WhatsApp: 11 96326-6666
A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) começou a operar de mãos dadas com a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web (DCTFWeb), em janeiro de 2024 no Brasil. Sua primeira entrega com validade para recolhimento de tributos está programada para 15 de fevereiro. As organizações que não estiverem conforme as [...]
Se você já pensou em abrir seu próprio negócio e iniciar sua jornada empreendedora, certamente sabe que essa é muita tarefa que exige muito estudo de mercado e análise estratégica. Entretanto, dados do Sebrae apontam que os números de empreendedores não param de crescer, são cerca de 42 milhões na ativa e os outros 51 [...]
De acordo com Ana Carolina Makul, especialista em direito do consumidor, é possível dar entrada em um processo judicial exigindo compensação pelos danos morais e materiais causados pelas companhias aéreas A experiência frustrante de ter as malas extraviadas durante uma viagem coloca os consumidores em um cenário complexo e repleto de questionamentos sobre os seus [...]
O prazo para a entrega dos informes de rendimentos referentes ao ano de 2023 aos funcionários é até o dia 29 de fevereiro. Esses documentos são essenciais para que os contribuintes possam preencher corretamente a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2024. Conteúdo dos Informes de Rendimentos Os informes de rendimentos [...]
Medida representa correção de 6,97% sobre o teto atual de R$ 2.640 e beneficia principalmente 15,8 milhões de brasileiros O governo encaminhou nesta última terça-feira (6/2) ao Congresso Nacional a Medida Provisória nº 1.206/2024, que altera, a partir de fevereiro, os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). [...]
Os microempreendedores individuais (MEI) que foram desenquadrados do regime de tributação do Simples Nacional, por pendências com o Fisco em 2023, tiveram até o último dia 31 de janeiro para se regularizarem. No período, também foram divulgados os novos valores da guia de contribuição mensal (DAS), que agora variam de R＄71,60 a R＄76,60. Já o [...]
Para muitos colaboradores, a contribuição sindical pode gerar dúvidas e, em alguns casos, até mesmo descontentamento. Por isso, é muito importante saber: como é possível se opor à contribuição sindical? Neste artigo, vamos explicar como negar a contribuição assistencial a sindicatos de maneira legal e prática para você e seus funcionários. Vamos lá? O que [...]
Você sabia que as empresas podem fazer um acordo individual de trabalho com seus colaboradores, sem a participação do sindicato? É isso mesmo! Em algumas situações a negociação pode ser direta, sem intermediários. Essa flexibilidade nas negociações trabalhistas se deu principalmente pela reforma trabalhista e foi expandida com o surgimento da MP 1045/2021, implementada em meio a pandemia. [...]
Desde a entrada em vigor da Reforma da Previdência, o tema regras de transição tem sido recorrente. Isso porque, o objetivo da reforma da previdência foi trazer novas regras diante do novo contexto nacional, com o envelhecimento da população e a preocupação com a manutenção do sistema previdenciário. Ocorre que as regras de transição até [...]
Os meses de março, abril e maio são marcados pela corrida de milhões de brasileiros pela declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A Receita Federal ainda não divulgou oficialmente as regras para a entrega da declaração do IRPF 2024, a expectativa é que ocorra até o final de fevereiro. Segundo o professor de [...]
Na última terça-feira (6), a elevação da isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para aqueles que ganham até dois salários mínimos desencadeou uma série de mudanças significativas no cenário tributário. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já em vigor por meio de uma medida provisória, impactou diretamente a [...]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem 68 propostas prontas para serem votadas. A lista inclui uma série de projetos que tratam de mudanças nas regras do Imposto de Renda da Pessoa Física. Nesta semana, o governo editou uma medida provisória que isenta do pagamento do IR quem recebe até R$ 2.824, o equivalente a [...]
Todo bom brasileiro adora curtir um feriado. Se puder emendar, então, melhor ainda! Todavia, enquanto algumas pessoas tiram o dia para descansar e aproveitar, outros profissionais não têm folga. Embora isso seja algo que está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), muita gente não sabe ao certo quais são as regras dos trabalhadores [...]
O pagamento de salários em dia é uma obrigação de todo empregador. O seu descumprimento pode prejudicar os trabalhadores que têm que honrar com seus compromissos. O que diz a CLT sobre salário atrasado e como lidar com essa situação é o que abordaremos a seguir. O que diz a lei sobre salário atrasado A [...]
É hora de começar a se preparar para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024. A Receita Federal do Brasil (RFB) deve disponibilizar o programa de declaração e dar início ao processo de recebimento no dia 15 de março. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) orienta que os contribuintes já [...]
