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Aposentados e militares da reserva que tiveram sequelas por conta da Covid-19 estão isentos do Imposto de Renda (IR). A proposta foi aprovada na quarta-feira, dia 22, pelo plenário da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 1.100/21 agora segue para o Senado. Pelo texto aprovado, a isenção deverá ser concedida com base em conclusão [...]
Com base nas notícias divulgadas os Ministérios mencionados apoiariam a mudança do cálculo empregado na Declaração do Imposto de Renda para Pessoas Físicas. A justificativa seria que novo fórmula de cálculo seria mais condizente com a realidade dos cidadãos do país. A nova fórmula é conhecida por “splitting” e já é utilizada por alguns países [...]
Texto exige que os cuidadores sejam devidamente habilitados para o exercício da atividade A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 535/21, que prevê a dedução no Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), na forma de despesas com saúde, dos pagamentos efetuados a [...]
Quer saber se você está neste quinto lote de restituição do Imposto de Renda? A partir das 10h de hoje, quinta-feira, você já pode consultar se faz parte da lista do 5º lote de restituição. Mais de 358 mil contribuintes estão neste lote e serão pagos mais de R$ 562 milhões. Contudo, hoje será apenas [...]
A variação patrimonial consiste em qualquer aumento ou decréscimo no patrimônio de um contribuinte de um ano para o outro. É o que acontece quando o declarante adquire dívidas ou recebe os lucros de algum patrimônio, que acabam por somar ou diminuir o seu valor. Muitas vezes, essa variação não é passível de tributação na [...]
Comissão debateu o método chamado de “splitting”, que é adotado em alguns países europeus O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos manifestou formalmente ao Ministério da Economia o apoio à adoção de um novo método para o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) que considere a realidade de cada [...]
Os cidadãos têm mais uma opção para acessar os serviços digitais que são disponibilizados pela Receita Federal. Agora, é possível entrar no portal e-CAC utilizando os dados de sua conta bancária, por meio da conta Gov.Br. Com isso, os cidadãos que não possuem um certificado digital ou código de acesso, por não estarem obrigados a fazer [...]
Um projeto de lei do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) propõe isentar de Imposto de Renda (IR) a remuneração de professores de todos os níveis. O parlamentar espera que a medida contribua para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para a valorização salarial desses profissionais. Ele argumenta que a solução para o [...]
A reforma do Imposto de Renda proposta em 2021 teve seu texto-base aprovado na câmara de deputados. Os parlamentares ainda precisam discutir algumas alterações, mas dentre as principais mudanças estão a ampliação da faixa de isenção para o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e o fim da dedutibilidade dos Juros sobre Capital Próprio [...]
Sebrae comemorou texto aprovado pela Câmara dos Deputados por preservar os direitos dos pequenos negócios O Sebrae comemorou a aprovação, nesta quinta-feira (2), pela Câmara dos Deputados, do projeto que altera regras do Imposto de Renda (PL 2337/21). O texto aprovado não irá alterar as regras de distribuição de lucros das micro e pequenas empresas [...]
A reforma do Imposto de Renda pode custar R$ 28,9 bilhões aos cofres públicos em perda de arrecadação tributária já em 2022. Essa é a avaliação da Instituição Fiscal Independente (IFI) em nota técnica publicada na sexta-feira (3), um dia depois da aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados (PL 2.337/2021). O texto agora será analisado [...]
Para o relator, já existe um arcabouço normativo favorável a empresas nascentes A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou o projeto de lei que institui uma política de incentivo às startups em fase de consolidação (PL 9362/17). Pelo texto, as startups terão abatimento do Imposto de Renda nos dois anos iniciais de [...]
A Receita Federal já liberou a consulta ao 4º lote de restituição e os pagamentos serão realizados no dia 31. Para aqueles que ficaram de fora dessa rodada de pagamentos, saiba que isso pode estar relacionado às pendências na declaração do Imposto de Renda. Diante disso, elaboramos este artigo para te contar como fazer a [...]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) uma emenda para que a alíquota do Imposto de Renda (IR) sobre lucros e dividendos, passe a ser de 15%. O texto principal foi aprovado nesta quarta-feira (1°), estabelecendo uma cobrança de 20%. A emenda teve 319 votos a favor e 140 contrários. Para ela ser aprovada, [...]
Fonte: Agência Câmara de Notícias Votação da proposta prossegue nesta quinta-feira (2) A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o texto-base do projeto que altera regras do Imposto Renda (PL 2337/21). Por 398 votos a 77, foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Nesta quinta-feira (2), os deputados votarão os destaques [...]