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COMO JÁ VIMOS AQUI, recentemente o STJ parece ter reafirmado mais uma vez, para afastar qualquer dúvida, que há sim possibilidade de se partilhar, em sede de INVENTÁRIO E PARTILHA os direitos de posse à imóvel não escriturado e não registrado (vide REsp 1984847/MG. J. em 21/06/2022). De fato, como muito bem lançado na ementa do [...]
A Pensão por Morte é um dos mais importantes benefícios pagos pela Previdência Social. O benefício é pago mensalmente para os dependentes do segurado falecido, seja ele aposentado ou trabalhador. Dessa maneira, compreende-se que a pensão por morte se trata de uma substituição do valor que o falecido recebia quanto a aposentadoria ou salário, onde [...]
O salário mínimo do ano que vem tem sido esperado e discutido por grande parte da população e também pelos políticos do país. Isso porque, uma das principais promessas da nova gestão no governo está em garantir um reajuste no salário mínimo com aumento real para os brasileiros. Isso porque, desde 2020 o salário mínimo [...]
A aposentadoria por idade rural é um importante direito do trabalhador do campo, em razão de todas as suas especificidades: trabalho braçal, na poeira, no sol, na chuva, em muitos casos sem locais apropriados para se alimentar e ir ao banheiro, dentre outros. É uma garantia constitucional, e a reforma da previdência, em 13/11/2019, de forma acertada não [...]
Já pensou se existisse um programa capaz de facilitar a vida da sua empresa? Capaz de te auxiliar com a parte administrativa, com a emissão da nota fiscal eletrônica e com toda a burocracia? Pois bem, ele existe. Esse tipo de programa se chama ERP. Se você possui um negócio compreende a dificuldade que é a administração de [...]
O e-residency Estônia é um facilitador que está se tornando cada vez mais procurado por empreendedores com o intuito de abrir um negócio internacional. Considerado uma opção atrativa para quem deseja administrar uma empresa online com sede fiscal na Europa, esse investimento permite fazer transações de qualquer lugar do mundo sem a necessidade de câmbio [...]
Pensando em considerar a contratação PJ? Após aprovação da Lei da Terceirização, que deu mais flexibilidade às empresas, essa pode ser uma boa alternativa para o seu negócio. Mas antes de decidir considerando apenas as vantagens econômicas, preste atenção aos termos da contratação PJ e à legislação trabalhista. Caso seja interpretada como um mecanismo de “pejotização” com [...]
A Receita Federal informou que houve um recorde de declaração do Imposto de Renda, foram 36 milhões de declarações enviadas do IRPF. O trabalhador que ganha até R$ 1.903,98 está livre de fazer a declaração do Imposto de Renda, segundo a Receita. Esse valor de isenção não é atualizado desde 2015, o que gerou uma [...]
Em linhas diretas podemos afirmar que o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é o primeiro registro público de uma empresa. Se você está cogitando abrir um negócio, então o primeiro passo é ter o CNPJ, afinal toda empresa necessita de um. Além disso, contratar serviços de contabilidade também devem estar entre suas prioridades, tendo [...]
Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena concurso 2537 realizado na noite deste sábado (5), no Espaço da Sorte, em São Paulo. As dezenas sorteadas foram: 09 – 22 – 27 – 30 – 33 – 45. Para o próximo concurso 2538 que será realizado na próxima quarta-feira (9), o prêmio está estimado em R$ [...]
As pessoas que estão com dívidas atrasadas vão poder fazer uma renegociação e poderá ter o nome limpo em 24 horas. Até o dia 5 de dezembro o brasileiro que estiver com alguma dívida vai poder participar do Feirão Serasa Limpa Nome para renegociar dívidas vencidas. A campanha oferece descontos de até 99%. Desta vez, o [...]
Pessoas que recebem benefício por incapacidade serão convocados pelo INSS (Instituto do Seguro Social) para passar por um pente-fino. De acordo com a autarquia, serão chamados 45 mil segurados. O foco do INSS são os auxílios por incapacidade temporária e a aposentadoria por incapacidade permanente que estão em processo de reabilitação com data do benefício [...]
Um dos desejos do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva é continuar mantendo o Auxílio Brasil no valor de R$ 600. Para isso será necessário fazer um ajuste no Orçamento para o próximo ano. Outra decisão é retornar com regras antigas do Bolsa Família e pôr em prática no Auxílio Brasil, embora o desejo [...]
As películas escuras mais conhecidas como insulfilm tornaram-se mania nacional. É muito comum você ver nos vidros dos carros. Para quem gosta precisa ficar atento, pois foram criadas regras para controlar o uso da película. Quem não estiver cumprindo as novas regras poderá ter que pagar uma multa de R$ 195,23, perder cinco pontos no [...]
O Cadastro Nacional de Informações Sociais, mais conhecido por CNIS, é um documento onde constam todos os seus vínculos trabalhistas e previdenciários da sua vida. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estimula o segurado a atualizar sempre os seus dados, no entanto, a autarquia não está fazendo a sua parte. Tanto o portal como [...]