A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) após a Lei 14.230/2021 e o tratamento prioritário dos casos de improbidade administrativa são os temas do mais novo episódio do podcast STJ No Seu Dia. O assunto foi abordado em reportagem especial publicada no site do STJ. Em conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, o redator Rodrigo Lopes, autor [...]
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (15) projeto que especifica como ato de improbidade administrativa a perda de recursos públicos decorrentes de transferências voluntárias da União ou de instituições internacionais, ou o retardo na sua aplicação. O PL 511/2023, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), recebeu parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC). [...]
O Projeto de Lei 961/23, da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), caracteriza como improbidade administrativa o descumprimento de normas que regulamentam o piso salarial profissional, especialmente das áreas de educação e saúde. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.O post Proposta caracteriza como ato de improbidade o descumprimento de normas sobre o piso salarial apareceu [...]
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação por improbidade administrativa, proferida pela 16ª Vara da Fazenda Pública Central da Capital, de quatro auditores fiscais que receberam propina de uma construtora para reduzir ISS de empreendimentos e conceder outras vantagens. As penalidades incluem perda da função pública, [...]
Nesta terça-feira (20), foi publicada na edição de hoje do DOU (Diário Oficial da União), a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) da exoneração do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. O documento é assinado pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. Vasques virou réu em novembro por improbidade administrativa, por pedir votos para Bolsonaro enquanto chefe da [...]
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