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Celebrada pelos sites de compras e questionada pelas entidades ligadas ao varejo, a isenção federal para compras online de até US$ 50 entra em vigor nesta terça-feira (1º). A portaria foi publicada no fim de junho. Em troca da isenção, as empresas deverão entrar no programa de conformidade da Receita Federal, regulamentado por uma instrução [...]
A repactuação de dívidas por meio do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil) ultrapassou R$ 2,5 bilhões em volume financeiro, exclusivamente pela Faixa 2, com a renegociação de mais de 400 mil contratos de dívidas. O balanço foi apresentado nesta segunda-feira (31) pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Leia [...]
Pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) aponta que, no primeiro trimestre de 2023, a remuneração média das mulheres negras era de R$ 1.948, o que equivale a 48% do que homens brancos ganham na média, 62% do que as mulheres brancas recebem e 80% do que os homens negros ganham. [...]
Prevista para janeiro de 2024, está a implementação do FGTS Digital. O cronograma inclui uma fase de testes, com produção limitada em um ambiente simulado das funcionalidades. Durante esse período, os empregadores poderão se adaptar à nova sistemática de recolhimento do FGTS. É importante ressaltar que todos os empregadores obrigados a recolher o FGTS devem [...]
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1172/23, que aumentou o valor do salário mínimo, promove duas audiências públicas nesta semana. A primeira está marcada para terça-feira (1º), às 14 horas, e a segunda será na quarta (2) no mesmo horário. As duas reuniões serão realizadas no plenário 3 da ala Alexandre Costa, [...]
A crise econômica dos últimos 3 anos motivada pela pandemia da Covid-19, retração do Produto Interno Bruto (PIB), alta taxa de juros praticada no país e o comportamento da inflação levaram a uma disparada nos pedidos de recuperação judicial, na avaliação de especialistas em Direito Empresarial. Só no primeiro semestre deste ano, foram 593 requerimentos [...]
O Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou, nesta segunda-feira (31/7), o relatório regular de supervisão da economia brasileira (2023 Article IV Consultation). De acordo com o Artigo IV do Acordo Constitutivo do FMI, todos os 190 países-membros devem submeter-se regularmente a exercícios semelhantes. O governo brasileiro colaborou intensamente com o FMI no processo de consultas que culminou no [...]
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que apura possível fraude contábil na Americanas ouve nesta terça-feira (1º) a sócia de auditoria da KPMG no Brasil, Carla Bellangero, e a líder de auditoria da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes Ltda, Fábio Cajazeira Mendes. Também serão ouvidos o ex-diretor Executivo da Americanas S. A. Miguel [...]
A comissão especial que acompanha as ações de combate ao câncer no Brasil cancelou o debate que faria nesta quarta-feira (2) sobre dois projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. O debate atendia a requerimento do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), que é presidente do colegiado. Leia também: Saúde Apresenta Selo Comemorativo Aos 30 [...]
À parte da reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional, já foi aprovada pelo Senado, e vai para sanção presidencial, um projeto de lei (PLP 178/2021) que simplifica o cumprimento de obrigações tributárias acessórias. Apesar da aparência essencialmente técnica da medida, o projeto traz impactos práticos ao cotidiano dos contribuintes – tanto de empresas (pessoas [...]
A Câmara dos Deputados instala nesta quarta-feira (2) uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que proíbe a aplicação de sanções a partidos políticos que não cumpriram cotas de sexo ou raça nas últimas eleições. A PEC também anistia legendas com irregularidades em prestações de contas. Leia também: Secretaria [...]
O calendário de pagamento do PIS (Programa de Integração Social) referente ao ano-base 2022 ainda não teve suas datas divulgadas. Essa situação ocorre devido a um atraso no calendário PIS/PASEP durante a pandemia, o que resultou em um aumento na distância entre o ano-base e o período de recebimento, chegando a dois anos. Normalmente, o calendário PIS [...]
O valor da alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será criado com a Reforma Tributária, dependerá das exceções à regra geral e também da redução da sonegação, elisão fiscal, litígio e inadimplência. O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, explicou detalhes da proposta em discussão no Senado Federal, nesta segunda-feira (31/7) em [...]
Dez anos após a sua implementação, a lei anticorrupção celebra um marco significativo, com 95% das 100 maiores empresas brasileiras demonstrando apoio à legislação, conforme revelado em pesquisa realizada pela Quaest e divulgada pela CNN Brasil. A pesquisa, conduzida em parceria com a Transparência Internacional-Brasil e com entrevistados de 100 das 250 maiores empresas do [...]
As vendas do comércio para o Dia dos Pais devem ter um crescimento de 4% em 2023. É o que mostra uma pesquisa feita pelo Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDLRio) e pelo Sindicato dos Lojistas do Comércio do Rio de Janeiro (SindilojasRio), na última semana de julho. Ao todo foram ouvidos [...]