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Microempreendedores individuais (MEI) que aderiram, em 2022, ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP) – iniciativa que permite o parcelamento de débitos tributários do Simples Nacional – poderão emitir as guias de pagamento a partir do dia 10 de fevereiro. As parcelas devem ser quitadas até o último [...]
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) espera chegar a uma solução definitiva para o problema das chamadas de telemarketing abusivo até o final do ano. A informação foi repassada hoje (1°) durante apresentação do balanço das ações para resolver a questão. Desde junho do ano passado, a agência vem adotando medidas cautelares para diminuir o [...]
A residência médica é uma etapa importantíssima da carreira dos profissionais da medicina porque é o momento em que escolherão a área em que desejam se especializar. No entanto, muitos médicos residentes não sabem que, por lei (Lei 12.514 de 2011), as instituições de ensino que oferecem cursos de residência médica têm a obrigação de [...]
Como bem se sabe, o principal programa de transferência de renda do país voltou a ser chamado de Bolsa Família, nome cunhado em 2003, durante o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Com o retorno do gestor ao cargo máximo do executivo, o benefício não será mais oficialmente o Auxílio Brasil adotado pelo [...]
A Bahia receberá novas doses das vacinas Pfizer Pediátrica e Pfizer baby. Os imunizantes contra a Covid-19 estão previstos para chegarem ao estado nesta quinta-feira (02) e sexta-feira (03), respectivamente. Ao todo serão 50 mil doses da Pfizer pediátrica e 300 mil da Pfizer baby. A coordenadora de Imunização do Estado, Vânia Rebouças, explica que [...]
Para acessar o Registrato, sistema do Banco Central (BC) de consulta a dados financeiros, o cidadão precisará de conta no Portal Gov.br. A mudança, que entraria em vigor a partir deste mês de fevereiro, vai ganhar mais um mês. O prazo foi adiado para o dia 1º de março. Em nota, o BC informou que [...]
Neste início de ano, uma boa notícia para o brasileiro foi o anúncio do STF que julgará a questão da correção monetária das contas de FGTS, que poderá devolver até R$ 300 bilhões aos brasileiros. Isso pode significar ganhos de R$10 mil ou mais para os trabalhadores que possuem, ou mesmo que tiveram e já [...]
O Procon Estadual da Paraíba vai realizar o 45º Mutirão de Renegociação de Dívidas – o primeiro deste ano – nos próximos dias 7, 8 e 9, no município de Cuité. O atendimento aos consumidores interessados em regularizar suas dívidas será realizado das 8h às 15h, no Centro de Convivência, Antiga Prefeitura, localizado na Rua [...]
Em uma votação recorde, o deputado Arthur Lira (PP-AL) foi reeleito nesta quarta-feira (1º) para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados por 464 votos. O parlamentar ficará no comando da Casa pelos próximos dois anos. Arthur Lira está em seu quarto mandato e foi o candidato a deputado federal mais votado de Alagoas [...]
Na Câmara como era previsto, nenhuma surpresa, deu Artur Lira reeleito. Após formatar na câmera uma aliança política bem encorpada, e diversificada, Arthur Lira se fortaleceu como uma das lideranças políticas mais influentes do país, no momento. A hegemonia que ele manteve a frente da Câmara no governo anterior ele vai manter pelos próximos dois [...]
Novo levantamento do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nessa terça-feira, 31, aponta que o Tocantins encerrou 2022 com saldo positivo na geração de novos postos de trabalho. O Estado apresentou um saldo de 14.395 novos empregos. Foram registradas entre janeiro e dezembro 117.247 admissões, enquanto 102.852 desligamentos. O Tocantins está em 4° [...]
A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é um instrumento bastante útil, do qual o governo obtém dados para definir suas políticas trabalhistas. É um relatório solicitado pelo Ministério do Trabalho às pessoas jurídicas e outros empregadores anualmente. Obrigatória para empresas com ou sem funcionários no ano-base das informações, a RAIS ajuda na tomada de [...]
O salário-maternidade é concedido para a pessoa que se afasta de suas atividades em decorrência do nascimento de seu filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de crianças de até 8 anos. O benefício é conhecido principalmente por pagar valores as mulheres que estão trabalhando, mas precisam se afastar de [...]
A Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) abre na próxima segunda-feira (06/02), às 10h, as inscrições para 25.440 vagas do Vestibular anual 2023, destinadas a 420 polos, de 366 municípios (capital, interior e litoral). Serão oferecidos nove cursos, com três eixos básicos de ingresso, via processo seletivo: Letras, Matemática e Pedagogia (Eixo de Licenciatura), Ciência de [...]
A Paraíba vai ser o primeiro estado do país a pagar o piso salarial nacional da enfermagem. Os valores serão creditados nesta quinta-feira (2), referentes à folha de pagamento do mês de janeiro. O governador da Paraíba, João Azevêdo, destacou que o piso será garantido a toda a categoria. “Todos os servidores efetivos do estado, [...]