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Um dia após o anúncio da proposta de emenda à Constituição (PEC) para segurar o reajuste dos combustíveis, o dólar subiu mais de 1,5%. A bolsa de valores alternou altas e baixas ao longo do dia, mas encerrou com pequena queda. O dólar comercial fechou esta terça-feira (7) vendido a R$ 4,874, com alta de [...]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal afastou a incidência do Imposto de Renda sobre valores recebidos como alimentos ou pensões alimentícias. O julgamento virtual foi encerrado na última sexta-feira (03/06). A pensão alimentícia não representa renda ou provento de qualquer natureza do credor dos alimentos, mas apenas um montante retirado dos rendimentos do alimentante para [...]
O Ministro do STF Dias Toffoli entendeu que o recebimento de pensão alimentícia não configura aumento de patrimônio. Por isso, não há necessidade da incidência do Imposto de Renda. Com essa decisão, que foi seguida por mais sete ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu sentença que pensão alimentícia não é necessária para a incidência [...]
Passado o período de entrega das declarações do IR 2022, o contribuinte fica ansioso por saber se terá restituição a receber. O pagamento das restituições do Imposto de Renda de 2022 começou no último dia 31 de maio. Neste primeiro lote das restituições, foram pagos cerca de 6,3 bilhões para mais de 3 milhões de [...]
Em sessão virtual, maioria do Plenário entendeu que os valores não constituem acréscimo patrimonial e que a incidência do imposto consistiria em bitributação. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre valores decorrentes do direito de família recebidos a título de alimentos ou de pensões alimentícias. A [...]
O MEI está com novas regras de segurança para formalização instituídas pelo Governo Federal. O objetivo das mudanças é de aumentar a segurança e reduzir as fraudes. Agora você deverá ter uma conta nível prata ou ouro na plataforma gov.br para conseguir fazer a formalização para ser MEI. Plataforma Gov.br A plataforma é uma identificação [...]
O ingresso no mercado de trabalho costuma estar marcado por diversos desafios e questionamentos, até porque muitos ficam em dúvida sobre o que colocar no currículo, já que não possuem sequer uma experiência profissional. Nesta linha, dentre os fatores primordiais para conquistar o primeiro emprego é saber como elaborar o documento, que será o primeiro [...]
Desde de sábado (4), pessoas a partir de 50 anos de idade e trabalhadores da saúde de todas as idades podem tomar a segunda dose de reforço da vacina contra a covid-19 em todo Brasil. O Ministério da Saúde publicou, neste sábado, duas notas técnicas que ampliam a aplicação da quarta dose. Anunciada na quinta-feira [...]
Em 2022, o Governo Federal decidiu por liberar o Abono Salarial ano-base 2020, que por sua vez, havia sido adiado no último ano, em decorrência dos impactos da pandemia da covid-19. Sendo assim, entre os meses de fevereiro e março milhares de trabalhadores que atuaram de carteira assinada em 2020 foram contemplados com o PIS/Pasep. [...]
Quando existe alguma dívida ou débito com a Receita Federal, normalmente alguma declaração atrasada nos últimos cinco anos, algum imposto devido ou alguma declaração com pendências – pode ser algum dado que foi enviado com erro, documento faltante ou informação que não bate com o cruzamento de dados feito pelo Leão -, seu CPF é [...]
Diversos estados do país estão aderindo a uma nova funcionalidade que tornará o processo de compra e venda de veículos cada vez mais simples, prática e ágil. Isso porque, diversos estados do país agora podem iniciar o processo de transferência do veículo direto pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. A novidade acaba com a [...]
Uma das principais decisões do contribuinte do Imposto de Renda é escolher entre o modelo completo ou o modelo simplificado de declaração, ou seja, por deduções legais ou por um desconto simplificado. A resposta para esta indecisão está na quantidade de despesas que podem ser descontadas da base de cálculo do Imposto de Renda que [...]
O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) foi criado em maio de 2020 para ajudar empresários durante a pandemia, e ficou permanente no final de junho de 2021. O Programa foi adaptado através de uma sanção do Presidente Bolsonaro e, entre as principais mudanças, incluiu Microempreendedores Individuais (MEIs) e [...]
Empreender no Brasil é um desafio diário. De encontrar novas soluções para o mercado até conseguir meios financeiros para consolidar as ideias, os entraves são múltiplos, ainda mais quando o assunto é dinheiro. Os micros e pequenos empresários têm muita dificuldade em acesso a linhas de crédito, em especial nos últimos dois anos, por causa [...]
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União da sentença que julgou procedente o pedido da autora no sentido de recalcular os valores retidos a título de imposto de renda sobre os créditos recebidos decorrentes da ação trabalhista pagos à autora, bem como obrigada a restituir [...]
