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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que tratam a “revisão da vida toda”. A Suprema Corte atendeu pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo da decisão é garantir uniformidade e segurança jurídica para os beneficiários. No julgamento de mérito [...]
Procedimento que ocorre de forma simplificada, as alterações começaram a ser adotadas durante a pandemia da Covid-19. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um órgão que atende milhares de brasileiros e realizou uma grande mudança no processo de concessão do benefício que está relacionado a categoria de incapacidade temporária, mais conhecido popularmente como [...]
O Projeto de Lei 641/23 prevê a isenção de tributos federais para veículos nacionais ou estrangeiros comprados por servidores da segurança pública, como policiais e bombeiros. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera quatro leis tributárias. A proposta isenta os veículos do IPI, PIS/Pasep, Cofins e Imposto de Importação. Também prevê isenção de [...]
Programa de Apoio Estudantil, do Governo Federal, visa auxiliar a vida financeira dos estudantes Governo Federal anuncia novo auxílio para estudantes que, além de englobar todos os níveis escolares, incluindo mestrado e doutorado, promete pagar valor máximo de R$ 5200 para suprir as principais necessidades básicas estudantis. Medida foi tomada em parceria com a Coordenação [...]
Os economistas ouvidos pelo Banco Central (BC) para o Boletim Focus desta semana mantiveram em 12% a estimativa para a taxa básica de juros ao fim de 2023, mas reduziram, pela segunda semana seguida, as projeções para a inflação, desta vez de 4,90% para 4,84%. O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central se reúne nesta semana, nos dias 1º [...]
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993, e tem por objetivo principal amparar pessoas à margem da sociedade e que não podem prover seu sustento. O benefício garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas [...]
No último domingo (30), a Caixa Econômica Federal finalizou a distribuição dos lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente ao ano de 2022. No total, foram distribuídos R$ 12,7 bilhões em créditos, beneficiando 132 milhões de trabalhadores, através de 217,7 milhões de contas que possuíam saldo em 31 de dezembro de [...]
A proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional é bem-vinda pela simplificação que proporciona. No entanto, do jeito que está, aumentará a carga incidente sobre atividades de serviços – principalmente na área da saúde. Para arcar com esse custo adicional, deverá haver repasse nos preços, ocasionando inflação. A avaliação é de especialistas em [...]
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (28), em São Paulo, que “os ventos estão favoráveis” no país, mas que ainda é preciso que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central baixe os juros básicos da economia, a taxa Selic, ao comemorar a queda do desemprego e a elevação da nota [...]
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou as regras para que empresas devedoras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possam quitar as dívidas de forma parcelada. Segundo o último relatório de gestão do Conselho Curador do FGTS, Microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte (EPP) poderão parcelar suas dívidas [...]
O prazo para envio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2023 está prestes a terminar. Os contribuintes têm apenas até este dia 31 de julho para entregar o documento, relativo ao ano-calendário de 2022. A obrigatoriedade da entrega da escrituração, instituída pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, é válida para todas as pessoas jurídicas, inclusive [...]
O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu, nos seis primeiros meses deste ano, R$ 17,2 milhões via Pix. Os valores constam de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) enviado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos golpistas de 8 de janeiro. Inicialmente divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo, as [...]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que tratam sobre a chamada “revisão da vida toda”, atendendo a pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo da decisão é garantir uniformidade e segurança jurídica para os beneficiários. No julgamento de mérito [...]
Vigorando desde setembro/2020, a Lei Geral de Proteção de Dados tem sido, até certo ponto, um problema aos empresários brasileiros no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, seja de seus clientes, colaboradores e demais pessoas físicas envolvidas em seus negócios. Nos últimos tempos tenho percebido uma dificuldade de boa parte das empresas de [...]
Quem precisa ir a uma agência bancária no dia do próximo jogo do Brasil na Copa do Mundo feminina de futebol, nesta quarta (2), não precisará alterar sua programação, de acordo com as diretrizes divulgadas pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos). A mudança no funcionamento das agências ocorre apenas nos dias de jogos que começam às [...]