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Foi a primeira vez que a Corte se manifestou sobre o tema, derrubando uma regra antiga da Receita Federal de não deduzir a remuneração da base de cálculo do IR das grandes empresas. O post Em decisão inédita, STJ permite que empresas deduzam do IRPJ a remuneração variável de executivos e conselheiros apareceu primeiro em [...]
O Auxílio-Inclusão está com novas regras desde quinta-feira (11) quando foi publicado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, uma portaria que permite às pessoas com deficiência que comecem a exercer um trabalho remunerado como militares, autônomos e pequenos produtores rurais tenham direito ao auxílio. Geralmente, o benefício é concedido às pessoas com deficiência moderada [...]
A União Estável é uma relação jurídica que se dá com a união de duas pessoas que convivem como se tivessem vínculo matrimonial. Para que ela ocorra, é preciso que um casal tenha convivência duradoura, contínua e pública, com a intenção de constituir uma família. Por isto mesmo que o casal viva somente em união estável é de direito [...]
O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é um extrato que inclui informações sobre as contribuições ao INSS de todo o segurado. Este documento é apresentado para ter acesso aos benefícios pagos pelo Instituto, como a aposentadoria. O segurado pode ter acesso ao CNIS através do site Meu INSS. Desta forma é possível acompanhar, consultar [...]
A pensão por morte é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes do trabalhador que venha a falecer e tenha contribuído com a Previdência Social ou esteja em período de graça. A duração da pensão por morte varia conforme a idade e o tipo de beneficiário. Mas existe a possibilidade da duração da pensão ser [...]
A criação do 14º salário do INSS já vem sendo discutida há dois anos, desde que o abono foi proposto no Congresso Nacional em 2020. Desde que o Projeto de Lei chegou à Câmara dos Deputados, o texto contou com poucas movimentações, o que reduziu as expectativas de liberação do benefício ainda este ano. Segundo [...]
A Aposentadoria por Tempo de Contribuição, era um benefício voltado para os trabalhadores que completavam o tempo necessário de contribuições ao INSS. Esse benefício deixou de existir após as novas regras propostas pela Reforma da Previdência 2019. Porém diferente do que muitos pensam ele não foi totalmente extinta. Para não prejudicar os segurados que estavam próximos a [...]
Desde 1° de janeiro de 2022, entrou em vigor a QD85 na CID 11, nova classificação da Organização Mundial da Saúde (OMS) que oficializa a Síndrome de Burnout como “estresse crônico de trabalho que não foi administrado com sucesso”. Antes, a síndrome de Burnout (também conhecida como Síndrome do Esgotamento Profissional) era considerada um problema [...]
O MEI foi criado em 2009 para tirar da informalidade profissionais autônomos e pequenos empreendedores. Ao se formalizar como MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ próprio, a possibilidade de emitir notas fiscais e de ter acesso aos benefícios da Previdência Social. Mas para ter direito aos benefícios é preciso estar com as contribuições em [...]
A Revisão de Benefícios serve para reanalisar o benefício que está sendo pago para você. Tem direito a Revisão de Benefícios qualquer beneficiário do INSS que não concorde com algum parâmetro utilizado pelo Instituto na concessão do benefício. Mas fique atento pois praticamente todas as revisões têm o prazo máximo de 10 anos para você [...]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros, com exceção dos servidores públicos. Para ter direito ao benefício, o trabalhador deverá pagar uma contribuição mensal durante um determinado período ao INSS. Quem tem direito aos benefícios? Segurados da Previdência Social, acima de 16 anos [...]
Atualmente, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) contempla cerca de 36 milhões de brasileiros, sendo que 24 milhões recebem um valor equivalente a um salário mínimo (R$ 1.212 em 2022). Em média, os pagamentos mensais da autarquia giram em torno de R$ 1.500. Diante deste cenário, não é algo incomum encontrar beneficiários insatisfeitos com [...]
Os imprevistos que podem ocorrer ao longo da nossa vida ocasionam consequências no futuro. Por exemplo, nem sempre é possível ter em mãos os documentos pessoais. Tragédias como enchentes, desabamentos e incêndios podem fazer com que o trabalhador perca todos os seus pertences. Quando chega na hora de pedir a aposentadoria, como dar entrada no [...]
Se você deseja saber quanto vai ganhar ao se aposentar a simulação da aposentadoria INSS 2022 pode te ajudar. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui uma plataforma online, o Meu INSS, que garante acesso aos serviços da Previdência Social. O simulador de aposentadoria é um dos serviços oferecidos pelo site e aplicativo do Meu INSS. Como fazer a simulação da aposentadoria [...]