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Vão poder receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), os idosos e pessoas com deficiência que não conseguem se sustentar financeiramente. Elas terão direito de ganhar um salário mínimo todo mês, pago pelo governo federal. Leia Também: Caso Americanas: O que é Risco Sacado? Quais os requisitos para receber o benefício? Ser idoso ou pessoa [...]
Nesta sexta-feira (13), a Caixa Econômica Federal anunciou que suspendeu a oferta de crédito consignado para os beneficiários do Bolsa Família, a chamada linha Consignado Auxílio. Em seu comunicado, o banco estatal disse que o produto passará por uma “revisão completa de parâmetros e critérios”. O Auxílio Brasil será substituído a partir de fevereiro pelo [...]
Antes que muitos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) fiquem animados, é bom esclarecer que o adicional de 25% será concedido para quem se aposentou por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez). O INSS concede o acréscimo de 25% na aposentadoria, quando o aposentado por invalidez comprova que precisa de ajuda de uma [...]
De acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não haverá mudanças para que as famílias tenham acesso ao Bolsa Família. Quem já recebe o Auxílio Brasil entrará automaticamente no novo benefício. No entanto, é preciso que as famílias não estejam com nenhum tipo de pendências ou irregularidades no cadastro. Neste caso, continua [...]
Existem diversas obrigações acessórias, algumas mensais e outras anuais, a DEFIS é uma Declaração anual obrigatória para algumas empresas e deverá ser enviada em 2023. Cada regime de tributação tem suas obrigações, é preciso saber quais são as obrigações do regime tributário da sua empresa para ficar em dia e evitar punições desnecessárias. Veja quais [...]
Uma entrevista concedida ao Jornal O Globo pelo novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, está dando o que falar. Isso porque ele disse ao jornal, que pretende acabar com a modalidade “saque-aniversário” do FGTS. Segundo o ministro, muita gente faz a opção e acaba ficando sem recursos quando se vê numa situação de desespero. No [...]
A suspensão do pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2021 criou um atraso no calendário do benefício. No ano passado os trabalhadores receberam os valores referentes ao ano-base 2020, agora em 2023, receberão o pagamento referente ao ano-base 2021. Somente em 2024, receberão o PIS/Pasep referente ao ano-base de 2022. Leia Também: Quais são as chances [...]
O valor do salário que está valendo no momento é de R$ 1.302, isso porque o atual governo ainda não bateu o martelo em relação ao piso nacional de R$ 1.320. O Ministério da Fazenda informou que o novo valor do piso nacional só será liberado a partir de 1º de maio, dia comemorativo ao [...]
O Projeto de Lei 2675/22 altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que analfabetos tirem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, só pode obter o documento quem é penalmente imputável (tem mais de 18 anos), sabe ler e escrever e possui documento de identificação. O projeto [...]
Nesta quinta-feira (12), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, a lei que institui a Política Nacional de Educação Digital (PNED), que tem por objetivo promover a inclusão, a capacitação, a especialização, a pesquisa e a educação escolar digitais. O Pned, foi aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, o texto tem origem no [...]
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação por improbidade administrativa, proferida pela 16ª Vara da Fazenda Pública Central da Capital, de quatro auditores fiscais que receberam propina de uma construtora para reduzir ISS de empreendimentos e conceder outras vantagens. As penalidades incluem perda da função pública, [...]
Os trabalhadores brasileiros terão um novo desconto no salário de janeiro de 2023, com o reajuste da tabela das contribuições previdenciárias, cujos valores foram publicados na Portaria Interministerial MPS/MF nº 26, de 10 de janeiro de 2023. Com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 5,93%, conforme divulgado pela portaria, e o salário mínimo [...]
Plataforma de serviços financeiros e telecom, o Melhor Plano divulgou na última sexta-feira, 6, as listas com os melhores cartões de crédito de 2023. Segundo a análise, o Cartão Digio Visa Classic foi considerado o melhor cartão de crédito sem anuidade para o ano, enquanto o Cartão Pão de Açúcar Mais Itaucard Visa Platinum conquistou [...]
O Ministério da Fazenda divulgou em 12 de janeiro de 2023 o pacote de ajuste fiscal previsto para o orçamento com a edição de atos do Poder Executivo, que cria medidas de regularização do passivo tributário, bem como, altera as regras de julgamento dos processos administrativos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais — CARF. Anteriormente, [...]
A Medida Provisória (MP) 1160/23 retoma o voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Com isso, os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que são os presidentes de turmas e câmaras no Carf, poderão desempatar as votações a favor da União. O voto de qualidade havia sido extinto com a publicação [...]