado (26). Para evitar filas e longas esperas, a população agendou horários de atendimento por [...]
É POSSÍVEL O DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL (que não tem audiências, juiz, nem demora) INTEIRAMENTE PELA INTERNET, sem comparecimento ao Cartório? Muita gente ainda desconhece mas sim, a resposta é afirmativa. O Divórcio em Cartório que já era uma excelente solução – desde que preenchidos os requisitos da Lei 11.441/2007, assim como observada a regulamentação local das CGJ [...]