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O ano mal começou e o novo governo ainda não modificou as regras para a declaração de Imposto de Renda 2023. Todavia, é bom ter esse espaço de tempo para poder organizar documentos e se informar sobre as regras. Dessa forma, conforme citado, pode ser que o Presidente Lula e sua equipe econômica revejam a [...]
O Projeto de Lei 2737/22 determina que contracheque ou recibo entregue pelo empregador ao trabalhador traga os montantes totais e os percentuais dos descontos em salário ou remuneração. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pela proposta, deverão constar: Do documento impostos e contribuições pagas [...]
A Reforma da Previdência ainda traz muitos questionamentos e entre as principais dúvidas ocorrem na hora de se aposentar. Afinal, como requerer um benefício ou de como saber a hora certa de adquirir a aposentadoria? Pois bem, saiba que tomar atitudes sem um planejamento pode custar muito caro. Por isso, é importante saber quais são [...]
Nesta terça-feira (10), tomou posse como diretor-geral da PF, o delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues, em seu discurso ele prometeu que não irá permitir interferências ou pressões de agentes públicos em sua atuação. “Absolutamente nenhum desvio de finalidade será tolerado”, afirmou. O novo diretor, também citou os atos terroristas de apoiadores de Bolsonaro na capital, neste [...]
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro informou que a partir desta terça-feira, dia 10, já é possível emitir a guia e fazer o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023. A GRD para pagamento do IPVA pode ser obtida pela internet. O calendário de pagamento do [...]
Mais de 40 mil brasileiros poderão ser beneficiados por um novo Auxílio Emergencial, conforme anunciou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) no último sábado (7). Agora seriam amparadas crianças e adolescentes que perderam pai, mãe ou tutor responsável para a Covid-19. O ministro Silvio Almeida deverá se reunir com a ministra do [...]
A DASN-SIMEI, (Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual), é uma das poucas obrigações de um MEI, ela deve ser enviada anualmente. Toda empresa deve cumprir suas obrigações mensais e anuais, mensalmente o MEI deve pagar seu DAS, porém, anualmente ele deve transmitir a DASN-SIMEI. Acompanhe os próximos tópicos deste artigo e saiba o que [...]
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um índice usado para medir o desempenho das empresas em relação à prevenção de acidentes de trabalho. Ele ajuda a estabelecer quem deverá contribuir mais ou menos com parte do RAT (Riscos Ambientais no Trabalho). Basicamente, as empresas com índices maiores pagam o dobro de contribuição previdenciária, de [...]
Ao atacarem as cedes dos três poderes em Brasília, os manifestantes que participaram do ato podem responder por crime contra o Estado democrático de Direito. As autoridades que supostamente se omitiram ao ataque também poderão ser responsabilizadas. O ministro do STF Alexandre de Moraes se refere as ações dos bolsonaristas como “atos terroristas contra a [...]
Em 2023 o Brasil terá Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ocupando a cadeira presidencial em seu 3° mandato após vencer uma disputa apertada contra Jair Bolsonaro (PL). Diante deste cenário, o novo ano deve trazer também algumas mudanças no cenário trabalhista. Um dos grandes desafios do novo governo é diminuir ainda mais a taxa [...]
A maioria dos gestores de empresas se pergunta por que as pessoas pedem demissão. Esse questionamento faz parte do cotidiano de reuniões do RH e, em algumas organizações, costuma tirar o sono de quem administra um negócio. Há uma série de fatores que levam uma pessoa a pedir demissão. Pode ser por baixa remuneração, benefícios [...]
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que recebem mais de um salário mínimo, estavam aguardando uma definição sobre qual seria o índice de reajuste aplicado para os benefícios este ano. Todavia, o índice de aumento dos benefícios para estes segurados que ganham acima de um salário já foi decidido e [...]
Falar sobre fraudes nas empresas é sempre um tema muito complexo, por mais que todos saibam que elas ocorram com frequência, na maioria das vezes essas não são documentadas, nem mesmo punidas nas empresas. Primeiramente é preciso entender o que são fraudes. Segundo o advogado trabalhista, sócio da Boaventura Ribeiro Advogados, Mourival Boaventura Ribeiro: “Fraude [...]
Aconteceu hoje, terça-feira (10), no Senado federal, a votação do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal até dia 31 de janeiro. Na segunda-feira (09), aconteceu uma votação simbólica na Câmara, onde não houve necessidade de contar os votos, porém existiu 8 votos contrários, entre [...]
O Imposto de Renda completou 100 anos no dia 31 de dezembro. Entre o período de recesso de fim de ano e a chegada de um novo Governo Federal, a data representa um olhar para a tributação no Brasil. Para os especialistas da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de [...]