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Com a regularização pelo Microempreendedor Individual (MEI) e o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS-MEI), o empresário tem direito a diversos benefícios, entre eles a aposentadoria por idade com tempo de contribuição mínima e também a aposentadoria por invalidez. Entre os direitos previstos pelo Instituto Nacional do Seguro Social [...]
Estamos em plena Copa do Mundo e a cada jogo vemos que os atletas são suscetíveis a lesões que, muitas vezes, podem deixá-los incapacitados de participarem de jogos. Portanto, será que um atleta tem direito a benefícios do INSS? Entenda que o atleta profissional é aquele que tem um contrato formal de trabalho com uma [...]
A perda de um ente querido é um momento delicado para quem fica, principalmente se existir relação de parentesco e dependência financeira. Quando um trabalhador falece, existem vários direitos e benefícios que estão previstos na legislação e devem ser respeitados, conforme destaca o advogado trabalhista André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, com mais de [...]
Os casos de vazamento de dados pessoais que têm ocorrido no Brasil não são poucos. Apesar da LGPD estar em vigor desde 2020, o ano de 2022 foi marcado por vazamento do cadastro de pessoas físicas e exposição de brasileiros a golpes de phishing. Para se ter uma ideia, o Brasil foi o quarto país [...]
Realmente essa é uma dúvida frequente entre os segurados que perderam seus cônjuges e recebem pensão por morte. Afinal, o benefício é destinado a todos os dependentes do falecido para que eles não sofram prejuízos financeiros na família. Todavia, as pessoas querem reconstruir suas vidas e se questionam no caso de uma segunda união, se [...]
Atualmente, estamos em uma época especial do ano, fortemente marcada pela troca de presentes, o natal. Sendo assim, costuma ser bem pertinente que pessoas busquem entender seus direitos que envolvem garantia e troca de produtos, até porque não é sempre que um presente será do gosto de quem recebeu. De imediato, cabe esclarecer que no [...]
Alteração nas regras para aposentadoria por idade é o que chama a atenção para quem pretende solicitar este benefício. Isso ocorre a partir do dia 1º de janeiro de 2023 para homens e mulheres. Estas normas de transição são consequência da Reforma da Previdência, de 13 de novembro de 2019. Assim, a lei gerou uma [...]
A MegaSena da Virada está com um prêmio estimado em R$ 450 milhões, pela Caixa Econômica Federal. Quem quiser tentar a sorte tem até o dia 31 para fazer a aposta. As lotéricas ficam abertas até as 17 horas de sábado ou a aposta pode ser feita pela internet. O sorteio será no dia 31 [...]
A central telefônica do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) contempla não só os aposentados e pensionistas, mas todos os cidadãos em geral. Por isso, o Telefone do INSS (135) é um dos canais mais utilizados. Todavia, atualmente são gratuitas apenas as ligações feitas por telefone fixo. Quem liga para o 135 usando um celular, [...]
Já é quase de conhecimento geral que o cigarro é um dos vícios mais difíceis de se largar, além de ser uma dependência intensa, não é novidade que o fumo traz diversos malefícios à saúde. Apesar da propaganda negativa voltada ao produto, inclusive, presente no próprio rótulo, o tabagismo ainda é algo muito presente na [...]
Como bem se sabe, o governo Bolsonaro em 2022 aprovou uma série de benefícios na segunda metade do ano através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Em resumo, este tipo de proposta não pode ser aprovada em anos de eleição, entretanto, mediante a uma manobra da gestão do país ao declarar estado de [...]
A contabilidade é um trabalho que demanda uma alta produtividade, contadores vivem um eterno ciclo de tentar produzir mais, mas essa rotina pode ser menos estressante em 2023. Imagina ter mais resultados, trabalhando menos, com algumas dicas os profissionais contábeis poderão ter uma rotina com mais produção e menos estresse no próximo ano. Acompanhe os [...]
O desenquadramento do MEI é quando o microempreendedor deixa de se adequar às regras legais para fazer parte deste regime, como quando o faturamento do negócio aumenta e começa a ultrapassar o valor máximo. Quando isso acontece, a empresa estará descumprindo as regras da categoria, portanto, neste caso, acontece o desenquadramento do MEI, que pode [...]
Dentre as dúvidas mais recorrentes vindas dos trabalhadores é referente a possibilidade de sacar o FGTS, especialmente, quando o direito está atrelado a uma demissão. Afinal de contas, quando o desejo de romper com o vínculo de trabalho vem do funcionário, é possível movimentar os valores do FGTS? De início, cabe adiantar que a resposta [...]
Ninguém gosta de pagar impostos, todavia nem sempre é possível evitar essa situação. Especialmente porque o recolhimento de tributos é uma das formas de o Governo arrecadar dinheiro para os cofres públicos e financiar obras e serviços que favorecem toda a população. Entretanto, você sabia que existe uma parcela da população que dispõe da isenção [...]