IMPOSTO DE RENDA

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, ou IPVA, é uma obrigação tributária anual que incide sobre a mera posse de veículos automotores. Criado em 1985, ele substituiu a Taxa Rodoviária Única (TRU) e desempenha um papel fundamental no financiamento de infraestrutura e serviços relacionados ao trânsito. A peculiaridade do IPVA é que, sendo [...]

Um dos principais motivos de indeferimento dos pedidos de aposentadoria se deve ao fato de o segurado não ter implementado os critérios para o benefício, Segundo dados do Portal Transparência Previdenciária. Ou seja, não ter tempo ou idade suficientes para ter direito à aposentadoria, de acordo com os requisitos após a reforma da Previdência, em vigor [...]

Beneficiada pela safra recorde de grãos e pela queda nas importações de combustíveis, a balança comercial – diferença entre exportações e importações – fechou agosto com superávit de US$ 9,767 bilhões, divulgou nesta sexta-feira (1º) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O resultado é o melhor para meses de agosto e representa [...]

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, anunciou nesta quinta-feira, 31, no Seminário de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), ao lado da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Luciana Santos, que o BNDES e o MCTI, por [...]

O temido “pente-fino” do INSS é uma preocupação constante para aposentados, pensionistas e todos os segurados da Previdência Social. Esse processo, que costuma ocorrer anualmente e se tornou mais rigoroso nos últimos anos, é, na verdade, uma investigação realizada pelo INSS para identificar possíveis concessões indevidas de benefícios previdenciários. É compreensível que, dada a complexidade [...]

Conforme noticiamos essa semana, voltamos a lembrar que a Receita Federal informa que o Portal e-Cac (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) ficará indisponível das 00:00h às 06:00h deste sábado, dia 02 de setembro.  A indisponibilidade também afetará as transmissões de declarações e outras obrigações acessórias no período estipulado.  A parada será necessária para realização [...]

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, enfatizaram, em coletiva de imprensa, o compromisso do governo federal com um crescimento econômico sustentável para os próximos anos. Eles apresentaram as linhas gerais do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) entregue ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (31/8). A entrega [...]

Os participantes que – por problemas logísticos ou de saúde – não puderam fazer o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2023 têm até esta sexta-feira (1º) para apresentar pedido de reaplicação da prova.  Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a oportunidade é voltada [...]

O governo federal publicou nesta quinta-feira o projeto de lei (PL) que acaba com os Juros sobre Capital Próprio (JCP) . O texto propõe a partir de 1º de janeiro de 2024 o fim da “dedução de juros pagos ou creditados a título de remuneração do capital próprio na apuração do lucro real e da base [...]

A partir de setembro/2023, Microempreendedores Individuais (MEI) que estão devedores junto à Receita Federal (RFB) e/ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderão receber Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências.   Além disso, nos próximos meses, os MEI que deixaram de apresentar a DASN-Simei por um período superior à 90 (noventa) dias, contados do vencimento do [...]

O Indicador de Incerteza da Economia (IIE-Br), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), teve alta de 5 pontos em agosto deste ano e chegou a 108,5 pontos. O crescimento da incerteza veio depois de quatro quedas consecutivas, que haviam acumulado uma redução de 13,2 pontos de março a julho deste ano. Mesmo com a alta, [...]

Todo trabalhador espera ansiosamente pela sua remuneração mensal. Afinal, há contas a pagar, mercado a fazer, escola para pagar, entre outros compromissos.  Todavia, quando o quinto dia útil chega, mas o pagamento não? O que fazer? As dívidas não esperam.  É preciso saber o que fazer em casos de salário atrasado para não ser prejudicado [...]

O governo federal encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4173/23, que altera a tributação dos ativos financeiros no exterior pertencentes a pessoas físicas residentes no Brasil. Esses recursos são aplicados por meio de empresas ou fundos conhecidos como offshores, localizados, em geral, em paraísos fiscais. O texto também traz regras para a [...]

A demissão por justa causa é um assunto que gera muitas discussões e dúvidas tanto para os empregadores quanto para os funcionários. Trata-se de um ato extremo por parte do empregador, baseado em motivos graves que justificam o encerramento imediato do contrato de trabalho. Neste artigo, exploraremos os principais motivos que podem levar a uma [...]