IMPOSTO DE RENDA

O governo federal publicou nesta quinta-feira o projeto de lei (PL) que acaba com os Juros sobre Capital Próprio (JCP) . O texto propõe a partir de 1º de janeiro de 2024 o fim da “dedução de juros pagos ou creditados a título de remuneração do capital próprio na apuração do lucro real e da base [...]

A partir de setembro/2023, Microempreendedores Individuais (MEI) que estão devedores junto à Receita Federal (RFB) e/ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderão receber Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências.   Além disso, nos próximos meses, os MEI que deixaram de apresentar a DASN-Simei por um período superior à 90 (noventa) dias, contados do vencimento do [...]

O Indicador de Incerteza da Economia (IIE-Br), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), teve alta de 5 pontos em agosto deste ano e chegou a 108,5 pontos. O crescimento da incerteza veio depois de quatro quedas consecutivas, que haviam acumulado uma redução de 13,2 pontos de março a julho deste ano. Mesmo com a alta, [...]

Todo trabalhador espera ansiosamente pela sua remuneração mensal. Afinal, há contas a pagar, mercado a fazer, escola para pagar, entre outros compromissos.  Todavia, quando o quinto dia útil chega, mas o pagamento não? O que fazer? As dívidas não esperam.  É preciso saber o que fazer em casos de salário atrasado para não ser prejudicado [...]

O governo federal encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4173/23, que altera a tributação dos ativos financeiros no exterior pertencentes a pessoas físicas residentes no Brasil. Esses recursos são aplicados por meio de empresas ou fundos conhecidos como offshores, localizados, em geral, em paraísos fiscais. O texto também traz regras para a [...]

A demissão por justa causa é um assunto que gera muitas discussões e dúvidas tanto para os empregadores quanto para os funcionários. Trata-se de um ato extremo por parte do empregador, baseado em motivos graves que justificam o encerramento imediato do contrato de trabalho. Neste artigo, exploraremos os principais motivos que podem levar a uma [...]

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) quer receber contribuições da população para a atualização da Instrução Normativa n.º 81 que trata do registro público de empresas. Por isso, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), da Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo (Sempe/MDIC), abriu consulta pública para simplificar a norma. [...]

A adoção das criptomoedas tem se expandido na maior parte dos países à medida que mais pessoas são atraídas pela descentralização, velocidade e redução de custos associadas a essa indústria. Esse crescimento vem puxando a demanda e a oferta de serviços e produtos que permitam o uso das criptomoedas no dia a dia, como os [...]

Os empresários e contadores precisam ficar atentos às normas, regras, leis, instruções normativas e declarações. A manutenção da regularidade dos negócios depende desta atenção. Portanto, amanhã, 31, é prazo de envio de uma das obrigações acessórias: a DME. Os contribuintes têm até amanhã, quinta-feira, dia 31, para apresentar a DME (Declaração de Operações Liquidadas com [...]

O estoque da Dívida Pública Federal (DPF) encerrou o mês de julho em R$ 6,14 trilhões, uma redução de R$ 49,24 bilhões (-0,80%) em termos nominais (sem considerar a inflação) em comparação a junho (R$ 6,19 trilhões). Esse resultado foi impulsionado principalmente pela retração de 0,74% da Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que passou [...]

No que diz respeito das vias que cortam nosso país, a habilidade ao volante é apenas o ponto de partida. A condução responsável vai além das habilidades técnicas, exigindo dos motoristas uma atualização constante acerca das nuances do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e das estratégias de fiscalização adotadas pelas autoridades. Em um esforço para [...]

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (30) a política de juros no Brasil. O debate foi solicitado pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). Ele explica que a taxa básica de juros da economia, a Selic, acumulou 588% de aumento no período de março de 2021 a agosto de 2022. [...]

A tecnologia tem revolucionado diversas áreas da sociedade, e a Previdência Social não fica para trás. O “Meu INSS” é uma plataforma online desenvolvida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que permite aos cidadãos acessar uma variedade de serviços e informações relacionadas à previdência de forma ágil e conveniente. Veja agora como se cadastrar [...]

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou recentemente uma série de mudanças importantes para o cadastro de beneficiários do programa Bolsa Família. A partir do próximo mês de setembro, entra em vigor uma nova portaria que trará novas diretrizes para o programa. Essas alterações têm como objetivo aprimorar [...]