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O ano começou complicado para os segurados do INSS, diante das mudanças que adequam e dão sequência à Reforma da Previdência. São as chamadas regras automáticas de transição, que significam, principalmente, mudar as normas de benefícios a cada ano e que, em 2023, vão resultar no aumento da pontuação para aposentadoria por tempo de contribuição [...]
O Projeto de Lei 404/23 altera a Lei Maria da Penha para permitir que a vítima sob medida protetiva tenha acesso à localização do agressor monitorado eletronicamente. O texto tramita na Câmara dos Deputados. O texto determina que, para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, o juiz poderá conceder à mulher vítima de [...]
A Receita Federal informou que doou mais de 60 toneladas de mercadorias para as vítimas das chuvas no litoral norte paulista. Entre os itens doados estão calçados, roupas, artigos de higiene pessoal, materiais de limpeza e itens de cama, mesa e banho. Os produtos estão sendo enviados pela Defesa Civil para as cidades de Ubatuba, [...]
O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) disponibilizou, na tarde desta terça-feira (21/2), atualização sobre a operação da Equipe Multidisciplinar Brasileira no atendimento às vítimas de terremoto na Turquia. A segunda-feira (20/2) foi o décimo dia em campo dos bombeiros militares mineiros naquele país. A equipe realizou vistorias em edificações atingidas nas proximidades de Hatay, [...]
JÁ SABEMOS que não é requisito para o reconhecimento da Usucapião o pagamento de qualquer valor ou preço em favor daquele que seja o titular registral do imóvel; deveras, por se tratar de uma aquisição ORIGINÁRIA (e não derivada) o direito àquele imóvel através da Usucapião “nasce” sem que o titular registral precise “transmitir” a [...]
Você sabe como funciona a aposentadoria do Policial Civil e Federal (PF e PRF)? O Policial Civil e Federal (PF, PRF, PFF, Câmara e Senado) tem direito a uma aposentadoria especial com regras diferenciadas, com menos tempo de contribuição do que os demais servidores públicos. E até mesmo sem idade mínima, a depender do caso. Todavia, [...]
A princípio, o modelo de DRE é um documento muito importante para a rotina financeira de um empreendedor. Esse relatório é o responsável por manter todos os ganhos e gastos em ordem, evitando que o negócio sofra com algum tipo de surpresa em um futuro próximo. Com ele, é possível ter acesso aos principais sinais [...]
A reabilitação profissional é um serviço disponibilizado pela Previdência Social para auxiliar no reingresso ao mercado profissional, os incapacitados para o trabalho, os dependentes de segurado e pessoas com deficiência, segundo o contexto em que vivem. O fato de uma pessoa ser diagnosticada como incapaz de exercer as suas atividades habituais profissionais, ou que é deficiente, não é, necessariamente, [...]
A Receita Federal descobriu uma fraude de R$ 154 milhões envolvendo o Simples Nacional e iniciou a Operação Retificadora para investigar e notificar os contribuintes que fizeram retificação do imposto no período de 1/2018 a 11/2022 para regularização. Segundo as investigações, supostos consultores tributários teriam induzido os integrantes do Simples Nacional a realizar a retificação [...]
Quinta-feira, dia 23 de fevereiro de 2023, é o prazo limite para as empresas enviarem a DCTF Mensal, uma declaração obrigatória para alguns empreendimentos. A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) é uma obrigação acessória que as empresas devem enviar mensalmente à Receita Federal. Conheça um pouco melhor sobre esta obrigação acessória e [...]
Se você é um bacharel em Ciências Contábeis e está pensando em se tornar um profissional certificado, é preciso prestar atenção nas informações referentes à prova do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em 2023. A prova é o primeiro passo para obter o registro profissional no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), o que vai te [...]
Nesta terça-feira (21) foi retomada a busca por vítimas após o temporal devastador que atingiu o Litoral Norte de São Paulo no fim de semana. De acordo com informações da Defesa Civil já são 46 mortes, sendo 45 em São Sebastião e uma em Ubatuba. Porém, ainda não houve uma atualização no número de desaparecidos, [...]
Nesse texto, você vai saber como escolher o regime de bens para a formalização do teu relacionamento em 2023, seja em casamento ou união estável. A escolha do regime de bens determina todo o futuro patrimonial do casal e o estudo prévio dele pode prevenir você e a sua família de instabilidade financeira no futuro. [...]
A Quarta-feira de Cinzas é o dia que marca o fim do Carnaval, sendo considerada uma data religiosa para os cristãos, muitos querem saber se esse dia é feriado. Amanhã, dia 22 de fevereiro de 2023, é Quarta-feira de Cinzas, dia que marca o começo da Quaresma, um período religioso de 44 dias de penitência [...]
Quem recebe benefício por incapacidade tem muitas dúvidas em relação aos outros aspectos da vida cotidiana que vão além das limitações que ensejaram o recebimento de benefício. Nesse contexto surge a questão de se quem recebe benefício por incapacidade pode estudar. Tendo em vista inúmeras hipóteses de cancelamento de benefícios por serem considerados indevidos no [...]