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O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é um documento elaborado para identificar os cidadãos brasileiros, através dele é possível abrir contas bancárias, solicitar empréstimos, participar de concursos públicos, entre outros. Portanto é de suma importância ficar atento sobre a situação do seu documento para não ter surpresas negativas. Nesse artigo vamos esclarecer alguns pontos fundamentais [...]
No dia 6 de outubro, a Receita Federal publicou que 869.302 declarações do Imposto de Renda ficaram retidas. Isso é resultado de mais de 36 milhões de repasses finais das restituições do Impostos de Renda de 2021. Conforme informações da Receita Federal, a exclusão de faturamentos é o grande motivo para que as declarações caiam [...]
Apesar de muitos não terem ciência, conforme a legislação, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), possuem direito a isenção do Imposto de Renda quando acometidos por alguma doença de grau grave. Tal benefício está previsto na lei 7.713/1988, de modo que conta com uma lista de 17 doenças as quais permitem [...]
Por Agência Apex No Dia das Crianças é comum a população se mobilizar e realizar doações para tornar esse momento ainda mais especial para os pequenos. O que muitas pessoas ainda não sabem é que a Declaração do Imposto de Renda pode ajudar projetos sociais em prol de crianças durante o ano todo. O Estatuto [...]
Em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) ficou definido o entendimento de que a União deixe de exigir a incidência do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a taxa Selic (juros de mora e correção monetária) recebida pelo contribuinte na repetição do indébito, isto é, [...]
Conforme a Reforma do Imposto de Renda (IR) já aprovada na Câmara dos Deputados, a faixa de isenção do referido tributo irá enquadrar mais brasileiros em 2022. Mediante a isto, o número de pessoas que não contribuem com o IR que atualmente é de 10,7 milhões, irá elevar para 16,3 milhões. Neste sentido, conforme o [...]
O Bolsa Família será substituído em novembro pelo novo programa do governo, Auxilio Brasil. O governo que estava estudando uma forma de custear o novo Bolsa Família, recebeu uma boa notícia nesta segunda-feira (27), o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que autoriza o uso da da Reforma do Imposto de Renda como fonte [...]