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O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou o prazo até o dia 1º de setembro para que microempreendedores individuais (MEIs) prestadores de serviços adotem a plataforma do governo federal como obrigatória para a emissão de NFS-e. A Receita Federal, por meio do órgão vinculado a ela, havia determinado que a partir de 3 de [...]
No mês em que se celebra o Dia dos Povos Indígenas (19 de abril), o governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (SEC), anuncia o investimento de R$ 38 milhões de recursos próprios em transporte escolar para estudantes indígenas. A contratação do serviço atende a uma demanda de 16 comunidades, nos municípios de [...]
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que abre previsão orçamentária para o pagamento do piso nacional da enfermagem. O texto a ser enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial no Orçamento da União no valor de R$ 7,3 bilhões. O projeto destina os recursos [...]
O projeto de lei do Governo de Goiás, que regulamenta a implantação e operação do Sistema Ferroviário Estadual (SFE) em Goiás, foi aprovado em segunda e última votação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), nesta terça-feira (18/04). Agora, a proposta seguirá para a sanção do governador Ronaldo Caiado. Elaborada pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), [...]
O Programa Mais Médicos abriu 6.252 vagas para repor profissionais de saúde em localidades que deixaram de ser atendidas pelo programa do governo federal nos últimos seis anos. O edital, que também expande vagas em áreas que enfrentam dificuldades para manter médicos, foi publicado nesta terça-feira (18), pelo Ministério da Saúde. É o primeiro chamamento [...]
Quase três semanas após ser apresentado, o novo arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos foi entregue nesta terça-feira (18) ao Congresso Nacional. A entrega ocorreu em evento fechado no Palácio do Planalto, com participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; do ministro da Fazenda, Fernando Haddad; e dos presidentes da Câmara, Arthur [...]
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática Justa será lançada nesta terça-feira (18), às 16h30, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. Uma iniciativa da deputada Socorro Neri (PP-AC), a frente tem o objetivo de trabalhar pela transição para uma economia de baixo carbono com abordagem inclusiva, protegendo os mais vulneráveis, criando novas [...]
Os bancos entregarão um cronograma de estudos ao governo e ao Banco Central (BC) sobre as causas dos juros altos no rotativo do cartão de crédito, disse na noite de hoje (17) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele reuniu-se com representantes de instituições financeiras para discutir uma solução para as taxas dessa modalidade, que [...]
Os Correios estão vendendo seus prédios abandonados na gestão anterior, como parte da reestruturação de sua carteira de imóveis. Serão vendidos os imóveis que atualmente geram prejuízo e não trariam benefícios mesmo com reforma. Os recursos arrecadados serão destinados à compra de imóveis necessários para o atingimento dos objetivos estratégicos da estatal. Leia mais: Correios [...]
O Cartão do Cidadão é um meio de acesso aos recursos dos benefícios sociais e trabalhistas, quando da impossibilidade de recebimento do benefício em conta, podendo ser usado nos diversos canais de pagamento da Caixa Econômica Federal, presentes pelo país, como Unidades Lotéricas, Correspondentes Bancários, Salas de Autoatendimento e Agências. Quem tem direito O Cartão [...]
As pessoas físicas poderão continuar a receber encomendas internacionais de baixo valor de outras pessoas físicas sem pagar tributos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (18) que o governo não pretende mais acabar com a isenção de Imposto de Importação para mercadorias de até US$ 50 para transações entre pessoas físicas. Segundo [...]
Carlos Lupi, ministro da Previdência Social, informou na sexta-feira (14) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá utilizar o Whatsapp na prestação de serviços aos segurados. O anúncio de Lupi aconteceu durante a reunião com gestores do INSS na sede da Gerência-Executiva Fortaleza (CE). Foto: José Cruz/Agência Brasil “Temos mais celulares do que [...]
Nesta terça-feira (18), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou o projeto de lei que abre previsão orçamentária para o pagamento do piso nacional da enfermagem. O texto vai ser enviado ao Congresso Nacional e abre crédito especial no Orçamento da União no valor de R$ 7,3 bilhões. O PL tem como intenção destinar recursos [...]
O curso ‘Estimulação Precoce: crianças de zero a 3 anos com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor’ está disponível na plataforma UNA-SUS para profissionais da saúde envolvidos na reabilitação da pessoa com deficiência, gestores, além de trabalhadores de nível técnico, acadêmicos e demais interessados nas temáticas abordadas, como neurocirurgiões. Com carga horária de 30 horas, a habilitação fica com [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou madrugada desta terça-feira (18) o julgamento de 100 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, vândalos depredaram as sedes do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso e o Palácio do Planalto. Agrediram policiais militares, seguranças dos prédios e deixaram um rastro de destruição. A votação sobre [...]