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Foi divulgado pela Secretária Municipal de Meio Ambiente de Araguari o calendário da Coleta Seletiva no município. O objetivo da coleta seletiva é diminuir o lixo produzido e incentivar a reciclagem na cidade, sendo assim, o material recolhido é enviado para a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Araguari (ASCAMARA) para devida reutilização. O [...]
A prova de vida do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também conhecida como “fé de vida” se trata de um procedimento destinado aos segurados que recebem o pagamento por conta-corrente, poupança ou cartão magnético. O objetivo da prova de fé é comprovar que o segurado ainda está vivo, dessa forma, permitindo que o INSS [...]
Você pode ter dinheiro para receber pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ou pelo PIS/Pasep e não sabe. Muitas pessoas por algum motivo deixam de sacar os valores e acabam esquecidas. Em 2022, será possível a retirada deste dinheiro. O trabalhador poderá sacar valores que não foram retirados na época correta. Será [...]
A regra definida pelo Código de Trânsito Brasileiro, que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de categorias C, D e E, foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O julgamento aconteceu em junho pela Primeira Seção do STJ. A decisão do STJ atendeu recurso apresentado [...]
Uma nova regra que permite a validade dos votos de ministros aposentados em plenário virtual foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Após pedidos de destaque, o ministro Alexandre de Moraes apresentou uma proposta que altera a Resolução 642/2019, que trata dos julgamentos do STF em sessões virtuais e presenciais. O ministro defende que nesses casos, a sistemática do [...]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) diz respeito a um dos direitos mais conhecidos entre os trabalhadores. Em suma, o benefício funciona como um fundo reserva de propriedade do empregado que pode ser sacado em determinadas situações, previstas por lei. Nesta linha, os recursos acumulados no fundo provém de depósitos realizados pelos [...]
As redes sociais fazem parte do cotidiano das pessoas, no entanto, um tema que costuma gerar grande discussão diz respeito à liberdade de expressão nessas respectivas redes sociais. Trazendo essa questão para o lado trabalhista, o tema também é responsável por causar ainda mais dúvidas, seja para o trabalhador quanto para o empregador. Esse tema [...]
Hoje, o modelo de prestação de serviços é a atividade econômica responsável por uma boa parte do nosso PIB (Produto Interno Bruto). Afinal, empreender virou o verbo da vez acentuado pela pandemia da Covid-19. No entanto, quando o assunto é regularização deste tipo de trabalho surgem algumas dúvidas, como se todo o prestador de serviços [...]
LOAS é a sigla utilizada para referir-se à Lei Orgânica de Assistência Social que rege a regulamentação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pela Lei Nº 8.742/93 e do Decreto 1.744/95. O LOAS concede o BPC para idosos e pessoas com deficiência (brasileiros natos, naturalizados ou portugueses) que se encaixem dentro dos requisitos exigidos por lei. Requisitos para o BPC para Idosos [...]
No último dia 28 de junho, foi publicada uma Lei Federal que facilita o processo para quem deseja trocar o nome ou/e sobrenome. Conforme a alteração, basta que o interessado se dirija a um cartório, dispensando até mesmo a presença ou acompanhamento de um advogado. Antes, isto só era possível mediante a uma decisão judicial. [...]
O salário-maternidade é um benefício que visa auxiliar financeiramente o período de licença maternidade. É muito comum que as pessoas confundam o salário-maternidade com a licença maternidade. Mas há diferença, pois a licença maternidade é o período em que a gestante ou adotante tem o direito de se ausentar de suas atividades no emprego, já o salário-maternidade [...]
O Ministério da Cidadania já liberou a consulta para que se possa saber quem vai receber o Auxílio Brasil no mês de julho de 2022. O calendário tem início no próximo dia 18 e segue até o dia 29 de julho, de acordo com o número final do NIS. Desde que o Governo Federal anunciou [...]
Como já é de conhecimento de muitos, o processo de luto diante da perda de um ente querido, em geral, é um momento delicado emocionalmente. Isto se agrava, quando a pessoa tem que lidar com as burocracias relacionadas a divisão da herança. Nesta linha, para efetuar a transferência da herança deixada pelo falecido aos sucessores, [...]
MEI significa Microempreendedor Individual. O MEI foi criado com o objetivo de facilitar a formalização de algumas atividades econômicas. Umas das vantagens de se tornar MEI é poder contratar funcionário porém de acordo com a legislação, o Microempreendedor Individual pode ter apenas um único funcionário. Mas vale lembrar que o funcionário precisa ser maior de [...]
Nova rodada de pagamento do Auxílio Brasil começa no próximo dia 18 de julho. Existe uma expectativa que os beneficiários já recebam com o novo valor que passará de R$ 400 para R$ 600. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/22) que institui o estado de emergência e autoriza o governo a gastar com [...]