IMPOSTO DE RENDA

Pago anualmente, o abono salarial é um benefício do Governo Federal que oferece até dois salários-mínimos para quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias. Esse ano, o calendário do abono foi alterado, devido a pandemia da Covid-19. Os recursos tiveram como destino o abono extraordinário. Em 2023, o governo liberou o abono [...]

A reforma tributária do comércio exterior deve aprimorar o sistema tributário brasileiro nas transações internacionais. Com modificações nos preços de transferência, ela visa garantir transparência e justiça entre empresas do mesmo grupo, evitando práticas ilícitas.  De acordo com Helmuth Hofstatter, CEO e fundador da Logcomex, empresa que oferece tecnologia para o comércio exterior por meio [...]

Muito se discute e já foi debatido acerca da advocacia, sendo um tópico bastante controverso na nossa sociedade. Existem aqueles que defendem fervorosamente os advogados e outros que menosprezam a profissão até que precisem de seus serviços. No entanto, uma coisa com a qual todos devem concordar é que a profissão ganhou considerável popularidade nos [...]

Em agosto a União pagou R$ 509,16 milhões em dívidas garantidas dos entes subnacionais, elevando para R$ 8,1 bilhões o total honrado em 2023. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado nesta segunda (11/9) pelo Tesouro Nacional. No mês, foram honrados débitos de [...]

O governo federal projeta uma arrecadação recorde em 2024, alcançando o nível mais alto em 14 anos. Isso representa um marco desde o término do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010.  De acordo com a proposta do Orçamento de 2024, já encaminhada ao Congresso pelo Ministério da Fazenda, as receitas [...]

As leis laborais em todo o mundo estipulam uma variedade de direitos e deveres tanto para empregadores quanto para empregados. Neste artigo, vamos examinar de maneira mais detalhada quais são os principais direitos dos trabalhadores e como eles são normatizados no contexto brasileiro. Salário Mínimo O salário mínimo é a remuneração mínima que um trabalhador [...]

A reforma tributária (PEC 45/2019) completou um mês nas mãos do Senado e a principal tônica nesse período foram as cobranças por mudanças no texto que veio da Câmara dos Deputados. Em diversas audiências e debates, o Senado ouviu reivindicações de setores da economia e de governos estaduais, agora precisa decidir como incorporá-las. As exposições [...]

Cada vez mais utilizado pelos brasileiros na hora de pagar contas e transferir dinheiro, o Pix alcançou recorde de transações na última quarta-feira (6). Foram 152,7 milhões de transferências instantâneas, segundo o Banco Central (BC). Essa marca superou o recorde anterior de 142,4 milhões de transações em 4 de agosto. “Os números reforçam a forte adesão de pessoas e [...]

O mais recente levantamento do Banco Central confirma que o Pix está cada vez mais presente na rotina dos brasileiros: em 2022, foram realizadas 2,9 bilhões de transações Pix, um crescimento de 107% em relação a 2021, quando o volume foi de 1,4 bilhão. Agora, uma nova modalidade da ferramenta deve turbinar ainda mais o [...]

Setembro chega como um alento após o que muitos consideram o “mês mais longo do ano”: agosto. Além de ser um mês que traz um feriado, ele também traz boas notícias para um grupo específico de brasileiros. Isso porque um pagamento de R$ 950 está programado para ser distribuído como parte de um benefício social [...]

O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que pode ser alterado pelo atual governo, ganhou escala ao longo dos últimos anos e passou a movimentar bilhões de reais no sistema bancário – por meio de empréstimos que antecipam as retiradas. Os números dão a dimensão de quão espinhoso é o assunto, [...]

O prazo de término para inscrição de credores interessados em participar do Desenrola Brasil foi prorrogado para 12 de setembro. Até essa data, o serviço da Plataforma estará disponível para que todas as empresas que têm dívidas a receber – tais como bancos, varejistas, companhias de água e saneamento, distribuidoras de eletricidade possam aderir ao [...]

O Cadastro Único (CadÚnico) é um sistema de registro que permite ao governo obter informações sobre as famílias de baixa renda no Brasil, identificando quem são e qual é a sua condição de vida. Podem realizar o cadastro no Cadastro Único as famílias que atendam aos seguintes critérios: Ao se cadastrar no Cadastro Único ou [...]

A Caixa Econômica Federal liberará o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade aos trabalhadores residentes nas localidades do Rio Grande do Sul atingidas pelo ciclone extratropical.   É necessário que o trabalhador tenha saldo na conta do fundo e não tenha realizado outro saque pelo mesmo motivo há menos [...]

O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente trouxe à tona uma questão que impacta diretamente sindicatos e trabalhadores em todo o Brasil. A decisão da maioria dos ministros indica a permissão para a cobrança de uma contribuição assistencial, que, em alguns aspectos, assemelha-se ao extinto imposto sindical, abolido em 2017 durante a reforma trabalhista. Essa reviravolta [...]