A declaração do Imposto de Renda (IR), é um assunto muito delicado, e as pessoas que se encontram obrigadas a prestar contas com o leão de fato devem se preocupar, para evitar penalidades. Ao rigor do que determina a lei, todos os brasileiros que não se enquadram na lista de exigências estabelecida pela Receita Federal [...]
Através do julgamento da ADI 5.422, o STF reconheceu a BI-TRIBUTAÇÃO e afastou a incidência do imposto de renda (IR) sobre a pensão alimentícia! E o que isso significa? Quem recebeu pensão alimentícia nos últimos 5 anos (2018 a 2022) e apresentou a declaração incluindo esse valor como um rendimento tributável, poderá retificar as declarações [...]
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL) que prorroga a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda (IR) as doações feitas a dois programas de assistência a pacientes com câncer e pessoas com deficiência. O texto já teve aprovação no Senado em fevereiro de 2021 e agora segue para sanção presidencial. A medida [...]
Com a chegada do mês de dezembro, surge o momento de aproveitar as festas, refletir sobre as experiências vividas durante os longos meses que compuseram o ano e curtir a transição do ano novo. Contudo, como muitos sabem, a vida adulta traz consigo diversas responsabilidades e preocupações, em especial, quando o assunto são dispensas. Falando [...]
Estamos no final de 2023, com isso, milhões de contribuintes já estão com dúvidas sobre o Imposto de Renda (IR) de 2023, por este motivo, é preciso se atualizar. O IR é uma declaração anual elaborada por milhões de contribuintes para saber quem está devendo Imposto ou quem tem direito a receber restituição. Acompanhe este artigo [...]
Os contribuintes que fazem suas declarações de Imposto de Renda pelo formulário completo podem destinar parte dele para projetos de instituições filantrópicas como o Pequeno Príncipe, maior hospital exclusivamente pediátrico do país. A modalidade chamada de renúncia fiscal permite que os cidadãos doem até 6% do imposto devido para projetos sociais. Nos últimos anos, esses [...]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, durante a sessão deliberativa virtual desta quinta-feira (1º), projeto que prorroga a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda (IR) as doações feitas a dois programas de assistência a pacientes com câncer e pessoas com deficiência. O texto segue para sanção presidencial. Assista ao vivo O relator, deputado [...]
Quem pagou o Imposto de Renda sobre a pensão alimentícia recebida nos últimos cinco anos pode solicitar a restituição deste dinheiro à Receita Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que esses rendimentos são isentos e não é mais necessário recolher imposto sobre a pensão. Portanto, os contribuintes que, nos últimos 5 anos, de 2018 [...]
Com cerca de 5.568 municípios, em 26 estados mais o Distrito Federal (DF), totalizando mais de 212 milhões de habitantes, de acordo com estimativas de 2021 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem uma carga pública contábil gigantesca. São centenas, se não milhares, de processos abertos diariamente por estados e prefeituras, [...]
A tributação exclusiva na fonte é uma categoria de rendimentos tributáveis que tem o Imposto de Renda recolhido automaticamente pela instituição pagadora ao longo do ano. Por isso, a declaração desses valores pode ser considerada apenas um procedimento de prestação e transparência de contas. Assim, os rendimentos sujeitos à tributação exclusiva na fonte não fazem [...]
Este final de ano está sendo muito agitado, tivemos as eleições, está acontecendo a copa do mundo e em paralelo temos a discussão do novo governo para mudar diversas questões no país. Dentre as questões que estão em discussão temos a tabela do Imposto de Renda (IR), que a partir do ano que vem pode [...]
Os trabalhadores estão contando nos dedos os dias para receberem a primeira parcela do 13º salário. O benefício está previsto na legislação com regras específicas que determinam quem tem direito de receber a gratificação natalina. O 13º salário foi instituído em 1962, representa para o empregado brasileiro um alívio no orçamento doméstico e, por isso, [...]
Proposta também prevê retenção de Imposto de Renda na fonte de rendimentos dos sócios; relator foi contrário a essa medida A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei Complementar 131/21, que isenta do Imposto Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido [...]
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite a dedução no Imposto de Renda (IR) de doações feitas por pessoas físicas e jurídicas a entidades públicas ou sem fins lucrativos que atuem na área da saúde. Relator da proposta, o deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS) foi favorável à [...]
Um dos assuntos mais importantes durante a campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, foi relacionado a correção da tabela do Imposto de Renda, que teve sua última correção em 2015. Durante a campanha, o petista prometeu isentar do pagamento do Imposto de Renda, os contribuintes que ganham até R$ 5 mil por [...]
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