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Parece que os NFTs vieram mesmo para ficar. Um relatório do Morgan Stanley aponta que, até 2030, o mercado total de NFTs pode chegar a algo em torno de US$ 240 bilhões, o que é praticamente o mesmo valor que um país como a Colômbia produz em um ano inteiro. Ao comprar um NFT, é [...]
Ficar incapacitado de exercer suas atividades laborais é algo muito difícil, principalmente quando se trata do sustento do lar. Mas esse grupo de contribuintes podem recorrer a um benefício previdenciário chamado aposentadoria por invalidez. Esse benefício é concedido ao trabalhador incapaz de exercer suas atividades laborais. O direito à aposentadoria por invalidez está prevista pelo [...]
Nesta segunda-feira (13), o Senado aprovou por 65 votos a 12 o Projeto de Lei que cria o teto do ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações. No total 77 emendas ao texto apresentadas pelos senadores foram analisadas pelo relator da proposta, o Senador Fernando Bezerra (MDB-PE), onde 24 emendas foram parcialmente acatadas. [...]
Neste mês de junho, a Caixa Econômica Federal liberou mais um saque especial do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A nova oportunidade direciona valores de até R$ 6.2 mil a moradores de áreas atingidas por fortes chuvas e devido a isso, encontram-se em situação de emergência. Em 2022, mais de 100 cidades [...]
O número de contribuintes que caem na chamada malha fina está aumentando. Ocasionado por inúmeros motivos de inconsistências, divergências de informações ou falta de documentos comprovatórios decorrentes de ações trabalhistas. Ter sua declaração retida vêm se tornando uma situação cada vez mais comum perante a Receita Federal. Mesmo diante de casos crescentes e, em muitos [...]
O impacto na arrecadação federal foi um argumento contrário ao fim da incidência do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia, durante o julgamento no STF. Voto vencido, o ministro Gilmar Mendes expôs dados da Advocacia-Geral da União, que reverberam a estimativa da Receita Federal de uma perda anual de arrecadação de cerca de R$1,05 bilhão, [...]
O Senado aprovou ontem (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS [...]
Para a efetivação dos repasses, é necessário que as contas informadas no cadastro dos fundos estejam em situação ativa junto à respectiva instituição bancária até o dia 6 de julho e no próprio dia de efetivação do repasse. O post Contas bancárias dos fundos da criança e do idoso precisam estar ativas para receberem repasse [...]
Nesta quinta-feira (9), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei (PL) que amplia a lista de prioritárias para este ano quanto ao recebimento do Imposto de Renda em decorrência da pandemia da Covid-19. A medida foi aprovada como substitutivo do relator, deputado Luis Miranda (Republicamos-DF), ao PL [...]
A gasolina atualmente está com um valor médio na casa dos R$ 7,29, isso conforme dados da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Todavia, segundo economistas o preço da gasolina pode chegar a uma redução entre R$ 1,15 a R$ 1,65 caso a medida do teto para cobrança de ICMS dos combustíveis [...]
A resolução nº 3303 da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro ampliou o prazo para regularização de pendências de natureza cadastral junto aos órgãos da prefeitura para fins de ingresso no regime de tributação do Simples Nacional no exercício 2022. A medida resolveu que não será impeditivo para fins de ingresso [...]
Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira, 01, o Projeto de Lei Complementar Nº 14/2022, de autoria do Poder Executivo, que revoga os parágrafos 2º e 3º do artigo 94 da Lei Complementar Nº 113, de 1º de novembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe (RPPS/SE), que [...]
A Justiça Federal decidiu impedir a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações fora de rodovias federais. A 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro aceitou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para suspender o Artigo 2º da Portaria 42/2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo o artigo suspenso, a PRF poderia [...]
Se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) é uma excelente opção para quem quer sair da informalidade e abrir um negócio próprio. Dentre as mais diversas vantagens que se obtém ao abrir um CNPJ MEI, como a desburocratização no pagamento de impostos, a possibilidade de emitir Nota Fiscal e de receber diversos benefícios do INSS. A [...]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que define os procedimentos para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devolver ao consumidor os valores do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pagos a mais pelas distribuidoras por meio de revisão das tarifas [...]
