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O Microempreendedor Individual (MEI) tem como algumas de suas principais obrigações o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS MEI) até o dia 20 de cada mês e o envio anual da Declaração Anual do MEI, que deve ser entregue até o dia 31 de maio de cada ano. De acordo com [...]
As seis dezenas do concurso 2.580 foram sorteadas na noite dessa quarta-feira (5), no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio de R$ 38.605.860,02 não teve ganhadores na faixa principal e a estimativa para o próximo concurso, no sábado (8), é R$ 47 milhões. Confira os números: 03 – 04 – 13 – 29 [...]
O Projeto de Lei 3075/22 estabelece parâmetros para a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei 13.415/17, que promoveu a chamada reforma do ensino médio e criou a política de fomento. Conforme a proposta, o número [...]
Muito se ouve falar sobre as formas de fim de vínculo empregatício, seja por iniciativa do empregado, do empregador, ou ainda, por um acordo entre ambos. Ocorre que é possível que essa ruptura de vínculo se dê de forma amistosa e outras vezes de forma conturbada, quando não há concordância entre as partes. O tema [...]
Com o avanço das tecnologias e a popularização do uso de smartphones, ter os principais documentos sempre à mão se tornou mais fácil do que nunca. Pensando nisso, cada vez mais serviços estão sendo disponibilizados em formato digital, incluindo carteiras de identidade, habilitação e outros documentos importantes. A seguir, confira como usar os documentos digitais de habilitação, identidade [...]
A Pesquisa Industrial Mensal Regional (PIM), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), registrou queda de 0,2% da indústria nacional no acumulado em 12 meses, até janeiro. Houve recuo na produção industrial de 0,3% em oito estados em janeiro, com os maiores resultados negativos no Rio Grande do Sul (3,4%), São Paulo (3,1%) [...]
É equivocado pensar que o controle de estoque se limita à entrada e saída de materiais ou em apenas tê-los em depósito para a venda. Pelo contrário, esse recurso é fundamental para as empresas alcançarem o resultado desejado. Afinal, o estoque é considerado o “pulmão” de negócios que comercializam produtos. Caso ele não esteja funcionando [...]
Muitas pessoas passam a vida toda sem contribuir para o INSS, ou contribuíram em algum momento, mas por pouco tempo, não atingindo o tempo de contribuição que o INSS exige para a concessão de uma aposentadoria. Dessa forma, quando atingem uma idade mais avançada e a capacidade para o trabalho reduz, vem a preocupação de [...]
As funções administrativas são divisões que tornam as rotinas mais fluidas, eficientes e integradas. No entanto, muitos empreendedores podem ter dúvidas sobre como executar esse processo, ou qual a importância de atender a cada categoria nos processos internos. Nesse caso, vale a pena conhecer mais sobre esse processo gerencial e como ele se divida, para [...]
MUITA GENTE ainda confunde os requisitos necessários para as mais variadas espécies de USUCAPIÃO autorizadas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Como sempre falamos aqui, em síntese, será comum a todas elas a exigência de COISA HÁBIL a permitir a aquisição pela usucapião, o TEMPO necessário que variará conforme a modalidade estudada e a POSSE que precisa ser uma posse com ânimo de [...]
O Seguro-Desemprego é um dos benefícios da Seguridade Social e tem a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente (sem justa causa). Quem tem direito ao seguro-desemprego? Trabalhadores formais que foram demitidos involuntariamente (sem justa causa) e que: não possuem renda própria que seja suficiente à sua manutenção e de sua família. [...]
A Caixa Econômica Federal vem liberando empréstimo desde março de 2022 por meio do aplicativo Caixa Tem, que oferece a opção de pedir o valor pelo Sim Digital, o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores. O empreendedor poderá usar o valor para investir no seu negócio ou até mesmo para pagamento de fornecedores, [...]
Existem diversas razões que podem levar à separação, como divergências irreconciliáveis, infidelidade, abuso, falta de comunicação, entre outras. Para iniciar o processo de separação, é importante buscar ajuda profissional de um advogado especializado em direito de família, que possa orientar sobre as questões legais envolvidas, como divisão de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia, entre [...]
O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 131 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 27 a 31 de março. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às [...]
Se te perguntassem neste momento quantos anos você já contribui ao INSS, você saberia dar a resposta? Caso negativo, já é hora de mudar essa situação. Já adiantamos que para descobrir a resposta é bastante simples. Afinal de contas, saber quanto tempo você contribuiu para a Previdência Social é essencial para calcular o valor do [...]