imposto de renda 2019

Boas perspectivas para a economia do País. Esse foi o primeiro impacto da aprovação da Reforma Tributária (PEC 45/19) na Câmara, com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que unificará o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. Ainda em tramitação no Senado, a nova legislação efetiva, depois de 30 anos de tentativas legislativas [...]

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (26) sobre os preços e a prestação dos serviços de transporte aéreo. O debate atende a requerimentos dos deputados Juninho do Pneu (União-RJ) e Neto Carletto (PP-BA). Eles querem discutir o assunto com representantes do governo e das companhias aéreas. [...]

A TransUnion, empresa global de informações e insights, divulga os resultados do estudo Consumer Pulse referentes ao segundo trimestre de 2023. Nesta edição, o destaque é a preocupação das pessoas para os próximos meses com o aumento das taxas de juros, desemprego e inflação nos produtos consumidos diariamente como alimentos, gás, energia elétrica, etc. Apesar disso, segundo [...]

A Caixa Econômica Federal realizará o pagamento da parcela de setembro do novo Bolsa Família nesta terça-feira (26) para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. Esta parcela corresponde à quarta parte do benefício, que agora inclui um adicional de R$ 50 destinado a famílias com gestantes e filhos de sete [...]

Mais de 706 mil aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e benefícios assistenciais na Região Sul começaram a receber o pagamento de setembro de forma antecipada nesta segunda-feira. Essa medida se aplica exclusivamente aos residentes de 79 cidades afetadas pelas intensas chuvas no início do mês. Os segurados [...]

Os bancos renegociaram R$ 14,3 bilhões em dívidas dos brasileiros através do Desenrola, o programa de renegociação de dívidas criado pelo governo federal, nas dez primeiras semanas da iniciativa. Os dados são da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que afirma que as renegociações envolveram 2,03 milhões de contratos, para 1,6 milhão de clientes dos bancos. [...]

Através da Instrução Normativa n° 2.096/22 ficou estabelecido o fim da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) que existe desde 1998  e terminará no dia  1º de janeiro de 2024. O fim da Dirf se dará por causa da entrada do novo leiaute mais completo da Escrituração Fiscal Digital de Retenções [...]

Nesta segunda-feira (25), a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer que defende a inconstitucionalidade das emendas constitucionais aprovadas durante o governo de Jair Bolsonaro, que estabeleciam um novo regime para o pagamento de precatórios, que são as dívidas reconhecidas pelo governo por decisão judicial. No documento, a AGU argumenta [...]

Dos dias 11 a 14 de setembro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI, Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências de contribuintes optantes pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (Simei), devidos pelo Microempreendedor Individual (MEI) que possuem débitos com [...]

Os microempreendedores individuais (MEI) que têm alguma pendência de pagamento da guia de recolhimento de tributos mensal (DAS-MEI) ou que não enviaram a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) estão sendo notificados. As notificações são para regularizar a situação junto à Receita Federal do Brasil (RFB) ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGNF), acompanhado do [...]

2023 nem acabou, mas já é hora ir planejando aquela escapada nos dias de folga em 2024. Ao todo, o ano de 2024 terá 12 feriados nacionais (ou pontos facultativos, como Carnaval e Corpus Christi), sendo que três deles caem num sábado e um no domingo. Conforme o calendário oficial, apenas cinco feriados serão prolongados [...]

No post de hoje do Jornal Contábil cada tópico vem recheado de informações relevantes que normalmente o INSS não te conta. Com essas informações você pode evitar gastos e adiantar sua aposentadoria. 1. Trabalhos perigosos ou que fazem mal a saúde contam mais para se aposentar Quem tem contato com alguns elementos que são perigosos (periculosidade) [...]

O Governo Federal vem pagando a parcela de setembro do Bolsa Família para 21,47 milhões de beneficiários. A folha de pagamento recebeu 550 mil novos aprovados, mas para algumas famílias a notícia não foi positiva: mais de 176 mil tiveram o Bolsa Família bloqueado em setembro. A causa dos bloqueios foi divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) em um boletim informativo. [...]

O fenômeno social, econômico e jurídico do superendividamento dos consumidores é mundial, tendo sido agravado com a pandemia de Covid-19. O Banco Mundial adverte (Report on the Treatment of the Insolvency of Natural Persons) que, para os países emergentes, como o Brasil, os quais ainda não conhecem uma saída legal digna para as pessoas físicas [...]

A Receita Federal começou a enviar notificações para empresas com divergências na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) do ano de 2019. A ação faz parte da Operação Falso Simples da Receita Federal que identifica divergências entre a opção declarada da GFIP e a [...]