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O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (2), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022, que dá segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A PEC segue agora para a Câmara dos Deputados. A matéria, que foi proposta após senadores e deputados [...]
O prazo para fazer a declaração do Imposto de Renda 2022 se aproxima do final. Com a prorrogação anunciada pelo governo, os contribuintes passaram a ter até o dia 31 de maio para lançar seus dados no sistema da Receita Federal. Na mesma data, será feito o primeiro lote de pagamento de restituição do Imposto [...]
Passado o prazo de entrega das declarações de imposto de renda, os noticiários começam a falar sobre as declarações que “caíram na malha fina”. Mas o que significa isso? Trata-se de uma expressão que quer dizer que uma declaração de Imposto de Renda acabou ficando retida na Receita Federal por alguns motivos. Isso ocorre porque [...]
A Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN) e é uma das únicas obrigações fiscais do MEI. Todo início do ano, com o prazo até o último dia de maio, o microempreendedor deve enviar envia-la à Receita Federal porém essa data foi alterada para 30 de junho. Na DASN deve conter toda a Receita Bruta Anual obtida pela empresa [...]
Os trabalhadores nascidos entre os meses de janeiro e outubro já estão com o saldo do saque extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), liberado para movimentação. Contudo, ainda restam dois grupos de beneficiários que terão o montante disponibilizado, sendo eles os trabalhadores nascidos em novembro assim como os nascidos em dezembro. [...]
Um microempreendedor individual é uma forma de empresa sob a legislação do governo federal brasileiro. Esse regime foi estruturado pelo Governo Federal em julho de 2008, com a ideia a facilitar a formalização de atividades simples e individuais. A formalização como MEI ainda é um tema que gera algumas dúvidas em que deseja formalizar as [...]
O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2022 chegou ao fim no último dia 31 de maio, segundo dados da Receita Federal nesta quarta-feira (1), mais de 36 milhões de declarações ano-calendário 2021 foram entregues. De acordo com a Receita Federal a expectativa era de que pouco mais de 34 milhões de [...]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 846/11, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que concede isenção do Imposto de Renda a bolsa de estudos para alunos ou docentes de entidades públicas ou privadas de fomento. A proposta seguirá para o [...]
Nesta terça-feira (31/5) Guilherme Serrano, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), anunciou que o governo pretende eliminar, até o fim do ano, uma fila de 1,6 milhão de pedidos estagnados. Esse número leva em conta apenas as solicitações iniciais de benefícios, sem incluir pedidos de revisão, sendo que cerca de 500 mil segurados da fila são pessoas [...]
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou, no dia 19 de maio, algumas alterações na Resolução CFC nº 1.592, de 27 de março de 2020, que dispõe sobre a Decore (Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos). A partir de agora, os profissionais liberais e empresários que têm que comprovar renda junto a instituições do sistema [...]
O Auxílio Brasil deste mês de junho já possui o calendário de pagamentos definido, o benefício continuará sendo pago nos últimos dez dias úteis do mês, conforme calendário que mostraremos a seguir. Contudo, a novidade é que para algumas famílias o benefício virá com valor maior, e o motivo para isto está no pagamento do [...]
O Senado aprovou ontem (1º) um projeto de lei (PL) que prevê a devolução de valores de tributos excedentes recolhidos pelas empresas de distribuição de energia elétrica. Na prática, a medida pode reduzir o valor da conta de luz para o consumidor. Projeto segue para a Câmara. De acordo com o texto aprovado, a Agência [...]
No ramo da contabilidade é necessário lidar com uma grande quantidade de documentos para realizar o trabalho diário. Antigamente, era muito comum que houvesse nos escritórios, diversos armários, com inúmeras pastas para organizar toda a papelada . Porém, com o avanço da tecnologia, muitas soluções surgiram para melhorar e facilitar a administração desses documentos, incluindo [...]
Alguns contribuintes não conseguiram cumprir o prazo para entregar a declaração de ajuste do IRPF 2022, estipulado para 31 de maio de 2022. Deixar de cumprir o prazo de entrega não exime a responsabilidade dos contribuintes. Mesmo atrasada, a declaração deve ser entregue. Somente com o envio é possível manter a situação regularizada junto ao [...]
No ano passado, quase 870 mil declarações caíram na malha fina, ou seja, 2,4% do total de declarações entregues. Atualmente, é possível acompanhar o processamento da declaração já no dia seguinte ao envio das informações e saber logo se caiu na malha fina. A Receita Federal não costuma intimar o contribuinte a apresentar documentos no [...]