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Nesta quinta-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei n.º 14.534/2023, que determina que o CPF (Cadastro de Pessoa Física) é suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. De acordo com a nova norma, a numeração do CPF deverá constar dos cadastros e dos documentos de [...]
Com a chegada da Reforma da Previdência, a idade mínima para a mulher se aposentar em 2023 passa a ser de 62 anos. Para os homens, continua sendo exigida a idade mínima de 65 anos para ter direito ao benefício. Elas para se aposentar neste ano vão precisar comprovar uma contribuição de pelo menos 15 [...]
O Imposto de Renda (IR) é uma declaração anual elaborada por milhões de contribuintes para saber quem está devendo Imposto ou quem tem direito a receber restituição. Apesar de estarmos ainda no primeiro mês do ano, é bom já começar a se organizar a respeito deste tão temido imposto federal. As dúvidas são muitas na [...]
Para facilitar a vida de quem possui veículo no estado de São Paulo, o Poupatempo oferece opções digitais para a consulta do IPVA 2023. Além do aplicativo Poupatempo Digital e do Assistente Virtual, chamado P, que fica no portal – www.poupatempo.sp.gov.br, o serviço também está disponível agora no WhatsApp. De maneira simples e prática, os cidadãos [...]
R$ 6,5 milhões em bens de 52 pessoas e 7 empresas que financiaram o transporte dos envolvidos nos atos de terrorismo em Brasília, poderão ser bloqueados pela Justiça Federal do Distrito Federal, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O valor deverá ser usado para reparar os danos causados pelos manifestantes, ao destruírem patrimônio público, além [...]
Mensalmente, milhões de trabalhadores contribuem para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Essa contribuição garante um seguro, a todos os trabalhadores que a fazem, para quando não for mais possível continuar em suas atividades de trabalho. Mas afinal, ainda é necessário contribuir com o INSS mesmo quando se está recebendo um benefício por ele? [...]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, uma lei na qual estabelece o CPF (Cadastro de Pessoa Física) como documento único. Ou seja, significa que este documento é o suficiente para identificar um cidadão nos serviços de órgãos públicos no Brasil. Os governos municipais, estaduais e federais têm o prazo de 12 [...]
O governo federal liberará a partir de fevereiro um novo benefício mensal no valor de até R$ 1.302 para os trabalhadores. Os valores são referentes ao abono salarial do PIS/Pasep, cujo as regras e as datas de pagamento já estão definidas. Neste ano, a expectativa é que mais de 20 milhões de trabalhadores em todo [...]
Uma boa notícia para os pequenos empreendedores que estão iniciando seus negócios pode vir da Câmara dos Deputados. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 5379/2019, de autoria do Deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), que altera a Lei das Geral da Micro e Pequena Empresa (MPE). Em seu texto, o PL estabelece que as Micro e Pequenas [...]
O governo de Minas Gerais aprovou a Lei Estadual nº 23.521 promulgada em 2019. Nela foi estabelecida a cobrança de um Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). Seu objetivo foi o de custear programas e ações sociais de erradicação da pobreza e da miséria. Para tornar a medida possível, instituiu a cobrança do adicional de [...]
A Mega Millions, uma das loterias mais famosas do mundo, deu um prêmio de US$ 1,3 bilhão em julho de 2022, o 4o maior prêmio da loteria até hoje. Agora o jackpot está subindo novamente. Nesta sexta -feira a noite, 10 de janeiro, um jackpot de US$ 1,35 bilhão de dólares pode ser ganho, o [...]
As empresas que querem aderir ao regime do Simples Nacional em 2023 e ainda não fizeram a adesão precisam se atentar ao prazo. Isso porque o prazo máximo para que as empresas possam entrar no regime simplificado termina no próximo dia 31 de janeiro. A partir do momento em que a empresa opta pelo Simples [...]
O Ministério da Economia e a Secretaria Especial da Receita Federal divulgaram, no último dia 6 de janeiro, a Solução de Consulta n.º 10, que trata das obrigações acessórias pertinentes à Escrituração Contábil Digital (ECD), com publicação no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, 12 de janeiro. É obrigatória a ECD para pessoa jurídica [...]
No dia 16 de janeiro de 2023, o serviço de atendimento online da Receita Federal – Chat RFB – receberá atualizações que visam melhorar a interação entre contribuintes e atendentes. Com a nova versão, atendente e contribuinte poderão responder às mensagens recebidas, ou suas próprias mensagens, fazendo referência ao texto desejado, tal como é feito [...]
Os profissionais da contabilidade e as organizações contábeis que desejam aproveitar o desconto de 10% sobre o valor total da anuidade devida aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) têm até o dia 31 de janeiro para realizar o pagamento e obter o benefício. A Resolução CFC n.º 1.680, de 9 de novembro de 2022, publicada no [...]