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Os trabalhadores já estão contando os dias para colocar a mão na grana do abono salarial PIS/Pasep 2023, referente ao ano-base de 2021. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, 22,9 milhões têm direito de receber o abono neste ano. Segundo a Caixa Econômica Federal, neste ano, 20,4 milhões vão receber o PIS [...]
O trabalhador tem ouvido falar muito na correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) mas não consegue entender corretamente os motivos. Toda essa situação está ligada a um índice de correção chamado de TR (Taxa Referencial), criada nos anos 90 pelo governo do então presidente Fernando Collor. A Taxa Referencial (TR) é [...]
No momento de luto, muitos familiares não sabem o que fazer em relação à situação previdenciária do segurado que faleceu. É importante esclarecer que, após a morte do segurado, não se deve sacar os valores relativos a benefícios recebidos do INSS. Essa regra vale mesmo para os casos em que o falecimento gera direito à [...]
O Yahoo anunciou a demissão de 20% dos funcionários para reestruturação, são no total 1.600 funcionários que vão ser cortados, mais uma empresa de tecnologia americana anunciando cortes. Cálculos apontam que já foram demitidas 160 mil pessoas nas empresas de tecnologia nos Estados Unidos do ano passado, e quase 100 mil em 2023, isso somente [...]
São muitas as dúvidas que surgem sobre a divisão dos bens deixados pelo (a) companheiro (a) falecido (a). De acordo com o artigo 1.723 do Código Civil, a união estável é a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, tendo, por fim, a constituição de uma família, sendo classificada como entidade familiar pela Constituição [...]
Há alguns anos, a depressão chegou a ser considerada como o “mal do século XXI”, com dados da própria Organização Mundial de Saúde (OMS), falando sobre uma suposta epidemia de depressão. Muitos debates foram levantados acerca da doença, inclusive aquele que questiona se os casos estão realmente aumentando ou se só estamos diagnosticando de forma [...]
Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contempla mais de 36 milhões de brasileiros. Dentre os contemplados, estão aposentados, pensionistas e beneficiários de proventos com diferentes intuitos e público alvo. Na gama dos diversos benefícios, hoje, intermediados pelo INSS estão aqueles ligados à incapacidade laboral. Em suma, tais auxílios são direcionados aos segurados que [...]
Segundo a Secretaria da Previdência Social, o Brasil tem hoje pouco mais de 19 milhões de aposentados pelo INSS, sendo que a cada três, dois ganham um salário-mínimo. Não à toa, 46% dos aposentados dizem que o valor da previdência não é suficiente para pagar as contas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e [...]
Mensalmente, quem trabalha com carteira assinada recebe um depósito no seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Nada mais é do que um direito trabalhista criado como uma reserva de dinheiro para proteger pessoas demitidas sem justa causa. Todavia, há algumas situações em que as pessoas podem sacar o FGTS – e a [...]
A frase de que “no Brasil até o passado é incerto”, atribuída ao ex-ministro Pedro Malan, um dos pais do Plano Real, aplica-se de modo perfeito à absurda decisão unânime votada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 8 de fevereiro último, estabelecendo que sentenças tributárias já transitadas em julgado poderão ser revogadas quando houver mudança [...]
O Projeto de Lei 2447/22, do Supremo Tribunal Federal (STF), permite que o servidor do Poder Judiciário com Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) possa acumulá-la com função comissionada ou cargo em comissão. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Hoje a Lei 11.416/06 proíbe o acúmulo da GAS. A gratificação é devida aos servidores [...]
O trabalhador sabe muito bem que tem direito ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, ele só conhece a regra em que o dinheiro pode ser resgatado em casos de demissão sem justa causa ou quando adere ao saque-aniversário. Mas o empregado com carteira assinada poderá sacar o saldo [...]
Começam na próxima segunda-feira (13) as inscrições do processo seletivo para contratação temporária de médicos peritos. Os profissionais atuarão na Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) em Cuiabá e nas gerências do interior. As informações constam no Diário Oficial publicado nesta quinta-feira (09). Os salários variam entre R$ 5 mil [...]
Este ano o governo federal deve fazer uma nova tentativa para aprovar a reforma tributária. Muito tem se falado sobre uma possível simplificação de tributos sobre consumo, além da mudança nas faixas de isenção do imposto de renda. Mas, na prática, o que pode ser alterado? Segundo Filipe Richter, sócio da área tributária do Veirano [...]
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, nesta quinta-feira (9) com ação para pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a constitucionalidade do Decreto 11.374/2023. Editado em 1º de janeiro, o decreto restabelece as alíquotas originais do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas [...]