LOAS é a sigla utilizada para referir-se à Lei Orgânica de Assistência Social que rege a regulamentação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pela Lei Nº 8.742/93 e do Decreto 1.744/95. O LOAS concede o BPC para idosos e pessoas com deficiência (brasileiros natos, naturalizados ou portugueses) que se encaixem dentro dos requisitos exigidos por lei. Requisitos para o BPC para Idosos [...]
O salário-maternidade é um benefício que visa auxiliar financeiramente o período de licença maternidade. É muito comum que as pessoas confundam o salário-maternidade com a licença maternidade. Mas há diferença, pois a licença maternidade é o período em que a gestante ou adotante tem o direito de se ausentar de suas atividades no emprego, já o salário-maternidade [...]
A duplicidade no CNIS, Meu INSS e Carteira de Trabalho Digital no contrato de trabalhadores ainda não foi corrigida pelo governo. A falha ocorre no Extrato CNIS que não está agrupando os contratos declarados no eSocial, que antes estavam vinculados à matrícula CEI do empregador pessoa física informados via GFIP, resultando em exibição duplicada no [...]
A visão monocular é a capacidade de enxergar apenas com um dos olhos e na maioria dos casos é definitiva. A visão monocular pode surgir em decorrência de traumas oculares, tumores, glaucoma e doenças congênitas como a toxoplasmose. Em 23 de Março de 2021 foi sancionada a Lei 14.126/2021, que estabeleceu que a visão monocular é classificada como [...]
São profissionais que zelam pela integridade física e material de pessoas, empresas, eventos ou instituições, esse é o papel dos vigias e vigilante. Esses profissionais podem atuar no setor público ou privado. Mas você sabe se eles tem direito a adicional de periculosidade, porte de arma e aposentadoria especial? Vigia X Vigilante O vigia é [...]
Os benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são direito de todas as pessoas que contribuem para a Previdência Social. No entanto, da mesma forma que as pessoas que contribuem para o INSS possuem direito aos benefícios, o Instituto também tem o direito de monitorar o pagamento dos benefícios. O principal objetivo quanto [...]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alterou algumas regras para o atendimento presencial de segurados e as mudanças já estão em vigor. Entre elas, está a obrigatoriedade de marcar dia e horário para comparecer às agências do Instituto. O agendamento pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Em maio, a [...]
Você já pensou que o serviço de casa não é um trabalho fácil, e que não é valorizado por muitas pessoas, sem contar que não oferece segurança para o futuro. As donas de casa que pensam no futuro e desejam se aposentar e assegurar uma renda na velhice podem contribuir junto ao INSS (Instituto Nacional [...]
O autismo (transtorno do espectro do autismo-TEA) é uma condição de saúde caracterizada por déficit na comunicação social (socialização e comunicação verbal e não verbal) e comportamento (interesse restrito ou hiperfoco e movimentos repetitivos). As causas do autismo ainda são desconhecidas, mas a pesquisa na área é cada vez mais intensa. O diagnóstico de TEA é essencialmente clínico, feito [...]
O Conselho da Justiça Federal (CJF) vai liberar em julho os precatórios alimentícios e comuns de 2022, incluindo os atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contudo, os beneficiários devem receber somente na primeira quinzena de agosto. Podem receber os precatórios de 2022 aquelas pessoas que tiveram ordem de pagamento emitida pela Justiça entre [...]
Uma das principais dúvidas das pessoas que trabalham em dois empregos simultaneamente, é sobre a contribuição ao INSS. Primeiramente, vale esclarecer que trabalhar em dois trabalhos simultaneamente é chamado de Atividade concomitante. Alguns exemplos de atividades concomitantes: pessoa com dois trabalhos formais durante o mesmo período (registrado nas duas atividades ao mesmo tempo), ou pessoa [...]
Previamente, neste artigo, iremos falar exclusivamente da aposentadoria de uma dona de casa, importante não confundir com o ofício de empregado doméstico. Isto é, o conteúdo está direcionado àquelas pessoas que se dedicam especialmente aos cuidados do seu lar. Cabe salientar que estamos nos referindo a estas pessoas no gênero feminino, todavia, tais funções de [...]
Sem a necessidade de sair de casa e dirigir até uma agência, o trabalhador pode consultar o resultado de sua perícia médica e do seu benefício por incapacidade através do aplicativo Meu INSS. A perícia médica do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um recurso solicitado pelo trabalhador que por algum motivo, como doença [...]
O Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade mais conhecido como TDAH é um distúrbio neurobiológico crônico que se caracteriza pela desatenção, impulsividade e agitação motora. Esse distúrbio surge na infância, e grande parte das vezes acompanha o individuo até a fase adulta. As causas ainda são desconhecidas mas acredita-se que é a combinação de alguns fatores ambientais, [...]
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