O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o teto de indenizações trabalhistas por dano moral pode ultrapassar os limites definidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A questão foi definida em julgamento virtual finalizado na sexta-feira (23). Conforme voto do ministro Gilmar Mendes, relator da questão, os limites estabelecidos pela CLT devem servir de [...]
Algo bem habitual nas relações de trabalho, cenários de humilhação, vexame, e até mesmo descriminação, muitas vezes caracterizam um ambiente laboral. A problemática surge quando a situação fica insuportável a ponto do funcionário pedir a sua demissão, para se afastar do contexto tóxico em que estava inserido. A grande questão é que tais conjunturas infringem [...]
Descobrir que os votos de fidelidade foram quebrados causa muita dor, poucos problemas conjugais causam tanto sofrimento e devastação quanto a infidelidade, que mina os próprios alicerces do casamento. podendo levar ao divórcio. Nos casos de divórcio por traição, surge uma dúvida quanto a separação de bens, e se esse ato trás alguma consequência para [...]
Mesmo o INSS sendo um órgão muito competente, o mesmo pode cometer erros. Por essa razão segurados da Previdência Social estão sujeitos a diversos danos causados pela negligência do instituto. Esses erros podem custar caro tato para o segurado quanto para autarquia, isso porque os segurados com erros em seus dados poderão ter seu benefício cancelado [...]
Uma situação muito comum enfrentada por vários trabalhadores diz respeito a ofensas verbais ou assédio sofridas por seu superior hierárquico na empresa. Todavia, o trabalhador precisa entender que essa situação se configura como assédio moral, dessa forma é possível garantir direitos para se livrar desse tipo de problema. Normalmente, os chefes acabam agredindo verbalmente os [...]
Atrasar um pagamento de salário é muito sério e os trabalhadores devem correr atrás dos seus direitos nesta situação. Em casos de reincidência, no atraso do pagamento, ou seja, onde há vários meses o colaborador não recebe pelo seu serviço prestado, a empresa poderá sofrer graves consequências. Dentre elas pode ocorrer uma rescisão indireta de [...]
Imagine que você trabalhou por mais de 30 anos e chega a sonhada época em dar entrada no pedido de aposentadoria. O que acontece se seu patrão resolve te demitir? Isso é possível? Pois saiba que existe a chamada estabilidade pré-aposentadoria. O que é isso? Essa regra determina que o trabalhador não pode ser demitido [...]
A boa notícia é que existe solução para erros como este. É possível retirar do sistema a negativação feita de maneira indevida, mas antes de explicar como se livrar desse problema entenda o porquê disso acontecer e quais são as implicações do nome sujo. O que significa negativação indevida? Ela ocorre quando o nome de [...]
Após a Reforma Trabalhista, passaram a existir quatro formas de desligamento de um colaborador da sua empresa. – Por sua vontade; – Pedido de demissão; – Acordo trabalhista (em que empregado e patrão concordam com a demissão); – Rescisão sem justa causa e demissão por justa causa. Quando o empregador decide pela rescisão sem justa [...]
Um aborrecimento que acontece e acaba deixando muitos consumidores de cabeça quente é quando o seu nome vai para a lista de maus pagadores e em muitos casos esse fato ocorre indevidamente. O cadastro do nome de quem não paga suas dívidas é um dispositivo bastante comum e muito interessante, que auxilia na preservação da [...]
É de suma importância que o cidadão enquanto consumidor de um serviço, exija seus direitos. Neste sentido, é preciso destacar que, mediante a erros médicos por parte dos profissionais de saúde ou do hospital, o cliente pode recorrer à justiça. Além disso, a decisão pode ser passiva a indenização caso comprovado o dano. É preciso [...]
Você sabia que é possível pedir danos morais por uma negativação indevida? Com o número expressivo de negativados no Brasil, é fácil imaginar que todos os devedores se encontram nessa situação pelo mesmo motivo. Porém, a inscrição nos órgãos de proteção ao crédito também pode ocorrer de maneira injusta. Ou seja, através de uma negativação indevida. [...]
Receber ligações excessivas de cobranças e em horários e dias inoportunos é, infelizmente, muito comum. E, na verdade, grande parte da população sofre com isso diariamente. O que acontece é que muitas dessas cobranças são de terceiros, ou seja, não são cobranças que você fez. Além de ser uma perda de tempo para quem está [...]
WhatsApp: 11 96326-6666