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Se você já pensou em atuar na área fiscal e pesquisou sobre o assunto, provavelmente encontrou diversos conteúdos que falam sobre a complexidade do sistema tributário brasileiro. O grande número de legislações — nacionais, estaduais e municipais — gera confusão em quem não possui conhecimentos tributários atualizados. As empresas dedicam aproximadamente 1.501 horas por ano às questões [...]
A falta de recursos para abrir uma empresa é uma das maiores dificuldades para as empresas, em sua maioria as PMEs e por isso obter um empréstimo para abrir empresa pode ser a solução para tirar os planos do papel. Hoje vamos falar algumas dicas para você saber como funciona as linhas e como obter crédito, o que precisa levar [...]
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou novas diretrizes de vigilância, promoção, proteção, diagnóstico e tratamento da tuberculose no Sistema único de Saúde (SUS). As propostas incluem a garantia de investimento público para estratégias do Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose e o estabelecimento de um comitê interministerial com participação da sociedade civil. A resolução [...]
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regulamenta várias questões associadas às relações individuais e coletivas no ambiente de trabalho. O objetivo dessas regras é proteger o trabalhador, evitando a criação de vínculos e comportamentos abusivos entre empresa e trabalhador. Dentre essas regras, o Artigo 468 da CLT se destaca como um dos principais textos [...]
ESG é um termo que vem ganhando destaque nos últimos anos no mundo dos negócios. ESG significa “Environmental, Social, and Governance” (Ambiental, Social e Governança), que se refere a critérios ambientais, sociais e de governança usados por empresas para avaliar seu impacto no mundo e na sociedade em geral. Neste artigo, vou explorar como colocar [...]
A gestão de pessoas é uma área essencial dentro das empresas, que busca desenvolver e gerir os colaboradores de forma eficiente, visando o alcance dos objetivos organizacionais. Trata-se de um conjunto de estratégias e práticas que envolvem desde o recrutamento e seleção, até a capacitação e desenvolvimento dos profissionais, passando pela avaliação de desempenho e [...]
O contrato temporário é uma exceção às normas da legislação trabalhista. Por isso, é importante que o gestor que planeja empregar um novo colaborador temporário esteja atento às particularidades desse tipo de trabalho. Existem algumas situações específicas em que é permitido realizar esse tipo de serviço temporário, e há também um prazo máximo para a [...]
O recurso do INSS pode ser a solução do trabalhador que teve o seu benefício negado, seja uma aposentadoria, um auxílio ou uma pensão. Ter o pedido negado pelo INSS é muito mais comum do que se imagina e, por isso, separei tudo o que você precisa saber sobre como recorrer dessa decisão. Neste texto [...]
O Projeto de Lei 273/23 define regras gerais para o uso da força e de instrumentos de menor potencial ofensivo por agentes de segurança pública. O objetivo é padronizar a ação das forças de segurança conforme acordos e tratados internacionais firmados pelo Brasil. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. A proposta estabelece [...]
A reforma da Previdência de 2019 mudou a idade mínima para aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para 62 anos para as mulheres e 65 para os homens. A norma estabeleceu alterações graduais. Dos 5 tipos de regras de transição, 3 foram modificados desde o dia 1 de janeiro. Desde que a reforma [...]
A aposentadoria é um tema que sempre gera muitas dúvidas e é comum que as pessoas tenham dificuldades para entender como funciona cada tipo de aposentadoria. Uma das modalidades é a aposentadoria especial, que é destinada a trabalhadores que exercem atividades em condições especiais que prejudicam a saúde ou a integridade física. Neste artigo, vamos [...]
A lentidão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para conceder e pagar benefícios previdenciários e assistenciais não é uma novidade há bastante tempo. No entanto, as demoras nestes procedimentos estão causando grandes prejuízos não somente aos segurados que aguardam em filas extensas, mas também aos cofres públicos. Entenda a seguir os motivos para a grande demora [...]
Observamos sempre muitas dúvidas de contadores e empresários sobre o AFAC: é legítimo? Deve ser tributado? Classifica de que forma no balanço? Dentre outras. Passamos, pois, a responder alguns questionamentos sobre o tema. Há previsão legal para o AFAC? Não há nada na lei que trate especificamente do AFAC. A lei empresarial trata amplamente do [...]
Ninguém está livre de sofrer imprevistos ao longo da vida. Doença, um acidente ou um parente que necessita de auxílio. Os motivos são vários. No ambiente trabalhista, esse afastamento deve ser estudado com cautela. Afinal, essa relação é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Neste sentido, o que a empresa precisa pagar pelos [...]
O Projeto de Lei 1605/23 autoriza a mãe de filho com deficiência a continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em caso de falecimento do dependente. O texto altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas – Lei 8.742/93) e está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. O BPC garante um salário mínimo mensal à pessoa [...]