imposto de renda 2019

A Lei 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, faz 25 anos e tem-se o que comemorar, ao dispor que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) aplica-se complementarmente aos Planos de Saúde Inicialmente, é importante reforçar que há relação jurídica de consumo nos planos [...]

O Brasil é um país de dimensões continentais, riqueza cultural imensa e vastos recursos naturais. Entretanto, ao analisarmos os desafios atuais enfrentados pelo país, torna-se evidente que muitos deles têm suas raízes na história colonial brasileira. Na efeméride de 7 de setembro, Guilherme Gabriel, autor do material de geografia do Sistema de Ensino pH, traça [...]

A pensão por morte do INSS é um benefício destinado aos dependentes de contribuintes falecidos. O objetivo é auxiliar financeiramente a família no momento da perda. O pagamento mensal ocorre pelo próprio INSS assim que se comprova a relação familiar e a necessidade do recebimento.  Todavia, este benefício gera muitas dúvidas aos dependentes do segurado [...]

A Petrobras prevê instalar 11 novas plataformas para produzir no pré-sal até 2027. Desde dezembro de 2022, a empresa já colocou em produção dois novos sistemas no pré-sal – P-71, no Campo de Itapu, e FPSO Almirante Barroso, no Campo de Búzios – e prevê iniciar a operação da terceira unidade (FPSO Sepetiba, no Campo [...]

Nos últimos anos, a celebração tem ganhado cada vez mais espaço, sendo impulsionada ainda mais com a criação da Semana do Brasil. Em 2022, as duas primeiras de setembro, que compreendem o período do Dia do Cliente, registraram um faturamento de R$ 5,8 bilhões para o e-commerce brasileiro, de acordo com um relatório da AlliN. Dessa forma, [...]

O preço da cesta básica de alimentos caiu em 16 capitais no mês de agosto, em comparação a julho. As maiores quedas ocorreram em Natal (5,2%), Salvador (3,3%), Fortaleza (2,8%), João Pessoa (2,7%) e São Paulo (2,7%). A única elevação ocorreu em Brasília, de 0,3%. Os dados, divulgados nesta quarta-feira (6), são do Departamento Intersindical [...]

As micro e pequenas empresas (MPEs) são o carro-chefe da criação de empregos com carteira assinada no país. Em julho, 79,8% das vagas abertas no Brasil foram absorvidas pelos pequenos negócios. Isso representa 113,8 mil postos de trabalho de um total de 142,7 mil. O levantamento foi feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro [...]

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito essencial para os trabalhadores brasileiros, representando uma segurança financeira importante em momentos de necessidade. No entanto, o processo de resgate desse fundo tem enfrentado desafios e burocracias que afetam tanto os empregadores quanto os empregados. Atualmente, existem cerca de 12 tipos diferentes de [...]

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que autoriza carteiros que utilizam motocicleta em serviço a receberem tanto o adicional de atividades externas quanto o adicional de periculosidade específico de motociclistas. Na sessão virtual encerrada no dia 1° de setembro, o Plenário, por unanimidade, negou pedido de Suspensão de [...]

Sem dúvida, a possibilidade de perder o direito de dirigir é um temor constante para muitos motoristas. Manter uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) livre de restrições é algo essencial para quem depende do veículo como parte fundamental da sua rotina. A realidade é que a privação desse direito pode acarretar inúmeros transtornos, tornando-se um [...]

Segundo a legislação trabalhista, em regra geral, o trabalho em feriados civis e religiosos é proibido no Brasil. Essa determinação é expressa no artigo 70 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que diz: “Art. 70 – Salvo o disposto nos artigos 68 e 69, é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos termos da legislação própria. [...]

O uso de moedas locais para as relações comerciais entre países integrantes do Brics vai agilizar o comércio e reduzir custos internacionais. A afirmação foi feita pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, durante o Programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Após a participação no programa, Mauro Vieira disse que, havendo responsabilidade [...]

Depois de ser interrompido no mês de Abril pelo pedido de vista do ministro Nunes Marques, o julgamento da regra de correção monetária do fundo de garantia deve voltar à pauta da corte neste mês de Setembro. Pela ação proposta em 2014, os trabalhadores com carteira assinada e, portanto, com depósitos no FGTS desde 1999 [...]

Em setembro de 2022, o Governo Federal introduziu uma nova modalidade de crédito destinada a auxiliar indivíduos de baixa renda, ou seja, aqueles com uma renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo, ou em que todos os membros possuam uma renda mensal combinada de até três salários mínimos – o Empréstimo Bolsa [...]

O Benefício por incapacidade temporária, ou auxílio-doença, é direito de todo o segurado do INSS acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho. Lembrando que, em caso de acidente ou doença que impossibilite o trabalhador de atuar, a assistência durante os primeiros 15 dias de afastamento é de responsabilidade [...]