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No início deste mês, mais precisamente no dia 5 de maio, entrou em vigor a Lei Ordinária 14.331/2022, a qual trata de perícias médicas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social. O texto também prevê fim da legalidade relacionada à prática da contribuição única, utilizada para, basicamente, multiplicar o valor da aposentadoria. Segundo a avaliação [...]
Trabalhadores que exercem suas atividades expostos a agentes nocivos ou perigosos à saúde, como agentes físicos, químicos ou biológicos, tem direito a aposentadoria especial. Com a reforma previdenciária, a idade mínima e as exigências de tempo mínimo de pagamento para o direito à aposentadoria especial mudaram: Atividade de risco baixo: 25 anos de contribuição + [...]
Pessoas que contribuem para o INSS e com uma idade mais avançada tem direito a aposentadoria por idade, mas não e só isso é preciso se atentar as regras. Existe 4 modalidades diferentes de aposentadoria por idade: Aposentadoria por idade urbana;Aposentadoria por idade rural;Aposentadoria por idade híbrida; eAposentadoria por idade da pessoa com deficiência. Vamos [...]
O número do benefício INSS é muito importante para identificar cada beneficiário evitando fraldes, pois todo aposentado, pensionista ou quem recebe qualquer auxílio da Previdência possui um número de identificação de segurado. Quando seu benefício é aprovado, você recebe uma carta de concessão ou liberação do benefício em sua casa nela consta o seu numero [...]
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) concede ao trabalhador com carteira assinada que contribuiu ao longo de anos, a aposentadoria. Sendo possível se aposentar por idade, invalidez ou aposentadoria especial. De acordo com o INSS, para o trabalhador se aposentar por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente), será necessário estar afastado das suasn funções laborais [...]
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está liberandfo R$ 1.212 para crianças e adolescentes através do BPC (Benefício de Prestação Continuada). No entanto, é necessário cumprir alguns requisitos, um deles, para as crianças e adolescentes receberem esse valor, é necessário que comprovem estar com algum tipo dedeficiência. O BPC pode ser concedido para outras [...]
Por mais que uma contratação seja feita de forma estratégica é possível que a relação de trabalho não seja eficiente ou saudável para as partes. E para entender se o contrato será duradouro e vantajoso, existe o contrato de experiência. Esse tipo de contrato é o instrumento ideal realizado entre empresa e empregado para que [...]
Nem sempre o valor da aposentadoria apresentada pelo INSS é considerado justo pelo aposentado. E um dos motivos pode ser porque o segurado trabalhou em mais de um lugar com duas contribuições. É o que a legislação chama de atividades concomitantes. A Revisão das Atividades Concomitantes é uma importante ferramenta para rever o valor da [...]
Os aposentados, pensionistas e demais beneficiários de auxílios pagos pelo INSS vão começar a receber a segunda parcela do 13º salário a partir da semana que vem. A segunda parcela do INSS começará a ser paga a partir do dia 25 para segurados que ganham um salário mínimo e a partir do dia 1º de [...]
A Lei 14.331/2022 que torna permanente a garantia de custeio pelo governo das perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos processos judiciais de benefícios por incapacidade entrou em vigor no início do mês de maio. Além disso, a lei inclui algumas exigências que deverão ser demonstradas e ainda documentos necessários para apresentar nas [...]
O Congresso prorrogou a MP (Medida Provisória) que amplia a margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. A prorrogação é válida por 60 dias. Com a medida, ainda é possível comprometer até 40% do valor do benefício do INSS: 35% com desconto direto na folha de pagamento e até 5% para usar [...]
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante aos trabalhadores muitos direitos. Contudo, alguns ainda causam dúvidas. A sigla DSR significa Descanso Semanal Remunerado, e como o próprio termo diz, é um período que se destina para o trabalhador descansar, ter um tempo com a família, socializar com os amigos e realizar atividades que não [...]
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um direito de todas as pessoas que atuam com carteira assinada, sob regime CLT. Trata-se de um direito previsto pela lei que todo o trabalhador realize uma contribuição de pelo menos 8% para a Previdência Social. O que muitas pessoas têm dúvida é se o [...]
Anualmente, quando o valor do salário mínimo é reajustado, todos os benefícios do INSS também sofrem reajuste. Assim também ocorre com o pró-labore que é a remuneração do dono da empresa e seus sócios pelo trabalho de gestão. Portanto, assim como os demais benefícios previdenciários, o valor do INSS pró-labore também sofreu mudanças no ano [...]
A aposentadoria por invalidez é um dos principais benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aos segurados da Previdência Social. Atualmente chamado Auxílio por Incapacidade Permanente, como seu próprio nome diz, a aposentadoria é concedida às pessoas que não tem mais condições de trabalhar, tornando-se permanentemente incapazes. Contudo, existem algumas informações, como, por [...]