imposto de renda 2019

A 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a incidência de contribuição previdenciária sobre Participação de Lucros e Resultados (PLR) paga a diretores não empregados, por seis votos a dois. A decisão considerou que o pagamento a essa categoria de diretores integra o conceito de salário [...]

A restituição do Imposto de Renda ocorre quando o contribuinte paga um valor maior do que devido, o que é ajustado posteriormente entre a Receita e o indivíduo. Então, observando as movimentações monetárias do ano anterior, pode haver a devolução de dinheiro. Por exemplo, a pessoa pode ter tido seus ganhos distribuídos desigualmente, pode pagar [...]

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei (PL) que retoma o voto de qualidade em casos de empate nas decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).  O CARF é um órgão colegiado, formado por representantes do Estado e da sociedade, com atribuição de julgar em segunda instância administrativa, [...]

Desde o dia 14 de agosto, está aberto o período para realizar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR 2023). Os contribuintes têm a possibilidade de submeter suas declarações utilizando o Programa Gerador da Declaração ITR 2023, que foi disponibilizado para download pela Receita Federal e é compatível com sistemas Windows, macOS [...]

O Desenrola, programa do governo federal para renegociar dívidas, pode ser uma armadilha se os milhões de brasileiros que estão voltando a ter “crédito na praça” não aprenderem a administrar as próprias finanças, dizem em uníssono os especialistas consultados pelo InfoMoney. No primeiro mês em vigor, o Desenrola registrou R$ 9,5 bilhões em volume financeiro negociados, exclusivamente pela [...]

O Tribunal Regional de Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas, recentemente tomou uma decisão que chama atenção. O tribunal negou o pedido de indenização por dano moral, estético e material feito por um trabalhador de Araras contra duas empresas de construção civil. O caso não parou por aí: o trabalhador foi condenado [...]

Qualquer pessoa tem a liberdade de planejar uma forma mais benéfica de reduzir a onerosidade à sua fortuna pelos impactos que dos impostos. Esta iniciativa é plenamente válida, mesmo quando os atos são ditados apenas pelo desejo de pagar o imposto mais reduzido. Leia também: Planejamento Tributário Preventivo: Veja O Que É E Como Fazer [...]

A doença ocupacional está relacionada às condições em que o trabalhador desenvolve suas atividades e aparece entre as maiores causas de morte ou afastamentos pelo INSS.  Doenças ocupacionais acontecem porque em algum momento o empregador deixou de cumprir sua responsabilidade de zelar pela saúde dos empregados ou pela segurança do local de trabalho. Esse tipo [...]

O auxílio-acidente é aquele benefício pago pelo INSS independentemente de você estar trabalhando ou não. É considerada uma indenização por alguma doença ou acidente sofrido pelo Segurado, desde que desta doença ou acidente tenha restado uma sequela que reduza a sua capacidade para o trabalho. Portanto, como saber se você tem direito ao auxílio-acidente? Importante [...]

Uma notícia aguardada com ansiedade pelos Microempreendedores Individuais (MEIs) finalmente trouxe um sopro de otimismo. Por muito tempo, a possibilidade de um reajuste no limite de faturamento anual dessa categoria estava em discussão, parecendo não avançar além das promessas. No entanto, um desenvolvimento significativo ocorreu recentemente: o Governo Federal introduziu um Projeto de Lei Complementar [...]

Mais de um milhão de empresas receberão a notificação via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) com Termo de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Os empresários devem ficar atentos, pois o prazo será de 30 [...]

O FGTS Digital traz mudanças significativas na forma de cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS para os empregadores. A fase de testes iniciou no último dia 19 de agosto e segue até 10 de novembro.  Dessa forma, os empregadores devem se adaptar e aprender a utilizar essa ferramenta que passa a ser obrigatória a [...]

O Senado seguiu a Câmara dos Deputados e aprovou nesta quarta-feira (23) a medida provisória que concede reajuste salarial de 9% aos servidores federais. A MP 1.170/2023 segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na forma de um projeto de lei de conversão (PLV), pois houve inclusões ao texto original enviado pelo Poder Executivo. Leia também: [...]

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (24) a parcela de agosto do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. Essa é a quarta parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos. Desde março, o Bolsa Família paga [...]

Abrir uma empresa pode ser um processo burocrático. Com o MEI (microempreendedor individual) não é diferente. É preciso ficar atento a detalhes e passos imprescindíveis antes de abrir o CNPJ.   Por isso é importante conhecer tudo que é preciso na hora de empreender.  Por exemplo, é preciso saber se a atividade que você quer exercer [...]