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A Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-CAMEX) informa que foi publicada a Portaria do Ministério da Fazenda nº 1.888, de 03 de outubro de 2023, que altera a Portaria do Ministério da Economia nº 8.623, de 20 de julho de 2021, para ajustar variável da metodologia de cálculo do percentual de equalização de taxas [...]
O cenário de ações judiciais envolvendo o INSS é constante, e muitos beneficiários, após longos processos, veem a luz no fim do túnel quando a Justiça Federal libera os pagamentos devidos. Esses montantes são geralmente pagos através de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) ou, em outros casos, precatórios. As RPVs, em especial, têm um prazo [...]
Em meio às discussões e reformulações que circundam o universo legislativo brasileiro, um projeto de lei vem ganhando destaque na Câmara dos Deputados, situada na capital federal. Esta proposta visa trazer uma alteração significativa que pode impactar diretamente a vida de milhares de motoristas e a indústria automobilística como um todo. Atualmente, a Carteira Nacional [...]
A análise automatizada de pedidos de benefícios é uma das medidas adotadas pela Previdência Social para agilizar o atendimento aos cidadãos que solicitam serviços ou benefícios. Porém, isso só é possível quando as informações em nossos registros estão corretas. Dentre os benefícios que podem ser concedidos automaticamente estão a aposentadoria por idade urbana, salário-maternidade, auxílio-inclusão [...]
A Secretaria de Comércio Exterior comunica que desde o dia 07/10/2023 alterou o código do atributo do campo “Número de Registro no CR ou TR” que consta nos modelos de LPCO, de competência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC), de ATT_3358 para ATT_8480. O campo passa a ter obrigatoriamente 7 caracteres. [...]
O Auxílio Gás é um programa do governo federal que tem o objetivo de ajudar famílias de baixa renda a comprar o gás de cozinha de 13kg. Desse modo, o valor do benefício considera a base média nacional do preço do botijão, pesquisada pela Agência Nacional do Petróleo. Em agosto, o programa social atendeu mais [...]
O Concurso Público no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR) já está aberto! O CAU-BR 2023 lançou um concurso público para o preenchimento de 20 vagas, bem como a formação de um cadastro de reserva, em cargos de nível médio e superior, com lotação em Brasília, Distrito Federal. O edital foi divulgado em [...]
Ao contrário de um trabalho informal, os empregados sob o regime da CLT têm a oportunidade de realizar horas extras com seus direitos assegurados. No entanto, é crucial que compreendam os parâmetros estabelecidos. No entanto, antes de explorarmos essa questão, é importante elucidar o que a legislação estipula sobre a duração padrão da jornada de [...]
O Senado deverá avaliar o projeto de lei do Executivo que propõe a criação de um programa para reduzir a fila de espera por perícias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O PL 4.426/2023 foi aprovado em regime de urgência no Plenário da Câmara nesta quarta-feira (4), sob a forma de uma proposta alternativa [...]
Em meio às oscilações econômicas e desafios socioeconômicos enfrentados pelo Brasil nos últimos anos, os mecanismos de acesso aos recursos do FGTS tornaram-se foco de discussões governamentais. Na tentativa de proporcionar maior liquidez e alívio financeiro à população, surgem novas propostas que visam flexibilizar o acesso a esses recursos. Uma dessas iniciativas, atualmente sob análise [...]
O Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil, entra em sua última fase nesta segunda-feira, dia 9. O projeto estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, redução dos riscos de inadimplência e de superendividamento de pessoas físicas, além de tratar da renegociação de dívidas e limitar os [...]
Alcançar a tão sonhada aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma meta que reside no coração de inúmeros trabalhadores brasileiros. É a luz no fim do túnel que simboliza o descanso merecido depois de décadas de esforço contínuo e compromisso profissional. Ao se aproximar desse momento ou ao se preparar para tal, [...]
Muitos aposentados por invalidez desconhecem um direito importante disponibilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): a possibilidade de receber um adicional de 25% no valor do benefício. Esse acréscimo é concedido em casos específicos onde o aposentado depende de outra pessoa para realizar atividades básicas do dia a dia, como tomar banho, se alimentar [...]
Em tempos de desafios econômicos e apertos no orçamento, muitos brasileiros se veem diante da difícil decisão de priorizar quais contas pagar. Entre as despesas frequentemente postergadas, o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) se destaca. No entanto, quais são as reais consequências de manter esse imposto em atraso? Uma questão que tem [...]
No complexo emaranhado tributário brasileiro, a isenção do IPVA surge como uma oportunidade para certos grupos de cidadãos que podem garantir certo alívio financeiro todo início do ano. Estabelecida pelo Código Brasileiro de Trânsito (CTB), essa prerrogativa não é universal e é destinada a perfis específicos, como é o caso de pessoas com deficiência (PCD), [...]