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A Polícia Federal deflagrou na quarta-feira, dia 23 de abril, a operação Sem Desconto. O objetivo é apurar fraudes em descontos indevidos aplicados em aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O prejuízo estimado é de R$ 6,3 bilhões no período de 2019 a 2024. Durante a ação, foram cumpridos [...]
A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu nesta quarta-feira (23/4) Grupo Especial para buscar a reparação de danos causados por ações fraudulentas contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A equipe também será responsável por promover a recuperação dos valores irregularmente descontados de aposentados e pensionistas, segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Constituído [...]
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram afetados por descontos não autorizados realizados por associações têm a possibilidade de suspender a retirada desses valores. Todo o procedimento pode ser efetuado de forma digital, através do aplicativo Meu INSS ou do site com o mesmo nome. Operação da Polícia Federal e [...]
Um crescimento vertiginoso dos valores descontados diretamente dos benefícios pagos pelo INSS acendeu o alerta de especialistas em políticas públicas e proteção social. Segundo Washington Barbosa, especialista em Direito Previdenciário e mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas e CEO da WB Cursos, os dados revelados em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) evidenciam um [...]
Um estudo recente do Banco Mundial reacendeu o debate sobre o futuro da Previdência Social no Brasil, lançando um alerta contundente sobre a necessidade urgente de novas reformas estruturais. As projeções divulgadas, inicialmente pelo jornal Valor Econômico, pintam um cenário desafiador para os trabalhadores brasileiros: caso as regras atuais permaneçam inalteradas, a idade mínima para [...]
Recentemente, uma decisão importante foi tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (AC e RO), que pode impactar muitas pessoas que sofrem de doenças relacionadas ao trabalho, como as lesões por esforço repetitivo (LER). A questão envolveu a dúvida sobre se tais doenças poderiam ser tratadas da mesma forma que acidentes de trabalho [...]
O pagamento de aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS começa nesta semana, além do pagamento mensal, a antecipação do décimo terceiro dos beneficiários vai ser depositada junto. Portanto, a 1ª parcela da antecipação do 13º salário será paga com o benefício do mês de abril em 2025. Os repasses começam na próxima quinta-feira, dia [...]
A Medida Provisória (MP) 1.296/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, dia 15, representa uma iniciativa do governo federal para otimizar a gestão de benefícios previdenciários e assistenciais sob a responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal. Através da criação do Programa de [...]
Muitos contribuintes do INSS desconhecem a possibilidade de obter o auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica presencial. Essa é uma alternativa importante, que pode facilitar a vida de quem está impossibilitado de trabalhar por motivos de saúde. O Governo Federal recentemente anunciou essa opção, que visa agilizar o processo de concessão do benefício Geralmente, [...]
Muitas pessoas abrem um CNPJ Microempreendedor Individual (MEI) focando na contribuição previdenciária (INSS), mas isso foge do objetivo principal que é o empreendimento. Pagar o MEI apenas focando no INSS, para ter acesso a benefícios como auxílios, pensões e contribuir para aposentadoria pode te gerar mais obrigações, portanto, antes de abrir um CNPJ apenas com [...]
A possibilidade de iniciar a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um tema que suscita diversas dúvidas, especialmente no que tange à idade mínima permitida. A legislação previdenciária brasileira estabelece critérios específicos que variam conforme a categoria do segurado, visando garantir a proteção social desde o início da vida profissional. Nesse [...]
O INSS publicou uma nota recentemente esclarecendo que é possível contribuir com a previdência mesmo sem estar trabalhando e garantir mesmo benefícios de outros contribuintes que trabalham e contribuem automaticamente. A contribuição vai além da aposentadoria, ela garante aos segurados diversos benefícios previdenciários, como acesso a auxílio financeiro em caso de acidente ou doença, portanto [...]
Faltam poucos dias para começar os pagamentos da antecipação do décimo terceiro salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), porém, antes dos pagamentos começarem, os beneficiários terão acesso à consulta dos valores e datas. O cronograma dos repasses da primeira parcela da antecipação começa no dia 24 de abril e termina no dia 08 [...]
Muitos segurados do INSS que já são aposentados ou recebem algum benefício tem o receio de perdê-lo se juntar com mais um. Portanto, constantemente essa questão vem à tona. A Reforma da Previdência também ajudou a ter mais dúvidas sobre o tema. Contudo, vamos esclarecer, afinal a legislação é muito clara quanto ao assunto. Então, [...]
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário crucial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), destinado aos trabalhadores que comprovadamente exerceram suas atividades laborais sob exposição a agentes nocivos à saúde ou em condições de risco acentuado. Sua principal distinção reside na possibilidade de aposentadoria com um tempo de contribuição reduzido, reconhecendo os potenciais impactos [...]